Homenagem à Rota é barrada pela terceira vez na Câmara Municipal de São Paulo

POR UM VOTO

Bancadas de PT, com 11 votos, PCdoB, e Psol têm impedido a aprovação, mas até agora não conseguiram angariar os 19 apoios necessários para garantir rejeição do texto, que volta à pauta nesta quinta

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 28/08/2013 18:49, última modificação 28/08/2013 19:08

APU GOMES/FOLHAPRESS

Para movimentos da sociedade civil, alta letalidade das forças policiais não justifica homenagem

São Paulo – A homenagem proposta pela vereador Coronel Telhada (PSDB) às Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) da Polícia Militar paulista não atingiu o número necessário de votos favoráveis para ser aprovada na Câmara Municipal paulistana, pela terceira vez. No entanto, na votação de hoje (28), faltou apenas um apoio para que ela fosse aprovada, com o resultado de 36 favoráveis, 14 contrários e cinco vereadores que não votaram. O texto deve ser apreciado novamente amanhã (29), e é necessário que obtenha 37 votos para ser aprovado ou 19 para ser rejeitado e arquivado. 

A proposta foi apresentada por Telhada em março deste ano. As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação, Cultura e Esportes concederam pareceres favoráveis à sua aprovação. O argumento dos vereadores era de que todo parlamentar tem direito a uma cota de homenagens, que isso faz parte do cotidiano da Casa e que a força policial tem atuado com respeito aos diretos humanos.

Mesmo vereadores petistas, que agora têm votado maciçamente contra a homenagem e evitado sua aprovação, assinaram a proposta quando da sua apresentação: Alessandro Guedes, Alfredinho, Arselino Tatto, Jair Tatto, Reis, Senival Moura e Vavá dos Transportes.

Um ponto que pode beneficiar os favoráveis à aprovação é que os cinco parlamentares que não votaram hoje pertencem a bancadas cuja orientação tem sido pela aprovação do projeto:Dalton Silvano e Gilberto Natalini (PV),Aurelio Miguel (PR), David Soares (PSD) e Conte Lopes (PTB), sendo que este último é capitão aposentado da Rota.

Para o membro do Comitê Contra o Genocídio da População Negra e do grupo de trabalho de Juventude da Rede Nossa São Paulo, Gabriel Di Pierro, não há justificativa para essa homenagem. “No ano passado, durante a onda de violência, houve muitas mortes de jovens sem envolvimento com o crime nas periferias. Muitas ligadas à atuação de grupos de extermínio, mas muitas executadas por policiais”, afirma. Para ele, “os últimos acontecimentos repercutidos na imprensa envolvendo violência policial demonstram o contrário do afirmado pelos vereadores”.

“Além disso, a questão de fundo é a demonstração da força que este grupo de parlamentares, apelidado de bancada da bala, tem para aprovar outros projetos que possam surgir. A visão militarista ganhou força na última gestão e há certo respaldo de uma parte da opinião pública que vê nesse discurso um caminho para o enfrentamento à violência, que é algo que aflige a população de forma geral”, preocupa-se Di Pierro.

As entidades que compõem o comitê, em parceria com o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, divulgaram ontem (27) uma carta aberta repudiando a possível da homenagem. “Qual seria uma explicação plausível para qualquer tipo de honraria a uma corporação que esteve na invasão do Carandiru e foi responsável por um punhado das 111 execuções? Qual seria a justificativa para uma polícia que recebeu o nome de 'Batalhão de Caçadores' e que é conhecida pela estrema truculência e por ações ilegais denunciadas inclusive pelo premiado jornalista Caco Barcellos no seu livro Rota 66?”, questiona o documento.

Para as entidades, “a alta letalidade policial, como demonstram estudos e especialistas em segurança pública, é ineficiente no objetivo de conter a violência e é uma expressão da selvageria institucionalizada, financiada pela população. Em especial, as principais vítimas da violência policial são os jovens negros e moradores das periferias, como aponta o Mapa da Violência”.

Ação contra violência policial

O Movimento Passe Livre de São Paulo, em parceria com outros movimentos e entidades de direitos humanos, vai lançar amanhã (29) uma ação coletiva exigindo a investigação do comandante das operações da Polícia Militar, no dia 13 de junho, tenente-coronel Ben-Hur, por abuso de poder, alegando que ele admitiu publicamente ser responsável pela repressão e pela prisão para averiguação. A ação será encaminhada à procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Estadual de São Paulo.

“Queremos que haja uma ampla investigação sobre estes representantes da segurança no estado, envolvendo os acontecimentos do dia 13 de junho, pois há indícios de que foi uma ação orquestrada da alta cúpula do governo paulista”, afirma a militante do MPL Monique Félix.

As organizações vão fazer a apresentação pública da ação em coletiva de imprensa, às 10h, no Memorial da América Latina, na Barra Funda.

Os grupos também pretendem encaminhar uma representação para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pedindo a apuração da responsabilidade do governo de São Paulo, da Secretaria de Segurança Pública e do Comando Geral da PM, pela ação policial no ato do dia 13 de junho, por possíveis práticas que violaram direitos da população, como a detenção para averiguação.

Tripoli (PV) SIM

Andrea Matarazzo (PSDB) SIM

Goulart (PSD) SIM

Milton Leite (DEM) SIM

Coronel Telhada (PSDB) SIM

Coronel Camilo (PSD) SIM

Ota (PSB) SIM

Mario Covas Neto (PSDB)

Alessandro Guedes (PT) NÃO

Marquito (PTB) SIM

Orlando Silva (PC do B) SIM

Toninho Paiva (PR) SIM

Wadih Mutran (PP) SIM

Juliana Cardoso (PT) NÃO

Senival Moura (PT) NÃO

Pastor Edemilson Chaves (PP) SIM

Sandra Tadeu (DEM) SIM

Nabil Bonduki (PT) NÃO

Ricardo Young (PPS) NÃO

Marco Aurélio Cunha (PSD) SIM

Adilson Amadeu (PTB) SIM

Souza Santos (PSD) SIM

Dalton Silvano (PV) Não Votou

Floriano Pesaro (PSDB) SIM

Claudinho de Souza (PSDB) SIM

Alfredinho (PT) NÃO

Noemi Nonato (PSB) SIM

Jean Madeira (PRB) SIM

Patrícia Bezerra (PSDB) SIM

Edir Sales (PSD) SIM

José Américo (PT) NÃO

Marta Costa (PSD) SIM

Aurelio Miguel (PR) Não Votou

Atilio Francisco (PRB) SIM

Arselino Tatto (PT) NÃO

David Soares (PSD) Não Votou

Gilson Barreto (PSDB) SIM

Conte Lopes (PTB) Não Votou

Jair Tatto (PT) NÃO

Paulo Frange (PTB) SIM

Ricardo Nunes (PMDB) SIM

Abou Anni (PV) SIM

Aurélio Nomura (PSDB) SIM

Vavá dos Transportes (PT) NÃO

Eduardo Tuma (PSDB) SIM

Reis (PT) NÃO

Police Neto (PSD) SIM

Paulo Fiorilo (PT) NÃO

Gilberto Natalini (PV) Não Votou

George Hato (PMDB) SIM

Dr. Calvo (PMDB) SIM

Ari Friedenbach (PPS) SIM

Nelo Rodolfo (PMDB) SIM

Laércio Benko (PHS) SIM

Toninho Vespoli (PSOL) NÃO

Fonte: Rede Brasil