domingo, 31 de agosto de 2014

Guardas Municipais depois que adquiriram o poder de polícia foram abordar um vendedor ambulante que vendia água ilegalmente entraram em luta corporal com o ambulante, o ambulante tomou a arma de um dos Guardas, baleou os dois e depois foi morto por um dos Guardas! Os GMs estão internados em estado grave no hospital.


Vendedor ambulante morre ao trocar tiros com GCMs em Santana

Os dois guardas também foram baleados e estão internados em estado grave

Do R7, com Agência Record
Um vendedor ambulante morreu depois de ser baleado em uma troca de tiros com dois GCMs (Guardas Civis Metropolitanos), no cruzamento das avenidas Cruzeiro do Sul e Zaki Narchi, em Santana, zona norte da capital, na tarde deste domingo (31). Os dois guardas também foram baleados e estão internados em estado grave.
Segundo a polícia, a confusão começou quando os oficiais abordaram Edson Ferreira pelo fato dele estar vendendo água ilegalmente. Houve luta corporal e o ambulante conseguiu pegar uma das armas, disparando contra os guardas. No revide, Ferreira foi baleado e acabou morrendo no local.
Os guardas também ficaram feridos e foram socorridos. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, os pacientes estão internados em estado grave no Hospital do Mandaqui. O caso será encaminhado ao 13º Distrito Policial - Casa Verde.

 

PM expulsa quatro PMs acusado de estupro!


Polícia do Rio expulsa PMs suspeitos de estupros em UPP



FolhaPress 
TNOnline - Publicado em 31 de Agosto de 2014, ás 18h28min

RIO DE JANEIRO, RJ - Quatro soldados suspeitos de estuprarem três mulheres, entre elas uma adolescente, foram expulsos da Polícia Militar. A informação foi confirmada pelo comando da corporação, neste domingo (31). Os crimes aconteceram no dia 5, na comunidade do Jacarezinho, zona Norte do Rio. Os soldados Gabriel Machado Mantuano, Renato Ferreira Leite, Anderson Farias da Silva e Wellington de Cássio Costa Fonseca já estavam presos desde o dia 6, depois de terem sido reconhecidos pelas vítimas. As mulheres informaram, na época, que haviam sido obrigadas a entrar em uma casa na favela, onde aconteceram os estupros. Um dos policiais teria confirmado a violência às mulheres, mas negava participação. "A conduta grave desses policiais militares, em desacordo com os ensinamentos recebidos durante a formação, atentou contra o sentimento de dever e decoro da classe. A ocorrência deste crime, por agentes garantidores da lei, é inadmissível", informou a PM em nota.  

Soldado Albérisson coordenador-geral da Associação pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), diz em entrevista ao Diário de Pernambuco que a PMPE tem deficit seis mil PMs. Albérisson disse ainda que os 19 mil PMs que tem a PMPE é insuficiente se levarmos em consideração a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que estipula um policial para cada 250 habitantes. Veja a matéria.

Especialistas comentam desafios da segurança pública em Pernambuco

Sávio Gabriel

Publicação: 31/08/2014 13:12 Atualização: 31/08/2014 13:19

 ((ARTE: SILVINO/DP))
Gestões diferentes. Problemas persistentes. A segurança pública em Pernambuco sempre precisou de uma atenção especial por parte dos governadores, principalmente pelos altos índices de homicídios que eram registrados. Apesar de apontarem os avanços ocorridos nos últimos anos, os especialistas do setor ainda se queixam de problemas que se arrastam há décadas. A falta de estrutura de algumas delegacias, sobretudo no interior, a ausência de um plano de cargos e carreiras para os policiais e a concentração do efetivo na Região Metropolitana são alguns deles.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o estado possui pouco mais de 19 mil policiais militares. Um número significativo, mas que, na avaliação do coordenador-geral da Associação dos Cabos e Soldados (ACS-PE), Alberisson Carlos, ainda é insuficiente se levarmos em consideração a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que estipula um policial para cada 250 habitantes. “Hoje, temos um déficit de seis mil agentes”, disse. Apesar de não haver uma estimativa oficial, Alberisson acredita que 60% do efetivo da PM esteja na RMR.

