quarta-feira, 31 de agosto de 2011

No gabinete!

Delegado é preso em flagrante
por furtar sinal de TV a cabo

Prisão aconteceu após uma denúncia anônima

O delegado titular da Delegacia de Cachoeira de Macacu (159ª DP), na região do Rio de Janeiro, foi preso em flagrante pela corregedoria da Polícia Civil por ter em seu gabinete, na delegacia, um ponto clandestino de TV a cabo.

A prisão aconteceu depois de uma denúncia anônima feita à ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro. O ouvidor-geral do MP, Gianfilippo de Miranda Pianezzola informou que a ouvidoria procura trabalhar junto com as corregedorias das Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros para agilizar a solução de casos como estes.

- Em cidades pequenas, muitas vezes as pessoas não têm condições de procurar o Ministério Público sem se exporem. Por isso é tão importante a divulgação da Ouvidoria do MPRJ, para que, por meio do telefone 127 ou do site do MPRJ, casos como este sejam denunciados com segurança.

Fonte: R7

Policiais militares ameaçam nova greve



Entidades alegam que governo não teria cumprido acordo firmado em junho.

Janaina Ribeiro

As associações de classe que representam os policiais militares se reuniram, na manhã desta quarta-feira (31), para discutir o suposto descumprimento, por parte do governo do Estado, do acordo formalizado em junho passado, que concederia reajuste salarial, concessão de benefícios e a não punição para os PM’s que participaram do movimento grevista há três meses. As entidades não descartam a volta da paralisação.

“Uma nova mobilização não está descartada de forma alguma. Aliás, ela nem esfriou. Como o acordo firmado conosco pelo Estado não foi cumprido, todos nós ainda estamos no clima de antigo movimento. Num dos itens, o governo garantiu que não iria punir nenhum militar que participou daquelas ações, todavia, no último dia 16, o Comando Geral da Polícia Militar instituiu um procedimento administrativo contra mim. Isso foi uma prova concreta de que fomos enganados”, disparou Wellington Fragoso, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal).

Segundo ele, o governo também teria descumprido outros pontos do acordo. “Não incorporou os quinquênios, não elaborou o Projeto de Lei que garantiria reajuste salarial anual de acordo com o IPCA e nem estabeleceu as novas datas-base para a discussão do percentual de aumento”, acrescentou o sindicalista.

Apoio de todas as associações

Wellington Fragoso garante que todas as entidades de classe que representam os policiais militares estão apoiando uma ‘posição mais firme’ contra o suposto descumprimento do acordo, haja vista que o referido documento beneficiaria toda a corporação. “Estamos todos juntos. A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Associação dos Cabos e Soldados (ACS), Associação dos Praças da Polícia Militar de Alagoas (Aspra), Associação dos Sub-tenentes e Sargentos e até o Sinteal e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão nos dando apoio”, garantiu ele.

O presidente da Assomal disse ainda que, após a deliberação da reunião de hoje, uma comissão de PM’s vai procurar o governo do Estado para tentar um novo acordo. “Queremos dialogar. Se não encontrarmos um denominador comum, o movimento grevista poderá voltar”, explicou.

Fonte: Gazetaweb

PMs suspende os protestos por cinco dias por melhores salários;

Por melhores salários, PMs protestam em rodovias do RS
Um grupo de policiais militares gaúchos protestou na noite da última terça-feira em três rodovias federais, cobrando melhores salários. OS PMs levaram cartazes às BRs 386 (Canoas), 471 (Santa Vitória do Palmar) e 290 (Alegrete), exigindo a aprovação da PEC 300, que prevê um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros. A matéria está em tramitação no Congresso.
Na segunda-feira, os manifestantes haviam queimado pneus nas BRs 471 e 386. Conforme a Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Sul, foi feita uma reunião com policiais de todas as regiões do Estado e ficou definida a suspensão dos protestos por cinco dias, desde a última sexta-feira. A associação não soube dizer quem foram os responsáveis pelas novas manifestações

Fonte: Terra

Pernambuco: Audiência aborda exoneração de Policiais militares durante ditadura


CB. Adeiton se o Sr. puder publique no seu blog.


Audiência aborda exoneração de militares durante ditadura

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 31/08/2011.



O licenciamento “ex officio” de policiais militares, a partir da década de 1970, ganhou mais dimensão ao se tornar tema da audiência pública realizada, ontem, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia. O encontro, solicitado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), reuniu representantes de entidades que defendem a categoria; Polícia Militar; Procuradoria Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); entre outras instituições.

Os profissionais foram afastados, no período ditatorial, sem direito à defesa.

Agora, cobram o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a revisão dos processos. Ao todo, são 1..328 homens.

De acordo com o advogado dos militares, Antônio Bartolomeu, “a categoria não deseja a reintegração, mas a análise dos processos com direito de defesa.

Muitos desconhecem o motivo pelo qual foram excluídos da corporação”, explicou.

Representante do Comando da Polícia Militar, o coronel Marcos Luiz atestou que “a revisão está sendo feita e, tão logo seja concluída, seguirá aos orgãos competentes para a publicação”. Cada processo leva, aproximadamente, 15 dias para ser apreciado.

O procurador Antiógenes Viana informou que a demora se deve à necessidade da análise criteriosa de cada caso.

“Nossa proposta é constituir uma comissão com representantes da categoria e da OAB para que, durante reunião com o procurador-geral do Estado, possamos definir encaminhamentos ou até modificações na legislação. O objetivo é garantir a defesa dos militares afastados”, pontuou o presidente da Comissão deputado Betinho Gomes (PSDB).

Para Antônio Moraes, a ideia de rever a legislação é “louvável”. “Discutiremos a melhor forma de resolver o impasse”, completou.

Policiais Militares de Alagoas presos há sete anos conseguem liberdade


Policiais presos há sete anos conseguem liberdade

Dois policiais militares finalmente poderão ser colocados em liberdade. Eles estavam presos há sete anos enquanto aguardavam julgamento. Agora, conseguiram Habeas Corpus para responder ao processo fora das grades. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou a prisão dos PMs “evidente constrangimento ilegal por falta de razoabilidade”. O HC não vale se eles estiverem presos por outros motivos.

Os policiais são acusados de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e sequestro. A denúncia foi recebida em 2004, quando foi decretada a prisão preventiva — eles já estavam presos por outra acusação de homicídio. A instrução terminou em 2007, sem que todas as testemunhas fossem ouvidas, depois de dois anos de inatividade do processo.

A pronúncia foi proferida em junho de 2009 e manteve a prisão dos réus. Os policiais entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Alagoas, que o rejeitou. Em outubro do ano passado, foi pedido ao STJ que o júri fosse feito em outra comarca. Ainda não há previsão de julgamento do caso.

Para o relator do recurso no STJ, ministro Gilson Dipp, há excesso de prazo “evidente desde o início da persecução criminal até a finalização da instrução e também posteriormente à decisão de pronúncia, sem que a defesa tenha concorrido para tanto”. O fato de os dois PMs estarem presos há sete anos sem julgamento, para o ministro, é uma “patente violação do princípio da razoabilidade”.

Dipp ainda lembrou que, mesmo se fosse declarada a complexidade do caso — com 14 volumes, dezenas de testemunhas, seis corréus e diversidade de provas —, ele ficou parado por um ano. Além disso, o ministro ressaltou que “a instrução só restou concluída após um lapso de quase quatro anos, sem que tenham sido finalizadas as oitivas de testemunhas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 112026

Fonte: Conjur

Ex Ten Coronel é solto após cumprir pena 14 anos de prisão nos Estados de Alagoas, São Paulo, Paraná e Pernambuco.

Ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante é solto

O ex-tenente-coronel da Polícia Militar de Alagoas Manoel Francisco Cavalcante foi colocado em liberdade na manhã de terça-feira (30), após amargar 14 anos de prisão, ficando encarcerado não somente em Alagoas, mas também em São Paulo, no Paraná e em Pernambuco.

A informação de sua soltura foi dada pelo advogado Douglas Pastos.

Além de já ter cumprido um sexto de sua pena e ter bom comportamento, o que lhe garante condições para a progressão do regime fechado para o semi-aberto, ele seria beneficiado pela deleção premiada, ou seja, por ter colaborado com a justiça dando informações sobre crime, delatando criminosos.

De acordo com o defensor, o ex-militar está no Fórum da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e aguarda a chegada do juiz da 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais), José Braga Neto, de quem deve receber seu alvará de soltura. O promotor do caso, Cyro Blatter, foi comunicado da decisão de Braga Neto.

Cavalcante foi preso em 1997 por porte ilegal de arma de fogo, quando estava de férias e trazia consigo uma arma da PM. Em seguida, ele foi acusado de liderar a Gangue Fardada e condenado por crimes de homicídio.

Douglas Pastos disse ainda que vai solicitar que seu cliente seja incluído no programa federal de proteção às testemunhas, a fim de que Cavalcante não seja morto como queima de arquivo. Ele lembra que seu cliente deve ficar em prisão domiciliar, ou seja, não pode sair de Maceió.

Fonte: O Jornal

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Para descontrair



"HERROS DA PULIÇA!"

Depois das "Pérolas do ENEM agora vamos rir das "Pérolas da Puliça". Tal anedotário é obra de um Tenente Coronel da PM, que recentemente expôs o conteúdo de seu livro no Programa do Jô Soares, informando que todas as frases foram originalmente coletadas dos livros e relatórios de registro policial.


Alguns erros notórios escritos por policiais em ocorrências:


'Senhor delegado, deu entrada no Pronto-Socorro Municipal o cidadão,vítima de gargalhada'. 'Gargalhada' no peito, no rosto e nas costas. Segue anexo um 'gargalho' de garrafa.'

(Por acaso não seria : GARGALO !??)


'O veículo, durante o acidente, teve amassamento no pára- choques e nos pára-lamas dianteiros, sendo quem não pudemos colher melhores dados, devido à vítima haver fugido a 'galope.'

(Era um atropelamento de cavalo ?).


'O condutor foi preso em flagrante por estar dirigindo em velocidade 'incombatível' com o local.'

(O que pensar...?)


'Ocorreu um 'abarroamento de pessoas'. 'Os conduzidos, além da algazarra, ainda xingavam a todos com palavra de baixo 'escalão'.

(Bom...no nosso país, tudo é uma questão de escalão!) 


'Demos cobertura à ambulância na condução de um 'débito mental' até o PSM'.

(Vc já pode imaginar quem está com débito mental ?!)


'O condutor do veículo colocava em risco a segurança das pessoas, pois estava dando 'cavalo de Paulo' na rua'

(Que Paulo... quem é o Paulo...chama o Paulo , vai !?)



'Chegando ao local, encontramos a vítima caída ao solo, aparentando ter cometido um 'homicídio contra si mesmo'

(Esse aí acredita em reencarnação, hein?)' 


'No histórico da ocorrência, constava como objeto apreendido: duas latas de cera 'Odd' e uma lata de cera 'PPO'. 

(Uma das latas estava de cabeça para baixo, fala sério ???). 


'Formava uma 'língua de fogo que lavava a rua'

( O que comentar???)


'O cidadão machucou o 'membro do rosto'.'

( Alguém conhece esse membro ??)


'O conduzido, que foi preso em flagrante, disse que era inocente na acusação e que não estava passando de 'bode respiratório'.'

( Deve ser uma nova técnica de recuperação pulmonar !)


'O sujeito estava vestido com uma calça Jeans e uma camisa 'destampada' ' 

(Por que ele não 'tampou'???)


'...os indivíduos tentaram resgatar o autor do nosso domínio através do uso de força 'anônima'.' 


( Esse aí tava 'emaconhado'! ! !)


'O cadáver apresentava sinais de estar morto.'

(Ufa , ainda bem !!)


'Foi apreendido um quilo de lingüiça 'perfumada' '

(Esse aí se apaixonou pela linguiça !!)


'Atendemos à 'solicitação do solicitante', que nos narrou que o autor praticava 'atentado violento' ao pudor, pois exibia para os transeuntes os 'órgãos sanitários'.'

(O que comentar...fico sem palavras !!)


'Após discutir com a vítima, o autor desferiu um forte soco no rosto da mesma, que de tão violento, 'soltou a tampa de seu nariz' '

(Deve ser o mesmo cidadão da camisa 'destampada'... ele tem algum problema com esse objeto !?)



O neurótico constrói um castelo no ar. 
O psicótico mora nele. 
O psiquiatra cobra o aluguel.
E eu pago.

Pense numa confusão, como diz Gessier Quirino! Professor ameaça mandar prender aluna do Mackenzie em SP

Professor ameaça mandar prender aluna do Mackenzie em SP


PATRÍCIA GOMES
DE SÃO PAULO


Um professor de direito do Mackenzie ameaçou mandar prender uma aluna do quinto período que questionou seu método pedagógico na noite da última sexta-feira (26), em São Paulo.

De acordo com Rodrigo Rangel, presidente do Centro Acadêmico João Mendes Jr., a aluna abordou Paulo Marco Ferreira Lima, que também é promotor, no corredor da faculdade e ambos discutiram. O professor seguiu então para a sala dos professores, fechou a porta e a aluna tentou forçar a abertura.

Foi neste momento que Lima, evocando a sua condição de promotor, ameaçou mandar prender a estudante, relatou Rangel.

A aluna foi conduzida à direção da faculdade e os ânimos se acalmaram.
Na segunda-feira (29), o centro acadêmico publicou uma nota de repúdio pedindo esclarecimentos ao professor. A nota, porém, provocou reação dos alunos, que consideraram inadmissível a atitude do professor.

O irmão de Lima, que também é promotor e professor da universidade, saiu em defesa do seu irmão lembrando sua origem humilde e sua afro descendência.

Em sua página no Facebook, o professor acusa a aluna de racismo e relata que ela chamou seu irmão de "negro sujo", afirmando "preto não pode dar aula no Mackenzie".

"Essa postura, além de criminosa, é incompatível com a tradição mackenzista, primeira escola a aceitar filhos de abolicionistas", disse o professor.

Professores e aluna não foram encontrados para comentar o caso. Em nota, a universidade diz que está apurando os fatos.

Fonte: Folha.com

Dilma chama PEC 300 de "Presente de Grego".


Dilma cobra origem de recursos para aprovar dinheiro para saúde e a segurança


Angela Lacerda, de O Estado de S.Paulo

'Só não quero que me deem presentes de grego'. A afirmação da presidente Dilma Rousseff se referiu a emenda 29 - para a Saúde - e à PEC 300 - para a Segurança - que estão sendo discutidas no Congresso Nacional que quer uma contrapartida federal nessas áreas. 'Gostaria que aprovassem as despesas, mas que tivessem a firmeza e a coragem de apresentar a origem dos recursos', destacou a presidente. 'Se não, o País não vai andar para frente.'

A presidente disse que seu governo tem o desafio de ser capaz de entregar educação, saúde e segurança de qualidade à população. 'Quero saber de onde vão sair todos os investimentos necessários para garantir que o nosso povo tenha saúde de qualidade, quero saber como vamos garantir que o Brasil tenha educação básica de qualidade. Hoje considero que o momento de crise internacional não está propício para que se aprove despesas sem dizer de onde saem os recursos', declarou.

