Convocação ALEPE

Companheiros e companheiras da PMPE e CBMPE,

Informamos que o Projeto de Lei nº. 2074/2014, o qual propõe em uma de suas pautas a destinação de um percentual de 50% das vagas do CFOA para os Subtenentes pelo princípio de Antiguidade;

Bem como estas propostas,

*** O Militar do Estado, se mulher, irá para a reserva remunerada, a pedido,
com proventos integrais, desde que conte, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de
serviço, ficando assegurado o direito prescrito no art. 21 da Lei Complementar
nº 59, de 5 de julho de 2004. (AC)”
*** Para os postos de Major PM, Tenente-Coronel PM e Coronel PM: duas por
merecimento e uma por antiguidade. (NR)
***No Curso de Formação (CFS), 70% (setenta por cento) das vagas serão
destinadas aos Cabos, que serão convocados pelo Comandante Geral, observando-se
a antiguidade na graduação e, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo serviço nas
Corporações Militares Estaduais. (NR)”
“Art. 12. No Curso de Formação a que alude o art. 8º, 30% (trinta por cento)
das vagas destinar-se-ão à seleção interna, podendo dele participar Cabos e
Soldados. (NR)

Tal projeto será votado no dia 02/SET/2014 (terça-feira) às 08h00, momento em que CONVOCAMOS a todos os interessados a comparecerem na ALEPE, devidamente fardados, para fazermos ação de presença na galeria do plenário, objetivando a devida aprovação por parte dos nobres parlamentares.

CONTO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

Respeitosamente,

Claudio Andrade