Apesar das críticas, Alberisson afirma que a criminalidade diminui no estado - um índice médio de 12% ao ano, segundo ele. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Cláudio Marinho, ressalta que, para reduzir ainda mais os índices, é preciso focar no tráfico de drogas, uma das principais causas dos homicídios. “O problema é que não temos efetivo suficiente”, ressaltou, informando que 38% pediram exoneração nos últimos anos, devido aos baixos salários.

O professor da Faculdade dos Guararapes Isaac Ribeiro também afirmou que o estado avançou em alguns pontos, mas precisa rever outras questões. “O Pacto Pela Vida precisa de uma reformulação que conte com uma maior participação dos municípios”.

Por meio de nota, a SDS informou que a proporção de PMs é de 236 por 100 mil habitantes, enquanto o de policiais civis é de 59. A entidade informou que o estado ocupa a 17ª posição no ranking de relação população x policiais. Sobre os problemas de infraestrutura, a SDS afirmou que foram investidos mais de R$ 10 milhões em obras de recuperação e em construções, beneficiando 81 unidades.



Fonte: Diário de Pernambuco 

PM mata cinco assaltantes que tentavam roubar o banco do Brasil.

Santa Catarina

Polícia mata cinco suspeitos em tentativa de arrombamento de banco em Governador Celso Ramos

Cinco suspeitos que planejavam arrombar o caixas eletrônicos de uma agência bancária em Governador Celso Ramos, distante 46 quilômetros de Florianópolis, foram mortos durante confronto com agentes da Divisão de Roubos e Antissequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), na madrugada deste domingo (31), por volta das 3h30.

Flávio Tin/ND


Crime foi registrado na madrugada deste domingo

De acordo com informações da Deic, com o grupo foram encontrados os armamentos roubados da 2ª Delegacia de Polícia do Saco dos Limões, ocorrido  no último fim de semana. Os criminosos chegaram ao local do crime em uma embarcação, em Ganchos do Meio, e foram cercados pelos agentes. Houve troca de tiros e os cinco suspeitos foram mortos. Uma sexta pessoa, que conduzia a embarcação, foi presa em alto mar e encaminhada à delegacia.

Foram mortos Schangay Jonas da Silva, 27 anos e Átila Jorge Júnior Machado da Silva, 30. Três mortos não foram identificados e a pessoa que pilotava a embarcação é um homem de 35 anos.

Os suspeitos estavam armados com duas espingardas calibre 12, uma carabina calibre 38, uma pistola calibre 9 mm, uma pistola calibre 7.65, uma pistola calibre .40 com emblemas da Polícia Civil de Santa Catarina e um revólver calibre 38. 

Divulgação/ND vale


Suspeitos portavam armas roubadas da 2ª DP

Fonte: NDonline
Daqui pra baixo imagens chegada via Whatsapp 













Lei sancionada por Dilma poderá demitir mais de cem mil Agentes de Saúde e de Endemias em todo Brasil! Em matéria publicada no Jornal Gazeta de Mato Grosso, a Secretaria de um dos Município daquele Estado informa uma que decisão do TCU - Tribunal de Contas da União e do STF - Supremo Tribunal Federal obriga as prefeituras de todo o município do Brasil a demitir todos os Agentes de Saúde e de Endemias que entraram no serviço público depois do ano de 2007.