A presidente Dilma deu entrevista a rádios locais ao desembarcar em Caruaru - a 130 km de Recife, no agreste pernambucano, antes de cumprir programação em Cupira, onde chegou às 12h, e em Garanhuns. Acompanham a presidente na viagem os ministro da Educação, Fernando Haddad, da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, das Cidades, Mário Negromonte, e da Comunicação Social, Helena Chagas.
Em Cupira, ela assinou ordem de serviço para a construção das barragens de Cupira e Gatos, além de convênio para a construção da barragem de Serro Azul. Essas barragens irão prevenir enchentes na zona da Mata Sul, cujos municípios foram fortemente atingidas pelas chuvas em 2010. Ela também assinou contratos para financiar construção de moradias populares dentro do programa Minha Casa Minha Vida em 23 município do Agreste e Zona da Mata.

Fonte: O Estadão

Sobre a GSE, esse pessoal abaixo queriam incorporá-la por ter recebido ela por mais de cinco anos consecutivo ou sete intercalados, apenas um teve direito a isso, nós estamos lutando para receber por utrapassar a carga horaria que é de 160hs e nós estamos tirando 180hs ou seja, vinte horas a mais.Temos direito a ela (GSE), incorporá-la é outra história mais adiante.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº 0151288-32.2009.8.17.0001
AÇÃO ORDINÁRIA
Autor: Lamartine Gomes Barbosa e Outros
Réu: Estado de Pernambuco

SENTENÇA Nº

Vistos etc...
 Devidamente qualificados, ajuizaram a presente demanda com pedido de antecipação de tutela em face do ESTADO DE PERNAMBUCO.

Alegam os autores, na condição de servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, o direito ao reconhecimento da gratificação de serviços extraordinários (GSE), percebida por mais de cinco anos ininterruptos ou por sete anos intercalados. Aduzem ainda que têm o direito de incorporarem aos seus vencimentos dita gratificação, e que vêm recebendo um valor muito abaixo do real, estando desta forma lesados pela parte demandada.
Juntaram os documentos de fls. 08/119.

O pedido de antecipação de tutela foi deferido às fls. 121/122.
Às fls. 137/150 o réu informa a interposição de agravo de instrumento, juntando cópia integral da peça de interposição. Não há nos autos qualquer notícia sobre o resultado do julgamento do agravo.
O Estado de Pernambuco apresentou contestação (fls. 156/164), aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo do direito de ação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.

Réplica à contestação às fls. 166/170.
Parecer ministerial às fls. 172/175.
É o que importa relatar. Decido.

O feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 330, I, do CPC, por se tratar de matéria unicamente de direito.

Antes de adentrar ao mérito, imperiosa se faz a análise da preliminar de prescrição do fundo do direito. Não merece prosperar a referida preliminar, visto que nossas Cortes de Justiça, inclusive os Tribunais Superiores, já pacificaram o entendimento de que, nas prestações de trato sucessivo, o ato lesivo renova-se a cada prestação, não ocorrendo a prescrição. Diante disso, conheço e cuido por rejeitar a referida preliminar.
O pedido tem por objeto a implantação nos proventos dos autores do percentual consagrado por lei da Gratificação de Serviços Extraordinários (GSE), de 100% (cem por cento) incidente sobre o soldo.
Conforme a inicial, os postulantes serviram na corporação desempenhando carga horária diária superior à jornada normal de trabalho, exercendo os serviços pertinentes à gratificação referida, percebendo a remuneração a ela pertinente, por mais de cinco anos ininterruptos ou sete anos intercalados.
Os autores invocam a aplicação da Lei Estadual n.º 10.426/90, na qual encontramos dois dispositivos que tratam a respeito do assunto, vejamos:

Art. 16 - O servidor militar da ativa fará jus às seguintes gratificações:
III - Gratificação de Serviços Extraordinários.

Art. 115 - Fica assegurada ao servidor militar a estabilidade financeira, quando a gratificação ou comissão percebida a qualquer titulo por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior, quando esta for atribuída por prazo não inferior a doze meses, vedada a sua cumulação ou qualquer outra de igual finalidade.

Apesar do Estado de Pernambuco afirmar em sua resposta que lei posterior revogou o direito pertinente à incorporação do benefício citado, a afirmação não me parece convenientemente demonstrada. Isto porque a Lei nº 10.426/90 não foi por inteiro revogada pelas disposições da Lei nº 10.930/93. A propósito, reporto-me ao art. 9º deste último diploma legal, quando estabelece que:

O servidor público civil e militar do Estado que, a partir da vigência da presente Lei, vier a completar o período de cinco anos ininterruptos ou sete anos intercalados de percepção da gratificação de representação ou função, pelo exercício, nos órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado, de cargo em comissão ou função gratificada de direção, chefia, assessoramento ou apoio, poderá, ao se aposentar, incorporar a gratificação de representação ou de função percebida por maior lapso de tempo, naquele período.

Então observo que a lei não se refere à gratificação por serviço extraordinário (GSE), mas sim à gratificação de representação ou função, pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada de direção, chefia, assessoramento ou apoio. Tanto é assim que a norma reproduzida remonta os idos de 1993, e apesar disto os autores permaneceram recebendo a GSE por alguns anos após sua publicação.


Portanto, resta claro que a Lei Estadual nº 10.930/93 não revogou por completo a Lei Estadual nº 10.426/90, posto que regulou apenas as gratificações por cargo em comissão ou função gratificada de direção, chefia, assessoramento ou apoio, deixando de fora outras gratificações ou vantagens, como é o caso da GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (GSE).

O réu alega ainda a extinção do instituto da estabilidade financeira.

A Lei Complementar 16/96, de 08 de janeiro de 1996, determinou a extinção definitiva do instituto da estabilidade financeira após 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da sua edição, de modo que o direito à incorporação de gratificações a título de estabilidade financeira somente perdurou até 09 de julho de 1996.
Desse modo, há de ser analisado se os autores preencheram os requisitos para incorporação da GSE até 09 de julho de 1996.

Analisando a documentação acostada pelos autores, vemos que apenas E. J. A. preencheu o requisito temporal para incorporação da GSE até o dia 09 de julho de 1996, como demonstra a certidão de fls. 86, fazendo jus à referida gratificação, uma vez que implementou as condições imprescindíveis à continuidade de sua percepção através do instituto da estabilidade financeira.
Destarte tenho por legítima a incorporação da GSE ao salário do demandante Edson José Alves desde a época em que a mesma foi suprimida de sua remuneração, com as conseqüências pecuniárias de estilo, na forma em que foi postulada na preambular.

Além do mais, tem a Gratificação sob análise natureza alimentar e não se trataria, no caso, do deferimento de nova gratificação e sim do retorno a uma situação anterior, na medida em que teria sido cortada dos vencimentos do demandante pelo Estado-Réu.

Quanto aos demais autores, os documentos anexados aos autos não demonstram o preenchimento do requisito temporal para incorporação da GSE.

Diante do exposto, tornando definitiva a tutela antecipada com relação a EDSON JOSÉ ALVES, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, pelo que CONDENO o réu à restauração da gratificação por serviços extraordinários que deixou de receber o autor referido, respeitando a prescrição quinquenal. CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.

Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por  nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de condená-los em custas e honorários em virtude de serem beneficiários da justiça gratuita.
Recorro de ofício à superior instância.
P. R. I.
Expeça-se comunicação acerca da confirmação da tutela na presente sentença.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo.

Recife, 22 de setembro de 2010.

Luiz Gomes da Rocha Neto
Juiz de Direito

Fonte: TJPE

Em São Paulo é proibido o uso de celular dentro de agencia bancaria para inibir o assalto conhecido como saidinha de bancos.



