O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon, afirmou que não vê como crime a utilização de máscaras durante manifestações pacíficas. "Quem for mascarado de forma pacífica deverá ter o respeito das autoridades. Quem fizer diferente, é só procurar a Justiça. Depois de apurado, terá amparo legal", garante o procurador, que se reuniu com integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) e do Ministério nesta terça-feira (27), na sede do MPPE.
O promotor de Cidadania do Recife, Maxwell Vignoli, afirma que uma recomendação deve ser emitida nos próximos dias para a Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a questão das máscaras e também da atuação dos policiais, com itens como a presença da identificação dos agentes em manifestações. "Vamos fazer uma recomendação junto com outros promotores da Região Metropolitana, informando que não há crime em usar máscaras e que a polícia se abstenha de fazer qualquer intervenção em flagrante do suposto uso de máscara como crime", diz. A SDS informou que ainda não recebeu nenhuma recomendação do Ministério Público e, por isso, o secretário Wilson Damázio não vai falar sobre o assunto.
O procurador-geral afirma que o Ministério Público vai estar próximo dos manifestantes e atento aos casos. “Cada caso deve ser apurado pontualmente. Se algum policial se exceder, desrespeitando aquele que vai para a passeata, que vai para as manifestações pacificamente, este policial poderá ser punido se a vítima procurar a Justiça e fizer a sua representação”, aponta Fenelon.
Sobre a declaração do secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, de que não seriam permitidos mascarados nas próximas manifestações, o procurador afirmou que 'não havia nada de concreto'. "Não existe nenhum procedimento formal, nenhum fato concreto. O Ministério Público vai se manifestar quando houver algo concreto. Existe um procedimento padrão da polícia, e se houver abuso nesse procedimento, os promotores não só da área de cidadania, mas também da área criminal, irão apurar. O abuso seria qualquer ato policial em desrespeito a lei. O que não está previsto o policial não pode fazer. Se alguém estiver de máscara, se manifestando de forma pacífica, não vejo crime de forma alguma", explica.
A utilização de máscaras, explica Ricardo Dantas, do movimento Unidade Vermelha, que apoia a Frente de Luta, é ligada tanto à ideologia quanto à segurança. “Algumas pessoas utilizam máscaras porque os pais delas não as querem lá. Outras, para não sofrerem retaliações dos patrões, pois sabemos que tem patrão que não gosta de empregado em protesto, mesmo pacífico. Além disso, alguns têm a questão ideológica, de não querer promover ninguém, mas sim a ideologia. Eu não uso, mas respeito quem usa”, aponta.
Pedro Josephi, representante da FLTP, avaliou o encontro desta terça de forma positiva, em especial no que tange à questão das máscaras, que era uma das pautas do grupo para a reunião. “O procurador-geral garantiu que a posição do Ministério Público é de repúdio a esse tipo de prisão, de excesso policial, porque não há amparo legal, nem constitucional para esse tipo de prisão em relação a quem utilizar máscaras. A gente vê com muito bons olhos esse outro poder público garantindo a legalidade das manifestações”, afirma, lembrando ainda que a Frente em momento algum apoiou, incentivou ou organizou depredações.
Coordenador Pedro Josephi avaliou positivamente encontro.
Reivindicações 
Outro pedido dos integrantes da Frente foi para que sejam investigados possíveis abusos por parte dos policiais durante as manifestações. A promotoria de Cidadania informou que já apura os excessos que podem ter sido cometidos durante as manifestações, tanto pela polícia quanto por vândalos. "Já estamos com as imagens das câmeras de segurança e estamos analisando", explica o promotor Maxwell Vignoli
Uma audiência pública também está prevista para setembro, ainda sem data, tendo como assunto as manifestações. “Queremos trazer um pouco mais de conhecimento sobre as manifestações públicas e seguir um pouco as orientações dos manuais da Anistia Internacional com relação a atuação pacífica [da polícia]”, detalha Vignoli
O procurador-geral propôs a criação de uma comissão de diálogo com os manifestantes, para acompanhar mais de perto as reivindicações do grupo e permitir um retorno mais rápido das solicitações. “Nós nos propomos a fazer a intermediação entre manifestantes e segmento do estado ou município, ou de onde querem que façamos esse diálogo. Esse entendimento que é essencial. Torço para que as manifestações sejam pacíficas, porque quem vai ganhar é a cidadania”, afirma Fenelon.
O promotor Francisco Ortêncio, integrante do Comitê de Gerenciamento de Crises do MPPE, explica que o próximo passo é escutar os outros órgãos, como as polícias e a SDS, para posteriormente promover um encontro entre as partes. “Ninguém quer causar pânico, o que queremos é garantir que essas manifestações continuem pacíficas e as reivindicações possam ser feitas”.
Promotor de Cidadania afirma que está acompanhando de perto manifestações.
O papel do MPPE de interlocutor do movimento com os poderes é essencial, acredita Josephi. A pauta de transportes inclui itens como a abertura da planilha de custos do Grande Recife Consórcio de Transporte, a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o sistema de transportes que atende a Região Metropolitana, o passe livre e a transparência do setor. “Todas essas questões tem a ver com a Promotoria de Transportes, que já vem trabalhando isso”, explica Maxwell.
A comissão de diálogo deve atuar fazendo a ponte entre os poderes e também promotorias. “Outro ponto importante dessa reunião é que o Ministério Público se colocou e vai se colocar como mediador do poder público municipal e estadual, que até então tem fechado as portas para o movimento. A questão da CPI dos Transportes, das investigações dos planos de tarifas e planilha de custos, o poder público vai ter essa disposição de intermediar essa negociação que foi fechada por parte tanto do Governo do Estado quanto da Câmara”, afirma Josephi.
A programação de atos públicos da Frente não deve ser alterada mesmo após a reunião, garante o coordenador. "O Ministério Público se pôs como intermediário, mas ninguém garante que o Governo do Estado, o prefeito ou a Câmara [dos Vereadores do Recife] vão passar a nos receber. Temos dois atos previstos ainda para esta semana", explica Josephi.