VEJA A MATÉRIA:

Por determinação do TCU, Saúde terá que demitir agentes de saúde e de endemias

A medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro


DENILSON PAREDES
'Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro', afirmou Marildes Ferreira - Foto GazetaMT
'Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro', afirmou Marildes Ferreira - Foto GazetaMT

Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga as prefeituras de todo o País a demitirem todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que foram contratados e efetivados depois do ano de 2006. Em Rondonópolis, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro.
Segundo a secretária de Saúde do município, Marildes Ferreira, nem todos os ACS e ACE serão atingidos pela medida e deve ser realizado um concurso público para preencher os cargos ainda este ano. "Essa não é uma decisão da prefeitura. É do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) e atinge todos os municípios do País. Como o salário deles (ACS e ACE) é pago integralmente pelo Governo Federal, é exigido que eles sejam contratado somente por meio de concurso público e a medida atinge a todos os agentes contratados a partir de fevereiro de 2006. Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro", afirmou.
A secretária adiantou ainda que a prefeitura já iniciou conversa com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para realizar o concurso. "Nós queríamos que todos os atuais agentes continuassem no trabalho, pois são altamente qualificados. Mas infelizmente eles estão em situação de irregularidade e terão que passar por concurso público para continuarem no trabalho. Nós queremos fazer esse concurso o mais rapidamente possível e torcemos para que os transtornos para a população sejam mínimos", completou.
Os ACS e ACE tiveram sua profissão reconhecida ainda em 2013 e seu piso salarial estabelecido pelo Governo Federal em R$ 1.014. Por conta disso, o TCU passou a reconhecer essas duas categorias como profissionais e estabeleceu que para prestarem serviços para as prefeituras e receberem o seu piso salarial, que eles sejam contratados por meio de concurso.
 Os profissionais fazem parte das equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF) e com a dispensa dos profissionais, a prefeitura poderia perder recursos. "É sempre importante ressaltar que essa é uma decisão do TCU e STF e, como o Governo Federal repassa o dinheiro integralmente para o pagamento dos salários dos ACS e ACE, e a prefeitura entra somente com o complemento de 20% que é pago a título de insalubridade e com os direitos trabalhistas deles, pretendemos resolver essa questão em até 60 dias, para não corrermos o risco de perdermos esses recursos", disse Magda Rosa de Lima, coordenadora do Departamento de Atenção Básica da secretaria de Saúde.
O assunto será tema de uma reunião entre os representantes dos trabalhadores e da Saúde, que acontecerá nessa quinta-feira, 28, a partir das 7 horas, na própria secretaria.


Fonte: Gazeta MT

VEJA AS EXPLICAÇÕES. DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS.

ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEL DEMISSÃO DE AGENTES DE SAÚDE DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Caros companheiros de todo País, atendendo os pedidos enviados por e-mail ao nosso blog, as ligações de colegas de mais de 8 estados, venho por meio da presente matéria, fazer os esclarecimentos sobre uma notícia amplamente compartilhada nas redes sociais e blogs, dando conta, que por determinação do TCU e STF, todos os agentes do País que ingressaram no serviço público sem concurso público serão demitidos.
A matéria que tem provocado um verdadeiro alvoroço, é uma entrevista com Secretária de Saúde Marildes Ferreira, de um dos municípios do Estado do Mato Grosso, na qual a Secretária informa ao repórter DENILSON PAREDES do Gazeta-MT, que o TCU e STF determinou a demissão de todos os agentes contratos sem concurso público.
Vejamos os parágrafos principais da matéria:
“Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga as prefeituras de todo o País a demitirem todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que foram contratados e efetivados depois do ano de 2006. Em Rondonópolis, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro”.
"Essa não é uma decisão da prefeitura. É do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) e atinge todos os municípios do País. Como o salário deles (ACS e ACE) é pago integralmente pelo Governo Federal, é exigido que eles sejam contratado somente por meio de concurso público e a medida atinge a todos os agentes contratados a partir de fevereiro de 2006. Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro", afirmou.