Proibição de celular é ignorada por bancos e clientes em SP
"Na Paulista. Entre os clientes, maioria conhecia a nova lei, mas continuava usando o aparelho dentro das agências"

JORNAL DA TARDE

No primeiro dia em vigor, a lei municipal que proíbe o uso de celulares dentro de agências bancárias da capital paulista foi ignorada por bancos e clientes. O objetivo é coibir o crime conhecido como 'saidinha de banco'. Não é permitido falar ao telefone nem mandar mensagens.

Na tarde de ontem, foi possível falar ao telefone em sete agências na Avenida Paulista, região central de São Paulo. Nenhuma havia afixado cartazes com cópia da lei ou sinalização indicando a proibição, como determina o texto sancionado na sexta-feira pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido).

A reportagem visitou agências do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, HSBC, Citibank e Caixa. Entre os clientes, a maioria conhecia a nova lei, mas continuava usando o aparelho. 'É para nossa segurança, mas não dá para ficar sem usar o celular enquanto você está na fila', disse o técnico em eletrônica Ricardo Ribeiro dos Santos, de 32 anos, na saída do Itaú. Ontem, ele não foi abordado em nenhum momento por falar ao celular na agência, nem mesmo ao passar por seguranças ou funcionários. O mesmo ocorreu com os demais clientes, que iam e vinham com seus aparelhos sem problemas.

A cabeleireira Ruth de Souza, de 33 anos, aprovou a medida, mas tentou usar o celular em outra agência do Itaú. 'Está sem sinal, mas acho ótimo que tenha algo assim, tem sempre alguém de olho na gente.'
Adequação. No Banco do Brasil, uma funcionária afirmou que o uso do celular estava liberado e disse que não havia nenhum aviso sobre a nova lei na agência.

O Itaú informou que está treinando seus funcionários e confeccionando cartazes informativos para se adequar à nova lei, 'que traz uma mudança cultural importante'. Os demais bancos informaram que estão trabalhando para se adequar à nova lei.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que a proibição ao celular contribui para o combate à 'saidinha de banco'. 'Somente proibir o uso do celular é insuficiente. É fundamental promover ações conjuntas entre bancos, órgãos do poder público, municipal ou estadual, e a sociedade, de combate a essa modalidade de crime, devendo a questão ser tratada sob o foco da segurança pública', disse a entidade, por meio de nota.

Nos próximos dias, a Febraban pretende discutir com a Prefeitura de São Paulo a regulamentação da lei. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras afirma que 700 agentes devem fazer a fiscalização da nova regra.

Nas cidades onde a legislação já existe, a Febraban tem orientado os bancos a fazer a divulgação da proibição por meio de cartazes. Se o cliente insistir, um funcionário pode adverti-lo, mas as instituições não têm poder de polícia para apreender o celular.

Multa. Apesar de já estar em vigor, a lei ainda não tem caráter punitivo. Para isso, depende da regulamentação. O texto afirma que os clientes não podem ser punidos pelo uso do celular no banco. Já as instituições podem ser multadas em R$ 2,5 mil em caso de infração. O valor dobra, se houver reincidência.

Fonte: O Estadão

Sobre a PEC 300, a Ministra Ideli Salvatti disse: é uma situação diferente, mas que também vai aguardar um pouco para ser votada. “A PEC 300, efetivamente, criará uma situação de gastos insustentável para praticamente todos os governadores e acabará criando uma situação de pressão, também, sobre as Forças Armadas. Então, esta questão da votação da PEC 300 é, nesse momento, algo que não se pode admitir.”

Ideli diz que crise é gravíssima e que medidas repercutem bem no mercado


Agência Brasil


Brasília - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje que as medidas econômicas anunciadas hoje (29) pelo governo vão ajudar o Brasil a enfrentar a crise internacional sem abrir mão do crescimento econômico, da geração de empregos e da distribuição de renda. Ela disse, inclusive, que a perspectiva é de redução dos juros no médio prazo. A ministra considerou a crise "gravíssima”, com a possibilidade de se estender por dois ou três anos.


De acordo com a ministra, a decisão de ampliar o superávit primário este ano repercutiu bem no mercado. “As informações que temos é que as medidas anunciadas estão tendo excelente repercussão no mercado [financeiro], com empresários e agentes econômicos. Porque significa que o Brasil vai continuar enfrentando essa crise, que é gravíssima”, disse a ministra.


Ideli Salvatti disse as reuniões de hoje entre a presidenta Dilma Rousseff com sindicalistas e políticos foram, sim, uma sinalização à base aliada no Congresso de que esse não é o momento para votar projetos que aumentem despesas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 e a Emenda 29, que regulamenta o repasse de verbas orçamentárias para a Saúde.


“Ficaria algo contraditório se o governo fizer um esforço significativo para ampliar a economia do país, aumentando o superávit, sem diminuir a política de geração de emprego, de política social, de desoneração e, na contramão, o Congresso Nacional aumentar os gastos. É por isso que tem que ter uma sintonia muito próxima entre as ações do governo e do Congresso Nacional”, explicou a ministra. “É claro que o legislativo é outro Poder, mas todos nós estamos convencidos, e acho que os líderes todos sabem, que a crise internacional é muito grave e tende a se prolongar mais do que a gente gostaria”.


A ministra disse que a presidenta foi muito clara em relação aos projetos que ameaçam a estabilidade nesse momento de crise, como o veto à divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre estados produtores e não produtores e a emenda constitucional que determina o repasse de recursos orçamentários para a área da Saúde. “Tem certas votações que não resolvem o problema. Colocar para votar o veto dos royalties não resolve o problema. É muito melhor abrir o debate, ter uma proposta e aprovar uma matéria tratando dosroyalties. A mesma coisa é na questão da saúde", disse a ministra. Para ela, aprovar projetos que criam despesas sem definir a fonte dos recursos é "votar para sair na foto, não para resolver o problema".

Em relação à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros, a ministra Ideli Salvatti disse que é uma situação diferente, mas que também vai aguardar um pouco para ser votada. “A PEC 300, efetivamente, criará uma situação de gastos insustentável para praticamente todos os governadores e acabará criando uma situação de pressão, também, sobre as Forças Armadas. Então, esta questão da votação da PEC 300 é, nesse momento, algo que não se pode admitir.”

Fonte: Jornal do Brasil

PEC 300 - Caminhada 12/09/11 às 14h saída assembéia de SP


TODOS ESTAMOS JUNTOS - VC VAI FUGIR DA LUTA?
CONVIDO A TODAS AS ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, ESCOLAS, SOCIEDADE,IMPRENSA DO BRASIL EM GERAL A PARTICIPAREM DESTE EVENTO COM SUAS BANDEIRAS CLASSISTAS EM ESPECIAL OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL A PARTICIPAR, DESTE EVENTO: EM SÃO PAULO
DIA 12 DE SETEMBRO
 ÁS 14 HORAS
NO AUDITÓRIO FRANCO MONTORO
E DE LÁ CAMINHADA PELA PEC 300 COM DESTINO AVENIDA PAULISTA PARA UM GRANDE EVENTO
SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA CORDIAIS SAUDAÇÕES.


CONTATOS 011-91575759 OU NEXTEL 86*225196 WAGNER SÃO PAULO.

Chegou a vez dos Policiais de São Paulo mostrarem seu Valor foi acionado o Plano de Chamada, Compareçam tragam seus amigos e familiares e toda a Sociedade para este Grande Evento: POLICIAIS PAULISTAS E DE TODO BRASIL, NÃO QUEREMOS QUE VOCÊ DEIXE A OPERAÇÃO DELEGADA  NESTE DIA,MAS CONVOQUE OS AMIGOS E FAMILIARES QUE ESTIVEREM DE FÉRIAS, FOLGA, LICENÇA PRÊMIO SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE SGT WAGNER COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DA PEC 300 DO ESTADO DE SÃO PAULO COMPAREÇA!

