Justiça tira o mandato do deputado PM Capitão Tadeu da Assembléia Legislativa da Bahia

Saída do capitão Tadeu divide os deputados na Assembleia baiana

Tribuna da Bahia 

por

Lilian Machado

Publicada em 19/07/2014 00:23:27

O afastamento do deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) pela Assembleia Legislativa, por indicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gerou controvérsias entre os pares da Casa, além de elevar os ânimos, em meio ao cenário de disputa eleitoral.

Conforme antecipado, o Diário Oficial do Estado publicou ontem o comunicado da Presidência, com a saída do socialista e a ocupação da vaga pelo ex-deputado Carlos Brasileiro (PT). Além de Brasileiro deve tomar posse no Parlamento, Joacy Dourado (PT), que ocupa a cadeira de João Bonfim (PDT), empossado ontem no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No expediente foi informado que a saída de Tadeu foi uma determinação da chefia do TRE, subscrita pelo desembargador Lourival Almeida Trindade, que altera, por deliberação do TSE, os quocientes eleitorais relativos às eleições para deputado estadual em 2010.

Em nota pública, enviada a imprensa, ontem, Tadeu atribuiu a uma “decisão pessoal” do presidente Marcelo Nilo (PDT), tomada na “calada da noite, cassar” o seu mandato. “O artigo 86 da Constituição Estadual estabelece que a perda de mandato por decisão da Justiça eleitoral, no caso de recontagem dos votos do candidato Wank, que implicar na perda de uma vaga do PSB, só pode ocorrer por decisão da Mesa Diretora, após ampla defesa do prejudicado”.

O PSB, através da senadora Lídice da Mata, já estaria tomando as medidas cabíveis para resguardar a sua vaga.

Primeiro secretário da mesa, o deputado Paulo Azi (DEM) reagiu: “Acho que a decisão foi precipitada. No meu entendimento, o Regimento Interno da casa é omisso para tratar da questão, por se tratar de fato único na história deste parlamento”, disse o deputado, observando que nos casos de omissão, o Regimento determina que o plenário da casa seja ouvido.

Paulo Azi ponderou ainda que se Nilo indicou o deputado Yulo Oiticica para relatar o caso como membro da Mesa, o parecer deveria ser submetido a aprovação da mesma.

O vice-líder da Oposição, Carlos Gaban (DEM), também considerou irregular. “Foi precipitado tirar o mandato, através de uma decisão monocrática de uma ministra. Com isso cabe recurso. Era obrigatório o assunto também passar pela mesa. Não caberia isso acontecer sendo que a mesa só vai se reunir no dia 04. Além disso, o próprio TSE está em recesso”, criticou.

Entretanto, conforme o advogado eleitoral Ademir Ismerim a Assembleia teria que cumprir a decisão do Tribunal Superior. “A decisão da Justiça mostra que ele não foi eleito. Esse processo difere de cassação de mandato, do ponto de vista penal ou de ação administrativa interna. É um processo eleitoral em que houve exclusão de votos”, disse.