VAMOS AOS ESCLARECIMENTOS

1-            Em uma pesquisa nos sítios do Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, não foram encontradas nenhuma resolução ou decisão administrativa, que verse sobre demissão de agentes de todo País, de acordo com o que foi afirmado na matéria. Mesmo que houvesse não abrangeria todos os agentes do PaÍs, a exceção dos que encontra-se trabalhando nas prefeituras, em situação irregular, ou seja, sem ter ingressado com submissão a processo seletivo público, de acordo com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. Por oportuno, cumpre esclarecer que se essa suposta resolução do TCU ou decisão do STF for verdade, os ACE e ACS efetivados pelas prefeituras de todo País, com amparo da EC nº 51/2006, Lei Federal nº11.350/2006 e leis municipais que criaram os cargos de provimento efetivos de agentes ou empregos públicos, não serão demitidos.
2-            A matéria por mais confusa e incompleta que seja, remete ao entendimento, que os agentes atingidos com essas suposta situação, seriam aqueles que ingressaram nas prefeituras após 14 de fevereiro de 2006, sem concurso público, ou seja, os que não fizeram concurso e nem gozam do amparo da EC 51 e Lei Federal 11.350/2006. Em suma, são os agentes com datas de admissão posterior a 14/02/2006, que não fizeram concurso e que entraram como temporários e permanecem até hoje no serviço público.   
3-            É possível que realmente haja algo relacionado a esse assunto, apesar de não termos encontrado. Nossa afirmativa se baseia na Lei Federal 12.994/2014 (Lei do piso dos agentes), por que a referida Lei estabelece critérios para que a União repasse aos municípios os 95% dos R$ 1.014,00 fixado como piso salarial da categoria dos ACE e ACS. Senão vejamos:

Lei 12.994
(...)
Art. 9º-C.  Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.

§ 1o Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
§ 5o Até a edição do decreto de que trata o § 1o deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§ 6o Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8o desta Lei.”
A Lei 12.994/2006, diferente das portarias que estabelecem os repasses aos Municípios para os ACE e ACS, estabeleceu a obrigatoriedade a União de custear 95% do piso, mas protegeu a União, quando estabeleceu que União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Esse cuidado do legislador, irá acabar com os cabides de empregos existentes até hoje nas prefeituras, pois ao entrar novo prefeito os agentes são demitidos e outros são contratados.  Na verdade a União terá a obrigação de repassar R$ 963,00 aos estados, Distrito Federal e municípios, mas ditará as regas do jogo, em se tratando de quantidades de agentes e os vínculos. Os vínculos em comento, pode ser Celetistas, se os agentes forem empregados públicos ou estatutários, se tiverem sido efetivados para cargo de provimento efetivo à luz dos estatutos dos servidores municipais.
Se vier a surgir alguma determinação geral do TCU ou STF, a ser aplicada em todo País, nada mais é do que uma estratégia do Governo Federal para economizar dinheiro. Digo isso, por que se todos os agentes sem vínculo efetivo (irregulares a luz da legislação) forem demitidos, a União por sua vez não será obrigada a pagar os 95% do piso deles, ou seja, economia garantida e significativa, vez que, existem hoje no país cerca de 100.000 agentes que entraram nas prefeituras após 2006 sem concurso público.  
4-            O desespero de muitos colegas Brasil a fora, os fizeram esquecer que os Tribunais Superiores do País já bateram o martelo várias vezes em favor dos agentes que foram efetivados com base na EC 51/2006 e Lei 11.350/2006. Diversas decisões foram proferidas em favor dos agentes admitidos antes de 2006, mediante processo seletivo e que encontravam-se em atividade em 14/02/2006. É em nome da segurança jurídica tão protegida pela Constituição Federal de 1988 e por todo ordenamento jurídico infraconstitucional, que posso assegurar a todos os companheiros que entraram antes da EC 51/2006 e que estão efetivos, que se a notícia hora comentada tivesse a amplitude pretendida por alguns, não os atingiria e nem modificaria a relação jurídica havida atualmente entre nós agentes e prefeituras.