Policial preste a atenção na letra do hino de seu país sinceramente responda você tem fugido á luta? Eu gostaria apenas de entender por enquanto alguns irmãos de farda pagam um preço alto lutam por outros que se omitem e se acovardam e que por muitas vezes são motivos de gozações e chacotas por seus colegas, ainda assim sacrificam sua própria vida e continuam a acreditar!É um sentimento que vai além do natural,quando esperam ônibus de madrugada em Brasília, pegam fila para comprar a quentinha ás 23h00min horas depois de um dia de luta improvisando um acampamento dentro da Câmara Federal no Auditório Nereu Ramos e apreendendo a arte da Política recebendo o conforto de Deus através de um abraço de um amigo apesar de acharem isto de nós, sabemos bem o que queremos, dentro ou fora do Congresso Nacional: é a união que fará a diferença! É a fé que nos torna imbatíveis homens que nos ensinaram a acreditar na luta Major Fabio, Capitão Assunção, Deputado Mendonça Prado, amigos que tornam nossa caminhada mais leve depois de ver tudo isto, você ainda conseguirá ficar de fora? Não há vitória sem luta! Dia 12 de Setembro de 2011, São Paulo, Precisa de Todos os Policiais do Brasil!  Na Assembleia Legislativa de São Paulo no Auditório Franco Montoro e ESSA MESMA UNIÃO E CONFIANÇA INVADIRÁ A CAPITAL DE SÃO PAULO EM BUSCA DA PEC 300 E DE LÁ PARTIREMOS PARA UMA GRANDE CAMINHADA ATÉ A AVENIDA PAULISTA ESPERAMOS POR VOCE, PARTICIPE LUTE PELOS SEUS DIREITOS HONRE SUA CATEGORIA, DEFENDA A SUA DIGNIDADE “JUNTOS SOMOS FORTES E IMBATÍVEIS” PARTICIPE CONVOQUE SEU AMIGO E A SOCIEDADE PARA ESTE GRANDE EVENTO DEMOCRÁTICO, CONTATOS PARA MAIORES INFORMAÇÕES E DETALHES CEL 011 91575759 OU NEXTEL 86*225196 WAGNER. 

Flávia M.Artilheiro

Ellen Fernandes

Em prol da PEC 300: Criação da Coordenação Nacional de Luta


Escrito por Claudia    Seg, 29 de Agosto de 2011 20:40
Hoje, o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, se reuniu com lideranças dos policiais militares e bombeiros de todo o país, em Brasília, para criar a “Coordenação Nacional de Luta”, com o objetivo de agrupar as ações dos policiais civis, militares e bombeiros pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 446/300 – que tramitam na Câmara dos Deputados na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.

A matéria foi aprovada em primeiro turno, mas teve sua tramitação interrompida em função de um acordo de líderes da Câmara e o governo Lula. Desde o ano passado, a Cobrapol tem buscado recolocar a emenda na Ordem do Dia do plenário, mas o governo tem freado a votação. Com a possibilidade de um novo acordo do governo Dilma com os líderes partidários no Congresso para impedir a votação do Piso Salarial Nacional para os policiais civis, militares e bombeiros, as entidades representativas dos três setores irão formar uma Coordenação Nacional que ainda hoje deve traçar estratégias para discutir a questão com o governo e enfrentar a resistência dos governadores sobre o Piso.
No último dia 24 de agosto, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que seria definida uma pauta de votações para o semestre. Ele já tinha anunciado uma proposta de cronograma. “Já tínhamos um acordo para a votação dos destaques da MP 532/11, e decidi dar um dia a mais para que os líderes possam amadurecer as propostas de pauta para avançar nas votações durante o semestre”, disse Marco Maia, descartando, no entanto, a inclusão de temas como a proposta de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) no cronograma de votações. “O piso está sendo analisado pela Comissão de Segurança Pública”, disse.
Fontes: Agência Câmara de Notícias e Cobrapol

Sinpol-PE

O Candido Vaccarezza diz não se escreve, ele não serve pra nada, não sei como o Estado de São Paulo elege um cara desse!


Governo diz que não "há clima" para votar PEC 300 e piso para bombeiros fica para ano que vem

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília




O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (29) que não “há clima” para votação de projetos que impliquem aumento de gastos para a União devido à resolução do governo federal de conter gastos como forma de blindar a economia brasileira para enfrentar a crise financeira mundial. 
Com isso, a retomada de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 300, que fixa o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, não deve ser retomada este ano. “Não tem clima no Congresso para votar a PEC 300 neste ano”, resumiu o líder petista após sair da reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff.
O líder já sabe que terá de enfrentar a fúria de deputados da base que tentaram de tudo para retomar a discussão do tema. A PEC 300 foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, em primeiro turno, mas ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. 
O piso salarial seria de R$ 3.500 para os militares de menor graduação, no caso dos soldados, e de R$ 7.000 para os de maior posto.
A polêmica discussão da regularização da emenda 29 – que estabelece percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e municípios – também será adiada.
O governo avalia que a proposta não é suficiente para minimizar os atuais problemas de saúde do país e que um novo projeto deve ser encaminhado entre setembro e outubro deste ano ao Congresso Nacional.
Os detalhes da nova proposta não foram apresentados aos líderes partidários e aos ministros presentes na reunião no Palácio no Planalto, mas o projeto embrionário já recebeu um apelido do vice-presidente, Michel Temer: “emenda 58” – uma tentativa de mostrar que o setor precisa muito mais do que a emenda 29 prevê.

Fonte: UOL

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Movimento na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Caro Adeilton
 
Aviso a todos os Ex-Pms e Ex-Bms que haverá uma movimentação na Assembléia Legislativa amanha dia 30/08, as 10h00 da manhã. Na qual será exposta a toda a população e legisladores (se é que existe alguém neste Estado que ainda não saiba) a situação que está passando esses ex-policiais militares e bombeiros militares, que para a visão de alguns membros do judiciário, já deveriam estar de volta a seus postos há mais de uma década, uma vez que muitos desses processos já foram transitado em julgado, que é a fase final de um processo.
Aproveito para convidar todos os PMs  ativos e inativos que tenham alguma reivindicação para fazer,( Que acredito que são muitas )  que na ocasião exponham. Sei que suas insatisfações, são REAIS e JUSTAS, salario ( PEC 300), gratificações, quinquênios,representatividade na ACS-PE e na Assembléia Legislativa etc. 

 
Aguardo resposta do blogueiro
MARQUEL JACOB PEREIRA, Representante dos Ex-PMs da Araripina e Região. 

domingo, 28 de agosto de 2011

Foi por um triz! Veja as fotos e a aproximidade dos aviões. Jatinho com banda Asa de Águia escapa de acidente aéreo em Caruaru.

Jatinho com banda Asa de Águia escapa de acidente aéreo em Pernambuco

O jato decolou no mesmo instante em que um avião monomotor acabava de pousar na mesma pista


Redação CORREIO

O jatinho com membros da banda Asa de Águia escapou de um acidente no aeroporto de Caruaru (PE). O jato decolou no mesmo instante em que um avião monomotor acabava de pousar na mesma pista. Segundo jornal Folha de S. Paulo, o incidente, que teria ocorrido na manhã de domingo passado, é investigado pela Aeronáutica.

Segundo a Aeronáutica, uma série de desencontros quase teria provocado a colisão das duas aeronaves. O monomotor de uma escola pilotos, modelo Paulistinha, aterrissou na mesma pista em que estava o jato. Segundo relatório, o piloto presumiu que o jato o esperaria sair da pista. Mas o comandante do jato, que seguia a 150 km/h, disse não ter visto a aeronave a sua frente.




Aviões escaparam de bater por pouco; jatinho levava músicos da banda Asa de Águia

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o perceber que estava diante do Paulistinha, o jato, um Citation 550, decotou antes da hora, o que ameaçou a sustentação necessária para se manter no ar. Dentro do jatinho estavam dois pilotos e seis músicos do Asa de Águia que retornavam de um show.

