Bandidos usam aplicativo do Ministério da Justiça para escapar da polícia
RIO - Criado em dezembro de 2013 pelo Ministério da Justiça para dar transparência a dados públicos, o aplicativo Sinesp Cidadão está ganhando fama de vilão. O programa, que faz parte do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, permite consultas a mandados de prisão e placas de carros roubados ou furtados por qualquer pessoa em todo o país. Mas o aplicativo virou alvo de delegados, promotores e juízes, que criticam o acesso indevido às informações que estão no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio de escutas e operações, policiais no Rio começaram a perceber que o aplicativo virou febre entre os criminosos, que por meio de um celular com acesso à internet conseguem saber se a Justiça está em busca de algum deles. O aplicativo, que é livre e está disponível para plataformas Android e iOS, já soma mais de cinco milhões de downloads desde sua criação.
Impressionado com o relato de outros delegados e preocupado com as consequências desse acesso fácil dos criminosos às decisões judiciais, o delegado Marcos Cipriano, atualmente lotado no Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), há alguns meses resolveu conversar sobre o assunto com o juiz da 3ª Vara Criminal, Alexandre Abrahão, à época integrante da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio.
Depois das queixas da polícia e do MP, o Tribunal de Justiça do Rio adotou providências para garantir o efeito surpresa no cumprimento de mandados de prisão. Desde então, as ordens judiciais passaram a ser expostas no Sinesp só depois que os agentes já estão nas ruas em busca dos criminosos.
— Pedimos ao setor de informática que criasse uma forma de mantermos os decretos de mandados de prisão sob sigilo temporário — explicou o juiz Alexandre Abrahão.
Investigação frustrada
No ano passado, quando Marcos Cipriano era titular da 42ª DP (Recreio), uma investigação que poderia ter resultado na prisão de dois ladrões da região acabou frustrada. A polícia já tinha em mãos todos os dados necessários e os endereços de onde os criminosos estariam escondidos, mas eles não foram encontrados. Cipriano conta que o advogado de um dos acusados relatou na delegacia que o bandido fugira depois de tomar conhecimento da expedição do mandado de prisão por meio do Sinesp Cidadão.
— Fizemos uma investigação e detectamos que os assaltantes moravam em Vargem Grande. Apesar de eles atuarem separadamente, agiam na mesma região, o Recreio dos Bandeirantes. Conseguimos identificá-los, monitorá-los e chegamos aos endereços, mas não conseguimos capturá-los — contou Cipriano.
Duas investigações já tiveram desfechos bem-sucedidos, graças à medida tomada pelo Tribunal de Justiça. Em fevereiro, a operação Do Leme ao Pontal, da Polícia Federal, prendeu jovens de classe alta que se associaram para o tráfico de drogas. No ano passado, uma força-tarefa criada a partir de investigação da 45ª DP (Complexo do Alemão) cumpriu 26 de 41 mandados de prisão. Os presos eram suspeitos de tentar desestabilizar o processo de pacificação na região. Os investigadores pediram sigilo ao TJ, após uma ação frustrada que ocorrera meses antes.
Promotor quer controle
O juiz Fábio Uchôa, da 1ª Vara Criminal, propõe a criação de um grupo de estudo para aprimorar o aplicativo.
— É como uma faca de dois gumes. Precisamos avaliar melhor sua utilização — disse.
Promotor de Justiça do Gaeco, Fábio Miguel de Oliveira acredita que é preciso haver um controle no acesso:
— Sou favorável a que todos os órgãos de segurança pública tenham acesso a um banco de dados nacional integrado. Mas o Sinesp Cidadão está sendo usado mais para o mal do que para o bem.
Já o diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada, delegado Ronaldo Oliveira, considera a criação do Sinesp Cidadão um avanço.
— Tudo que venha auxiliar a polícia, eu acho válido — disse.
O Sinesp Cidadão já recebeu mais de 150 milhões de consultas. Segundo o Ministério da Justiça, o aplicativo ajudou na recuperação de mais de 120 mil veículos furtados ou roubados e na execução de dez mil mandados de prisão. Para a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o serviço é um sucesso:
— O mandado de prisão é de domínio público.
Fonte: O Globo
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