5-            O que poderá haver se uma decisão dessa vier a tona, seria a demissão em massa de todos os agentes que ingressaram nas administrações publicas após 2006, sem concurso público. Mesmo assim, o assunto careceria de discussão, por que estaria em jogo o direito fundamental à saúde da população, que deve ser salvaguardado com prioridade, o que possibilitaria a flexibilização de prazo para os municípios realizarem concurso público para substituir a mão de obra temporária. Além do direito fundamental a saúde, estaria em jogo princípio da dignidade da pessoa humana, que segundo o Mestre Edilsom Pereira de Farias, refere-se às exigências básicas do ser humano no sentido de que ao homem concreto sejam oferecidos os recursos de que dispõe a sociedade para a mantença de uma existência digna, bem como propiciadas as condições indispensáveis para o desenvolvimento de suas potencialidades. Assim, o principio em causa protege várias dimensões da realidade humana, seja material ou espiritual.
(…) pode-se entender a dignidade da pessoa humana como um princípio norteador da aplicação e restrição de todos os direitos fundamentais, sua fonte jurídico positiva, aquilo que dá unidade e coerência ao conjunto desses direitos.

Sendo assim, ao nos depararmos com uma situação de conflito (aparente) entre direitos previstos na CF de 1988, devemos guiar nosso posicionamento pela ponderação de valores, dando aplicabilidade imediata àquele que melhor promove a dignidade da pessoa humana, haja vista ser esse o supraprincípio ordenador do sistema jurídico.

Uma decisão de demissão em massa de agentes de saúde, entraria em choque com direitos e interesses coletivos da população, por causa disso, tenho convicção que seriam dados prazos às prefeituras e não se demitira ninguém, mesmo que sem vínculo efetivo.

Não sou dono da razão e nem tenho opiniões inquestionáveis, mas em relação ao assunto abordado anteriormente, essa é a opinião desse estudante de direito e agente de endemias que vos escreve.

Por fim quero deixar a seguinte lição:

“Ao se depararem com uma notícia, por mais bombástica que seja, antes de compartilhar pelos quadro cantos e multiplicar a aflição e desespero que você teve ao interpretar a notícia equivocadamente, procure a opinião de quem intende do assunto”.

Cosmo Mariz-
Agente de endemias de Natal-
Presidente do SINDAS/RN, e
Estudante do 9º período de Direito da Unifacex.

Atenção: A reprodução do todo ou parte do texto acima, sem a devida citação constitui o crime de plágio.

Metralhadora destravada dispara dentro da viatura e mata Soldado feminina da PM de Alagoas! A Soldada levou uma rajada de oito tiros, ela foi socorrida chegou a ser operada, mas não resistiu.

Metralhadora dispara dentro de viatura e atinge militar


Reprodução Facebook
Izabelle Pereira é soldado da Polícia Militar
Izabelle Pereira é soldado da Polícia Militar
Uma metralhadora destravada disparou e atingiu a soldado da policial militar Izabelle Pereira, dentro da viatura em que se encontrava. A vítima que estaria de plantão em uma equipe do Batalhão de Radiopatrulha foi atingida por cerca de oito disparos em um dos braços. O fato aconteceu no bairro do São Jorge, durante rondas.
A militar foi encaminhada ao Hospital Geral do Estado em estado grave. A informação oficial é que a jovem foi submetida à intervenção cirúrgica. O hospital ainda não divulgou o boletim médico da vítima neste domingo.
Segundo informações de testemunhas havia quatro policiais na viatura no momento do acidente e a arma teria disparado após o veículo passar em uma lombada física. A viatura já foi periciado pela equipe do Instituto de Criminalística.

