Dilma veta parte da Lei que dava Direito aos profissionais de segurança participar do Programa Minha Casa Minha Vida! Veja.

Programa Minha Casa Minha Vida: Sem luta não há conquista

Prezados amigos,

Tomamos conhecimento nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2015, da publicação da Lei 13.173 de 21 de outubro de 2015 no Diário Oficial da União com o veto da criação do Programa Nacional de Habitação para os integrantes dos órgãos de segurança pública no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Confesso que estamos surpreendidos com o veto publicado também no Diário Oficial da União de hoje (página 62), pois tínhamos a convicção que a Lei não seria vetada nesta parte, até porque foi aprovada, por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio do Ministério da Justiça. 

Quem orientou a presidente Dilma Rousseff para vetar a proposta foram os Ministérios da Fazenda, Cidade e Planejamento. 

Mas não vamos recuar. Ao contrário, vamos lutar incansavelmente para resolver essa situação. 

Hoje, há duas possibilidades que já estaremos adotando:

- A primeira é trabalhar pela derrubada do veto no Congresso Nacional (existe uma grande possibilidade uma vez que as razões de veto são frágeis, alegando tão somente a falta de interesse público na aprovação do Programa).

- A segunda é incluir no Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 - uma ação dentro do Ministério da Justiça para permitir a realização do Programa Nacional de Habitação para os integrantes dos órgãos de segurança pública no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Vamos continuar a luta, pois os problemas crônicos de habitação dos profissionais de segurança pública devem merecer nossa atenção permanente.

Um abraço,

Subtenente Gonzaga – Deputado Federal