Um piloto de ultraleve teria avisado ao jato, via rádio - já que o Paulistinha não possui um -, de que havia outra aeronave na pista.



Jatinho acelerou para não bater no monomotor no aeroporto de Caruaru (PE)

PERNAMBUCO: AÇÃO JUDICIAL SOBRE QUINQUÊNIOS - UMB e FORÇA ÚNICA‏ DECIDIRAM INGRESSAR COM A AÇÃO GRATUITAMENTE PARA OS MILITARES DO ESTADO, TANTOS PARA OS ASSOCIADOS DELES, QUANTO PARA OS MILITARES QUE AINDA VÃO SE ASSOCIAR.

AÇÃO JUDICIAL SOBRE QUINQUÊNIOS - UMB e FORÇA ÚNICA.

Do Coronel João de Moura


AOS SENHORES E SENHORAS PMs, BMs, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE DESEJEM INGRESSAR, GRATUITAMENTE, COM AÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECIMENTO DOS QUINQUÊNIOS, ATRAVÉS DA UMB E FORÇA ÚNICA.

RUA ESPERANTO, Nº 503, ILHA DO LEITE, RECIFE/PE (PRÓXIMO AO PARQUE AQUÁTICO DO COLÉGIO SALESIANO - PRAÇA DOM BOSCO), FONES: (81) 30375199/88783819/97737270.

VEJA a carta-resposta da  advogada Dra. Elizângela Sfoggia, adiante transcrita, sobre a consulta que lhe formulei, quanto ao bom direito dos militares do Estado de Pernambuco, na Ação judicial por ela movida para  restabelececimento dos quinquênios subtraídos pela Lei Complementar nº 169, de 20 de maio de 2011.

(FIZ A LEITURA DA CARTA-RESPOSTA, COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA Dra. ELIZÂNGELA SFOGGIA, AOS PMs, BMs, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE ESTIVERAM PRESENTES À ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA E À PRIMEIRA REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DOS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO DIA 26.08.2011. A ASSEMBLEIA GERAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, QUE DIANTE DA EXPECTETIVA DO BOM DIREITO, AS ASSOCIAÇÕES UNIDAS - AME, ASSPE, UMB E FORÇA ÚNICA - PATROCINEM O INGRESSO DE AÇÕES PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, PARA RESTABELECIMENTO DOS QUINQUÊNIOS, EM BENEFÍCIO DOS RESPECTIVOS ASSOCIADOS, QUE ESTEJAM EM DIA COM AS SUAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. A UMB E A FORÇA ÚNICA, CONTRATARAM (CONJUNTAMENTE) O ESCRITÓRIO SOB COORDENAÇÃO DA Dra. ELIZÂNGELA SFOGGIA, PARA INGRESSAR COM ESSAS AÇÕES JUDICIAIS.

A CARTA:

Recife, 25 de agosto de 2011.

Ilustríssimo Sr. Coronel PM João de Moura,

Cumprimentando inicialmente Vossa Senhoria, em atendimento a vossa solicitação, informamos que a Ação Judicial promovida por este escritório de advocacia, que visa restabelecer os quinquênios dos servidores Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco, os quais tinham cota (s) de direito adquirido com relação a essa vantagem de caráter pessoal, tem por base, sinteticamente falando, os seguintes argumentos:

A extinção dos quinquênios desses servidores, promovida pelo art. 2° da Lei Complementar n° 169, de 20 de maio de 2011(Lei que modificou a estrutura de remuneração dos Militares do Estado de Pernambuco), viola três importantes institutos jurídicos, a saber:

VIOLA O INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO ADQUIRIDO, com relação aos servidores ativos e inativos;

VIOLA O INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO, com relação, especificamente, aos servidores inativos;

E, VIOLA O PRIMADO QUE PREGA não poder haver redutibilidade de vencimentos dos servidores públicos;

O primeiro, por inúmeros motivos agasalhados pela Constituição Federal e pela própria Constituição do Estado de Pernambuco, que não aprofundaremos aqui nesta resposta sintética;

O segundo, por violar vantagens conferidas aos servidores inativos previstas em seus respectivos Acórdãos de Inativação, blindados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que, em nome da segurança jurídica, jamais poderiam ter sido atacados;

O terceiro, porque comparando o vencimento base de um servidor que não tem nenhuma cota de quinquênio temos que ele passou a ganhar o mesmo quanto (Soldo) daqueles que tinham cotas de quinquênio asseguradas como vantagem pessoal, senão agora, lá em 2014, quando do nivelamento global;

Não temos dúvidas, portanto, de que os argumentos de enfrentamento, tecnicamente bem trabalhados, conferem uma boa possibilidade de os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco, afetados diretamente, reverterem, judicialmente, este arbitrário e inconstitucional quadro de vilipendiação de suas esferas de direito pessoal.

Não subestimamos o oponente (Estado de Pernambuco), mas lutaremos com todos os recursos e meios disponíveis em prol daqueles que nos confiarem esta causa, em total paridade de armas com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco- PGE.

Por fim, cumpre a nós, operadores do direito, e neste caso falo em nome de todos que compõem o escritório, que muitas vezes o prazer de defender uma tese em prol da sociedade nos concede maior satisfação do que uma ação com fim unicamente econômico.

Atenciosamente,
Elizângela Sfoggia - ADVOGADA COORDENADORA.


ORIENTAÇÕES:

OS PMs, BMs, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE DESEJAREM MOVER AÇÃO PARA RESTABELECER SEUS QUINQUÊNIOS, CONFORME ACIMA EXPLICADO, PODERÃO FAZÊ-LO ATRAVÉS DA UNIÃO DOS MILITARES DO BRASIL (UMB) E DA FORÇA ÚNICA, QUE CONTRATARAM O ESCRITÓRIO SOB COORDENAÇÃO DA Dra. ELIZÂNGELA SFOGGIA, ESPECIFICAMENTE PARA TAL FIM. TODOS OS MILITARES DO ESTADO E PENSIONISTAS PODERÃO INGRESSAR, GRATUITAMENTE, NOS GRUPOS EM ANDAMENTO, TANTO OS JÁ ASSOCIADOS, QUANTO OS AINDA NÃO ASSOCIADOS. COMPARECEÇAM, COM URGÊNCIA, EM NOSSO ENDEREÇO: RUA ESPERANTO, Nº 503, ILHA DO LEITE, RECIFE/PE (PRÓXIMO AO PARQUE AQUÁTICO DO COLÉGIO SALESIANO - PRAÇA DOM BOSCO), OU LIGUEM PARA OS FONES 30375199/88783819/97737270 E FALEM COM O Dr. WAGNER MOURA (ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL POR COORDENAR O AMPARO JURÍDICO AOS ASSOCIADOS). VAMOS AGIR! "O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM!". SE POSSÍVEL, JÁ PROVIDENCIE CÓPIA DE: RG FUNCIONAL, CPF E CONTRACHEQUES DE MARÇO DE 2011 A JULHO 2011 E COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL ATUALIZADO, LEMBRANDO QUE AOS SERVIDORES INATIVOS, ALÉM DESSES DOCUMENTOS, SE FAZ NECESSÁRIA A PORTARIA DE INATIVAÇÃO, COM O RESPECTIVO ACORDÃO DO TCE QUE HOMOLOGOU O ATO.

Com um forte abraço,

Coronel JOÃO DE MOURA - União dos Militares do Brasil (UMB)
FONES: (81) 87445858/97181299/92260770.

Se for por densidade política a próxima Ministra do Tribunal de Contas da União será Ana Arraes deputada federal e mãe do Governador Eduardo Campos.