Morte

Por volta das 10h30 da manhã deste domingo, o Hospital Geral do Estado confirmou que, após três cirurgias, a paciente Izabelle Pereira, faleceu na unidade.
Matéria atualizada às 10h57.
Fonte: Alagoas 24hs

sábado, 30 de agosto de 2014

Convocação ALEPE



Companheiros e companheiras da PMPE e CBMPE,

Informamos que o Projeto de Lei nº. 2074/2014, o qual propõe em uma de suas pautas a destinação de um percentual de 50% das vagas do CFOA para os Subtenentes pelo princípio de Antiguidade;

Bem como estas propostas,
*** O Militar do Estado, se mulher, irá para a reserva remunerada, a pedido,
com proventos integrais, desde que conte, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de
serviço, ficando assegurado o direito prescrito no art. 21 da Lei Complementar
nº 59, de 5 de julho de 2004. (AC)”

*** Para os postos de Major PM, Tenente-Coronel PM e Coronel PM: duas por
merecimento e uma por antiguidade. (NR)

***No Curso de Formação (CFS), 70% (setenta por cento) das vagas serão
destinadas aos Cabos, que serão convocados pelo Comandante Geral, observando-se
a antiguidade na graduação e, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo serviço nas
Corporações Militares Estaduais. (NR)”

“Art. 12. No Curso de Formação a que alude o art. 8º, 30% (trinta por cento)
das vagas destinar-se-ão à seleção interna, podendo dele participar Cabos e
Soldados. (NR)

Tal projeto será votado no dia 02/SET/2014 (terça-feira) às 08h00, momento em que CONVOCAMOS a todos os interessados a comparecerem na ALEPE, devidamente fardados, para fazermos ação de presença na galeria do plenário, objetivando a devida aprovação por parte dos nobres parlamentares.
CONTO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.


Respeitosamente,
Claudio Andrade


Polícia prende quatro e apreende dezenas de documentos falsos, em PE

Polícia prende quatro e apreende dezenas de documentos falsos, em PE

Entre os detidos, há um perito aposentado do IITB. Esquema envolvia ainda um contador e um gráfico.
29/08/2014 14h00 - Atualizado em 29/08/2014 14h00
Do G1 PE
A polícia apreendeu dezenas de documentos falsificados, como carteiras de identidade, CPFs e títulos de eleitor, em uma casa no bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. Quatro pessoas foram presas, sendo uma delas um perito aposentado do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). O caso foi apresentado nesta sexta-feira (29).
Durante a prisão de um suspeito, em Olinda, que tinha mandado de prisão por tráfico de armas, a polícia percebeu indícios de falsificações. O homem acabou confessando que comprou os documentos a um perito aposentado.
No escritório do perito, em Piedade, a polícia apreendeu dezenas de documentos falsos, como carteiras de motorista, CPFs e cédulas de identidade, além de dois revólveres. “Esse escritório era o quartel deles. Ele usou a experiência profissional como perito para idealizar, mandar imprimir e conferir as falsificações”, explica o delegado Gilmar Rodrigues.
Por meio do perito, foi possível chegar a um gráfico, também no bairro de Piedade, e a um contador. No local foram apreendidos um computador e máquinas modernas para realizar as fraudes. Uma delas imprimia comprovantes de recolhimento de impostos. Segundo a polícia, os os suspeitos cobravam de R$ 500 a R$ 800 por falsificação.
Os documentos apreendidos vão passar por perícia para verificar se algum é, de fato, verdadeiro. A polícia está à procura agora dos clientes da quadrilha. Os quatro presos foram autuados por estelionato e encaminhados ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

Policial acusado de agredir advogada é expulso da polícia.

