Lei que deu aposentadoria especial só aos coronéis com 25 anos de serviços estar sendo contestada e pode fazer a PM ficar com mais de 30 coronéis na ativa.

27/08/2013 08:58:43 ADIN: POLICIA MILITAR DE SERGIPE PODE VOLTAR A TER MAIS DE 3O CORONÉIS NA ATIVA A policia militar do estado de Sergipe, pode voltar a ter mais de 30 coronéis na ativa, caso o justiça acate a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/SE, tentando derrubar a Lei que autorizou coronéis irem para a reserva com 25 anos de serviço. Para Samuel, a PM/SE vai ter mais cacique que indios. Após ser provocado, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) na manha da ultima segunda-feira (26), por 22 x 8, decidiu pela inconstitucionalidade de Legislação Estadual referente à aposentadoria dos Coronéis da PM/SE. A partir dai a OAB/SE ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em face da lei 206/2011 perante o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A Lei Complementar 206/2011 garante aos coronéis da PM direito a aposentadoria com apenas 25 anos de carreira e preserva os 30 anos para os demais militares. Situação que foi criada pelo governo do estado para regularizar a quantidade de coronéis na corporação. O problema é que caso a justiça acate a Ação, a PM/SE volta a ter mais de 30 coronéis na atavia. Para o deputado Samuel Barreto (PSL), essa é uma situação que vai apenas criar mais problemas para a corporação sem trazer nenhum beneficio para o resto da corporação. “Na verdade, a policia militar terá mais cacique que índios. Agora o estado terá que tomar uma posição para solucionar esse problema, porque com a anulação da lei, esses coronéis voltarão para o quartel”, explicou Samuel. Para o deputado, atualmente a PM conta com 18 coronéis, porem se a justiça acatar a ADIM, os coronéis que foram beneficiados pela Lei e que foram para a reserva com 25 anos de trabalho, terão que voltar para a corporação. “É preciso lembrar que caso essa Lei complementar perca a validade, apenas os coronéis serão atingidos. Eu quero lembrar também que isso não trará nenhum beneficio para o resto da tropa, a não ser que o governo crie uma lei que atinga a toda a corporaçao e permita que PMs vão para a reserva com 25 anos”, afirmou Samuel.