Salário de R$ 25 mil, férias de dois meses, carro oficial à disposição, cota de passagens aéreas de R$ 50 mil por ano. Os benefícios a que têm direito os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram uma dúzia de parlamentares e um funcionário do órgão correrem em busca da vaga aberta pela aposentadoria de Ubiratan Aguiar.

A maior parte dos nomes, no entanto, pode não reunir exatamente todos os requisitos para ocupar o cargo, responsável por auxiliar o Congresso Nacional no controle das contas da União. A depender da interpretação da Constituição Federal, a formação em direito pode ser exigida, por exemplo.

A contenda é tão grande que atuais e antigos ocupantes do Palácio do Planalto costumam entrar na defesa de apadrinhados. Oficialmente, a presidente Dilma Rousseff decidiu não apoiar nenhum nome, para evitar mais desgastes na base aliada. Nos bastidores, a preferência dela seria por Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

"O governo decidiu não defender explicitamente o Aldo Rebelo para não gerar mais desentendimentos no Congresso. Tem também a questão do Eduardo Campos (governador de Pernambuco). Dilma não quer ter problemas com ele", diz um petista, em referência à candidatura da mãe de Campos, a deputada Ana Arraes (PSB-PE).

A candidatura da deputada tem sido articulada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o gesto, Lula planeja uma maior aproximação com Eduardo Campos, presidente do PSB, a maior legenda aliada depois do PMDB. A gestão de Lula tem sido intensa, principalmente porque essa é a última chance de Ana Arraes entrar para o TCU. Em 2012 ela completa 65 anos, limite máximo de idade para concorrer ao cargo.

As eleições para o TCU, entretanto, costumam gerar desgosto nos padrinhos notáveis. O próprio Lula sofreu algumas decepções em relação às indicações para o tribunal. Isso ocorre porque, após a aprovação dos nomes pelo presidente da Câmara, as eleições ocorrem por votação secreta, primeiro na Câmara, depois no Senado. Campo aberto para traições de última hora. Lula contabiliza duas perdas recentes: em 2006, quando o ministro Aroldo Cedraz foi eleito, enquanto o ex-presidente defendia o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG); e com a escolha de José Jorge, em 2009, apadrinhado pelo DEM. Na ocasião, Lula apoiava o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Se Aldo Rebelo vencer a disputa, será o segundo alagoano a sentar na cadeira do tribunal nos últimos 10 anos. O último foi Guilherme Palmeira- ex-governador de Alagoas.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende que o novo ministro seja um advogado, o que preencheria o requisito de notório saber jurídico, previsto na Constituição Federal. "Esse tipo de escolha não pode ser objeto de barganha política, isso é nefasto", sustenta Ophir. Hoje, apenas dois dos nomes apresentados estariam no páreo, caso o pedido da OAB fosse levado em conta: Ana Arraes e Sérgio Barradas (PT-BA). O candidato do PMDB, Átila Lins (PMDB-AM), é bacharel em direito, mas não possui o exame da Ordem.Outro critério destacado na Constituição é ter idoneidade moral e reputação ilibada. Isso significa que o candidato deve ter a "ficha limpa". Entre os principais candidatos, nenhum responde a processos criminais no Supremo Tribunal Federal.

A novidade neste ano é a candidatura de Rosendo Severo, auditor fiscal do TCU. Ele foi escolhido por votação entre os integrantes da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). "O ideal seria que o parlamentar consultasse suas bases para indicar um candidato. Mas, na prática, não há esse grau de maturidade e muitas vezes são selecionadas pessoas que não respondem aos verdadeiros anseios da sociedade", diz o presidente da entidade, Eduardo Dodd.

Fonte:Reporter Alagoas/ com Correio Brasiliense http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=110318

PMPE! Questão Salarial- Balanço: AiNDA HÁ ASSOCIAÇÕES QUE RESISTEM AO IMPÉRIO....


Questão Salarial- Balanço: AiNDA HÁ ASSOCIAÇÕES QUE RESISTEM AO IMPÉRIO....

Um vivido exemplo de resistência ao Império..., diante de um prisão geral, digo, prontidão geral, lá estavam átomos representando o grande corpo (matéria) do Elefante Branco (PMPE)  e dos homens do fogo (CBMPE).

Um exemplo de coragem e lealdade para com a causa Policial Militar no Estado de Pernambuco e Bombeiro Militar foi dado, nesta data de 26 de agosto de 2011, pelo João de Moura, pelo Ricardo, pelo aconselhado Assis, pelo Arnaldo, pelo Zé Roberto e pela Alma do Sgt Alves do 21° BPM..., na platéia de um Auditório improvisado para acolher, à altura, uma camada de Policiais Militares e Bombeiros Militares corajosos e conscientes de que a união faz a força.

Realmente, unir um povo tão desacreditado, tão despolitizado não é fácil, sobretudo, quando se prende os mais aguerridos em prontidões casuísticas.

Na reunião, foi aprovada a criação de um fórum permanente de ações estratégicas para conter o avanço das perdas salariais e escalas de serviço desumanas, e toda uma série de outros maus tratos.

Alguns presentes aproveitaram para denunciar que estavam sendo obrigados a realizarem abordagens em gregos e troianos para voltarem aos Quartéis da PMPE com relatórios diversos totalmente preenchidos, como forma de alavancar, a todo custo, o tal Pacto pela Vida- lá fora tão vendido como plataforma mágica. Tudo sob a ameaça de retaliações.

Neste tocante, as entidades lembraram que abordagem policial somente pode ser realizada havendo fundada suspeita, do contrário o Policial Militar poderá responder por abuso de autoridade em uma vara da Justiça Comum.

Portanto, orientou-se a não se parar carros e motos somente para anotar placas ou pedir números de celulares; da mesma forma não se deve abordar transeuntes com esse tão-só propósito, sem a mínima necessária fundada suspeita, a custo de apenas satisfazer o tal Pacto Operacional pela Vida, assim asseveraram os lideres presentes, em tom de enfrentamento.

Com relação à extinção/furto dos Qüinqüênios, foi lida uma consulta formulada a um escritório de Advocacia pelo Coronel João de Moura, na qual foi dito com todas as letras por Elizangela Sfoggia (Advogada) que tal ato de extinção representa uma grave e cruel violação a preceitos constitucionais basilares, como o Instituto do Direito Adquirido, o Ato Jurídico Perfeito, a não redutibilidade de vencimentos dos servidores públicos e a Segurança Jurídica, por exemplo ; motivo pelo que as entidades prometeram protestar com o entupimento das Varas de Fazenda Pública com a impulsão de inúmeros processos, mesmos sabendo do cinturão de força que vai se formar contra eles, pois pior de que não protestar/tentar ou não tentar trazer os juízes togados para o nosso lado é se conformar com os desmandos do Império, calados.
 
Foi sugerido ainda, na reunião, a fusão das entidades presentes (AME – ASSPE – UMB – FORÇA ÚNICA), com objetivo de fortalecer as ações e agrupar forças, o que será amadurecido.

Para as entidades, a reunião foi vitoriosa, entre muitas outras coisas, pelo temor que causou aos gestores do Pacto pela Vida, a ponto de se decretar, de última hora,uma prisão geral, digo, aquartelamento geral, e muda-muda do Dia do Soldado.

Ficou acordado pelos presentes que na próxima reunião, ser marcada, cada um se multiplicaria por 5, ou seja, cada um voltará a um novo encontro trazendo, no puxão, se preciso, outro colega, para que juntos sejamos mais escutados.

Fica registrado o entusiasmo do João de Moura, do Ricardo, do Arnaldo, do Assis, e da Alma de Alves (este último acorrentado em uma prontidão no 21° BPM) na falada agromeração histórica de ideais comuns, que a cada momento cresce de forma mais inteligente.