Inspetor que agrediu advogada no Ceará é expulso da Polícia Civil


Advogada Elisângela dos Santos defendia cliente em Canindé, no Ceará. Policial se irritou e deu uma cabeçada na advogada, que quebrou o nariz.
29/08/2014 14h00 - Atualizado em 29/08/2014 14h03
Do G1 CE
Advogada teve que passar por cirurgia após agressão (Foto: TV Diário/Reprodução)
Advogada teve que passar por cirurgia após agressão
(Foto: TV Diário/Reprodução)
João Batista Félix, acusado de agredir uma advogada com uma cabeçada no Ceará, foi expulso da Polícia Civil em julgamento nesta semana. Segundo a denúncia contra o ex-policial, ele se irritou e deu uma cabeçada no nariz da advogada Elisângela dos Santos, em janeiro deste ano, quando ela defendia um cliente na Delegacia de Canindé, no interior do Ceará. A decisão da demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de terça-feira (26).
Na época, ele havia dito que a agressão foi acidental. “Evitei ao máximo esse problema e fui em direção à delegacia. Quando eu fui entrando, subindo os degraus da delegacia, avançaram em cima de minha pessoa; quando eu me virei, aconteceu realmente o fato”, disse ao G1, em janeiro.
A advogada Elisângela dos Santos foi chamada por um cliente para comparecer à delegacia para providenciar a liberação de um caminhão que havia sido apreendido. De acordo com a advogada, o veículo havia sido comprado pelo cliente, mas, na hora da abordagem, ele estava sem a documentação da transação.
Elizângela conta que, mesmo após a delegada Giselle Oliveira Martins constatar que não havia irregularidades com o veículo, o inspetor suspeito de agressão tentou impedir a liberação. “Ao retornar para o local onde estava ocorrendo a discussão, o inspetor cruzou os braços, veio em minha direção e deu uma cabeçada de cima para baixo, atingindo em cheio o meu nariz, que começou a sangrar. Voltei, pedi ajuda na delegacia e fui socorrida pela delegada”, conta. Advogada vai passar por cirurgia.
João Batista já responde a três processos por abuso de autoridade, segundo a OAB. Um dos processos aponta João Batista e outros três policiais de tentar extorquir dinheiro do irmão de um suspeito de tráfico de drogas; eles exigiram R$ 10 mil para que os irmãos e a mãe do suspeito não fossem presos, segundo a OAB.

CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE HOMENAGEIA O PROERD


                        A solenidade foi realizada nesta sexta-feira, 29, por iniciativa da vereadora Michelle Collins (PP), que é autora do projeto que deu origem à lei municipal número 17.888/2013, que criou no Recife o Dia do Proerd, comemorado em 29 de agosto. “Hoje, presto minha justa homenagem aos profissionais da Segurança Pública que são instrutores desse programa e aos milhares de jovens que são beneficiados por esse que é um dos mais importantes trabalhos sociais do Brasil e do mundo”, disse.
                         O plenário e as galerias da Câmara Municipal do Recife foram ocupados por policiais militares, além de educadores e alunos da Escola Municipal do Coque, um dos estabelecimentos de ensino que recebem a visita dos instrutores. A reunião solene começou às 10h30 e foi presidida pelo vereador Jadeval de Lima (PTN). Fizeram parte da mesa o coronel José Antônio, representante do comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Secretaria de Defesa Social; o major Jailton Barros de Oliveira, coordenador pedagógico do Proerd e o major Roselito Delmiro, coordenador executivo do programa. Todos eles receberam placas comemorativas à data municipal. Os instrutores e estudantes cantaram, juntos, a Canção do Proerd.
​              O major Jailton Barros ressaltou o objetivo do programa é a prevenção. “É mais fácil e barato prevenir do que recuperar. Através do Proerd, o Governo gasta R$ 5 por mês por cada aluno que participa. Já o trabalho de recuperação, que se dá quando a prevenção falha, custa R$ 2 mil por pessoa”, disse. No ano passado, segundo ele, 72 mil alunos foram orientados em Pernambuco. Este ano, a meta é 150 mil. O major Roselito Delmiro observou que entre as drogas, uma das mais perigosas é o álcool e fez o apelo para que seja fortalecida a luta para combater a publicidade das bebidas alcoólicas. O coronel José Antônio, por sua vez, lembrou que o combate às drogas não é responsabilidade somente dos poderes constituídos, das polícias, educadores e pais. “É uma responsabilidade de todos os cidadãos. Temos que estar unidos para combater este mal. Se não fizermos esse trabalho de prevenção, agora, o futuro da sociedade estará comprometido. O trabalho do Proerd é uma semente cujo fruto colheremos no futuro”, disse. No final, a vereadora Michelle Collins convidou a todos para orar juntos com ela.


















