Segurança pública

Governos negociam para tentar evitar greve de policiais

Até o início da noite desta segunda-feira, policiais civis de

 treze Estados haviam confirmado adesão à paralisação, 

convocada para quarta

Depois que policiais civis de vários Estados brasileiros começaram a confirmar adesão

 à paralisação nacionalconvocada para quarta-feira, alguns governos decidiram se 

mexer para tentar evitar que a greve geral crie problemas como em Pernambuco, na 

semana passada. A categoria de Alagoas recuou - logo depois de confirmar participação 

- e optou por manter 100% do efetivo trabalhando. "O governo fez um movimento para 

colocar em prática um plano de cargos e salários, e solicitou que eles não parassem. 

O índice de criminalidade lá é alarmante, e isso foi levado em conta", explicou ao site 

de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.

O governo de Goiás iniciou negociação com os sindicatos, o que deve evitar uma 

paralisação. Ainda assim, o Estado vai enviar uma comitiva para se juntar aos grevistas

 de Brasília. Roraima, que recentemente conseguiu aumento do piso de 2.400 para

 mais de 4.400 reais, também deve ficar de fora da greve. "Acatamos as decisões 

sem qualquer questionamento. São Estados que tiveram ganhos importantes, apoiam

 o movimento mas não vão parar. Queremos, inclusive, parabenizar esses governos

 que tiveram a coragem de fazer a coisa certa", destacou o presidente da Cobrapol.

Mesmo com as desistências, permanece em treze o número de Estados com policiais

 prontos para cruzar os braços - Alagoas, que estava contabilizada no cálculo anterior, 

saiu, mas Pernambuco, onde a PM ainda tenta reorganizar o policiamento, depois de 

confirmou adesão. Os outros Estados com paralisação confirmada são: São Paulo, 

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Tocantins, 

Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Bahia. Na terça-feira, Amapá, 

Distrito Federal, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul realizam 

assembleias para decidir se vão se juntar aos grevistas.

Serviços - Segundo a Cobrapol, apenas serviços considerados emergenciais 

serão prestados, como registros de flagrantes em delegacias. Em casos de 

ocorrências comuns, como furto ou perda de documentos, a confederação 

aconselha que o registro seja feito pela internet ou a partir do dia seguinte

 (quinta-feira). A confecção de carteiras de identidade também ficará suspensa

 durante as 24 horas de paralisação, assim como os passaportes. Já os 

atendimentos em Institutos Médicos Legais (IMLs) serão mantidos normalmente, 

garante a categoria.

Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos

 agentes, dependendo da necessidade de cada lugar. O movimento recebe o 

apoio de policiais federais e rodoviários. Os militares são proibidos de fazer 

greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Em nota, a Cobrapol 

esclarece que a greve tem o apoio da Federação Nacional de Entidades 

de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), mas isso não significa que a categoria

 esteja sendo chamada a parar. O objeto do movimento é pressionar o governo

 federal a criar uma política nacional de segurança pública.

Leia também: O Brasil precisa de uma nova polícia

Projeto de lei proíbe greves 

de militares

Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado
 em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no
 serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto
 estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos
 informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as 
reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto
 propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares.
 “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de 
policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com 
danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia 
torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.

A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da 
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito 
de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os 
países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas
 claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações
 coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de 
negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política 
dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom 
senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar
 a solução do impasse.

Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus 
servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e
 guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de 
quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação 
seria ilegal.

“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a 
população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, 
e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz 
Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso 
de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, 
transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.

Fonte: VEJA