Parece que quanto mais tentam sufocar aspirações justas, mais ganha força o cordão da não opressão...

Parabéns aos citados homens de firmeza de ideais, a história se encarregará, certamente, de eternizá-los.

Em, 26 de agosto de 2011.


SEVERINO FERREIRA



PM de São Paulo vai adotar Lei Detefon adotada em Pernambuco. Governo de São Paulo manda Projeto de Lei à Assembleia para mandar mais 120 Tenentes Coronés para reserva que estão obstaculando a subida de oficiais mais novos a patente superior, esses oficiais não tem o Curso Superior de Polícia, o que impede sua subida ao posto de Coronel PM, entretanto chegarão ao posto de Coronel na Reserva Remunerada. O Projeto não beneficia os oficiais que já foram mandados para reservas que permaneceram na mesma patente que ocupava na ativa.

Veja algumas mudanças do PLC 49/2011, enviada Assembleia Legislativa de São Paulo pelo Governador Geraldo Alckmin

Artigo 1º - Será transferido “ex officio” para a reserva remunerada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta) anos de serviço e 5 (cinco) anos no mesmo posto que:

I - ocupe o último posto do seu Quadro;

II - não atenda aos requisitos legais exigidos para promoção ao posto imediatamente superior;

III – atendendo aos requisitos legais exigidos para promoção ao posto imediatamente superior, tenha sido ultrapassado, em 3 (três) datas distintas de promoção, por Oficial de menor antiguidade.

§ 1º - Observados os requisitos a que se refere este artigo, a inatividade do Oficial será efetivada em até 30 (trinta) dias.

§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao Oficial que estiver frequentando o curso exigido para promoção ao posto imediatamente superior.

Artigo 2º - O integrante do serviço ativo da Polícia Militar fará jus à promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, desde que conte, pelo menos, 30 (trinta) anos de serviço.

§ 1º - A promoção a que se refere este artigo far-se-á independentemente de vaga, interstício ou habilitação em cursos, ainda que inexista, no Quadro ou Qualificação à qual pertença o policial militar, posto ou graduação imediatamente superior.

§ 2º - Para os fins do disposto neste artigo, por posto imediatamente superior ao posto de Subtenente PM entende-se o de 2º Tenente PM.

Veja o Projeto completo abaixo:

PM do Rio vai contratar 12 mil PMs. Ingressarão na PMRJ 500 PMs por mês até o fim de 2012.

Polícia do Rio ganha reforço de 500 PMs por mês até o fim de 2012

A Polícia Militar vai ganhar um reforço e tanto. Até o fim do ano que vem, 12 mil novos soldados vão integrar os quadros da corporação para ampliar o patrulhamento nos pontos críticos do Estado. Os novatos são oriundos do último concurso, que teve o número recorde de mais de 70 mil inscritos. Para alcançar o índice de contratações, a PM vai formar cerca de 500 recrutas por mês, totalizando sete mil policiais a mais até dezembro. O efetivo atual é de quase 40 mil.
 
Os novos militares serão distribuídos tanto nas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) quanto nos batalhões de áreas. O planejamento da divisão ainda não foi concluído, mas um estudo preliminar feito pela corporação indica que áreas com grandes índices de criminalidade, como as zonas Norte e Oeste, devem ser contempladas com o reforço em suas tropas.
 
Uma verdadeira força-tarefa atua no levantamento de informações e testes dos recrutas: cerca de 250 policiais dão apoio à pesquisa social, exames médicos e psicológicos. O curso de formação tem duração de seis meses e, desde 2010, teve ampliada a grade curricular com sete novas disciplinas, entre elas, direitos humanos.
 
Um dado curioso levantado entre os recrutas é que, dos sete mil formados até o fim de 2011, mil são mulheres. A grande procura pelas vagas femininas na corporação já havia chamado a atenção da cúpula da PM, que empregou boa parte das 'fems', como elas são chamadas no jargão militar, nas UPPs. A unidade do Morro de São Carlos foi a que recebeu o maior contingente da 'tropa de batom': 53 mulheres.
 
Moradores, com medo, cobram segurança

Moradores das zonas Sul e Norte reclamam da falta de policiamento. Em Botafogo, na Rua Ministro Raul Fernandes, onde no dia 16 o ex-técnico de futebol Mário Jorge Lobo Zagallo foi assaltado, moradores se mobilizam. "Coloquei aviso nos elevadores e estamos fazendo abaixo-assinado para que o comandante do batalhão do bairro nos receba. Queremos reforço", diz Lourdes Conde, síndica de um condomínio na rua.

No Catete, comerciantes se protegem formando rede de contatos. "Sabemos quem são os moradores, clientes de sempre. Trocar informações é a melhor saída", conta uma lojista, sem se identificar.
 
É preciso saber planejar a ação

A professora de planejamento operacional de polícia Jaqueline Muniz alerta que organizar o policiamento requer atenção a itens básicos. "É preciso observar características do território, da população e a dinâmica criminal".

Ela lembra que os recursos tecnológicos multiplicam a presença da polícia. Segundo Jaqueline, hoje faltam cerca de 10 mil policiais no Rio. A Polícia Militar alega desconhecer o déficit no efetivo.

Fonte: Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5317480-EI5030,00-Policia+do+Rio+ganha+reforco+de+PMs+por+mes+ate+o+fim+de.html

Comadante Geral chama protesto por salários dignos praticados por PMs de atos criminosos.


Queima de pneus em rodovias por PMs descontentes constrange comando da Polícia Militar

Protestos por aumento de salário ameaçam hierarquia da Brigada Militar

Em três semanas, manifestantes organizaram 12 barreiras com pneus queimados em rodovias gaúchas - Bombeiros Três de Maio / Divulgação
Em três semanas, manifestantes organizaram
12 barreiras com pneus queimados em rodovias gaúchas
Foto:Bombeiros Três de Maio / Divulgação

Definidos como “atos criminosos” pelo comandante-geral da BM, os protestos de PMs descontentes com os salários embaraçam a cúpula da Segurança Pública e abrem caminho para a quebra da rígida estrutura de comando militar.

Entre a noite de quinta e madrugada de sexta-feira, novos bloqueios com pneus incendiados em seis vias do Estado puseram mais combustível na delicada relação entre o comando da corporação e representantes dos soldados, aumentando o risco de insubordinação generalizada da tropa.

A tática de queimar pneus em rodovias como forma de reivindicar aumento salarial, adotada pela associação dos praças da Brigada Militar, constrange o comando da PM e a cúpula da Secretaria da Segurança Pública.

Entre o final da noite de quinta-feira e a madrugada de ontem, a fumaça negra das borrachas em chamas interrompeu o trânsito em quatro rodovias federais (numa delas em dois trechos), no Interior, e na avenida principal de Alvorada, na Região Metropolitana.

As manifestações, que limitam o direito de ir e vir dos motoristas, ocorreram em rodovias federais em Palmeira das Missões, Três de Maio, Sarandi e Rio Grande, em uma rodovia estadual em Gravataí e em uma avenida de Alvorada.

Em três casos, foram deixados cartazes pedindo melhores salários para os policiais militares. Os atos, definidos pelo comandante-geral da Brigada Militar, Sérgio Abreu, como “criminosos”, ocultam um outro risco: a iminência de quebra de hierarquia e insubordinação na caserna, um dos pilares da rígida estrutura militar.

O relato de um oficial da cúpula da corporação, que pede para não ser identificado, ajuda a compreender a situação em que se encontram a Brigada e a Secretaria da Segurança Pública.

— Há o risco de insubordinação, à semelhança ao que já aconteceu em outros Estados. Nos quartéis, silenciosamente, o pessoal apoia as manifestações porque os salários dos soldados está muito defasado.


Fonte: Jornal Zero Hora http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3464958.xml