-- 
Roselito Delmiro da Silva
Major PMPE
Coordenador Executivo Estadual  do PROERD-PE
​​
PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA



Pv 22
...
6  Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele. 
Isto é o que fazemos.

Comissão de Constituição e Justiça votará criação de 969 cargos para a Polícia Rodoviária Federal


CCJ votará criação de 969 cargos para a Polícia Rodoviária Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar nesta terça-feira (2) Projeto de Lei da Câmara (PLC)72/2014, que cria 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). A proposta é o primeiro item da pauta de votações e será votada em Plenário em seguida.

De iniciativa do Poder Executivo, o PLC 72/2014 cria, além das funções gratificadas, 384 funções de confiança e cinco cargos em comissão. Seus ocupantes deverão exercer atividades de direção, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Quem exercer uma dessas funções comissionadas terá direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração do cargo efetivo nem vai integrar os proventos de aposentadoria.

As funções de confiança estão distribuídas por quatro níveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a partir de janeiro de 2015. Ao mesmo tempo em que cria os novos cargos, o projeto extingue seis funções gratificadas e 53 cargos em comissão.

Engenheiros

Na pauta da CCJ desta terça-feira também está projeto que inclui entre as carreiras típicas de Estado atividades próprias das profissões de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, quando realizadas por servidores públicos efetivos. O Projeto de Lei da Câmara 13/2012 é de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE) e será votado em decisão terminativa na comissão.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que considerou que o projeto “valoriza profissionais cujo trabalho é imprescindível para o desenvolvimento econômico e para o bem estar da sociedade”.

Em caráter teminativo, a CCJ aprecia ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 437/2012 que disciplina a criação e a organização de empresas juniores, associações formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta visa estimular o espírito empreendedor dos estudantes, bem como favorecer aplicação prática de conhecimentos teóricos trabalhados na graduação. Assim, justificou o autor, o processo de educação superior é aperfeiçoado.

Papiloscopistas

Na pauta da CCJ consta aindaProjeto de Lei da Câmara 78/2014, que inclui os papiloscopistas entre os peritos oficiais. A matéria altera o artigo 5º da Lei 12.030/2009, que atualmente classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.

O autor do projeto, deputado Luciano Castro (PR-RR), afirma que a intenção é criar a figura do perito papiloscopista em substituição ao termo papiloscopista policial. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para quem a legislação falhou ao não incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia, “dando margem a questionamentos dos laudos dessa que é uma das atividades periciais mais antigas no Brasil e no mundo, fundamental para a elucidação de crimes e identificação de vítimas”.

A reunião da CCJ está marcada para as 10h30, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Agencia Senado 

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Polícia estoura refinaria de drogas que ficava próxima ao Comando Geral da PM.

Polícia estoura refinaria de drogas que ficava próxima à quartel geral da PM


Crack, cocaína e tijolos de maconha apreendidos abasteceriam a Cracolândia
Do R7, com SP no Ar
A polícia estourou, na madrugada desta sexta-feira (29), uma refinaria de drogas que funcionava próximo ao quartel geral da Polícia Militar, no centro de São Paulo. Na local foram apreendidos tijolos de maconha, cocaína já embalada para venda e crack. Segundo a investigação, os entorpecentes abasteceriam a região da Cracolândia, no centro de São Paulo.
O prédio onde funcionava a refinaria fica na rua Doutor Rodrigo Barros. Dois quarteirões e meio distante do Quartel onde fica o comando Geral da Polícia Militar; Do batalhão da Rota e da Corregedoria da PM. Para a polícia, os utencílios encontrados ali, como liquidificador, bacias sujas de droga e éter confirmam que o local era usado para manipular a droga. A refinaria contava ainda com balanças de precisão e uma prensa usada para embalar o entorpecente. No meio dessa bagunça havia ainda uma espingarda calibre doze.
Ninguém foi preso, mas um casal que estava perto do cômodo foi levado pra delegacia para prestar depoimento.