Coronel Pantoja quer cumprir pena em casa
O coronel Mário Pantoja, condenado a 228 anos de prisão sob a acusação do Ministério Público de ter comandado a operação da Polícia Militar na rodovia PA-150, que em abril de 1996 redundou na morte de 19 trabalhadores rurais sem-terra e ferimentos em outras 66 pessoas em Eldorado dos Carajás, Sudeste do Pará, quer cumprir a pena em regime domiciliar.
Por intermédio de seus advogados, ele alega ter problemas graves de saúde e de não estar recebendo atendimento adequado na penitenciária. Um pedido anterior já havia sido indeferido pelo juiz das Execuções Penais, João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior. “É um senhor que tem problemas sérios de saúde, inclusive cardíacos. Por conta disso, algumas vezes já precisou de atendimento médico de emergência em hospitais, porque na penitenciária não há condições de tratamento”, disse ao Diário o advogado Roberto Lauria.
Segundo o advogado, dentre os diversos laudos médicos anexados ao pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar, um deles é do próprio Sistema Penal, que reconhece as deficiências na assistência aos apenados em estado de saúde na situação do coronel.
O juiz informou que Lauria havia protocolado o pedido em favor de Pantoja e que estava analisando o caso. Ele já havia negado, anteriormente, a saída do réu do presídio de Americano. No despacho, Oliveira Júnior observa que se há a informação do não cumprimento por parte do Estado do dever de prover a assistência à saúde, torna-se imprescindível a manifestação dos órgãos fiscalizadores, uma vez que, se confirmada, gerará o não atingimento do objetivo da execução penal que é efetivar as disposições da sentença.
Oliveira salienta que, ainda atento ao fundamento da dignidade da pessoa humana garantiu, na decisão, o direito do apenado, também previsto na Lei de Execução Penal, de ser assistido por medico particular, o que assegura sua integridade física, que é o próprio objetivo do pleito de prisão domiciliar formulado pelo advogado. Lauria disse que aguarda com serenidade a nova decisão do juiz, mas enfatiza que o coronel, que tem 68 anos, não tem saúde para continuar no presídio.
ABSOLVIDOS
O processo de condenação de Pantoja já transitou em julgado e não cabe mais qualquer recurso. Ele está no presídio desde maio de 2012, juntamente com o major José Maria Pereira de Oliveira, condenado a 158 anos. Os dois oficiais foram os únicos condenados pela ação da PM que resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás.
O confronto ocorreu em 17 de abril de 1996, quando 1,5 mil sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras na rodovia PA-150. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local.
Além de bombas de gás lacrimogêneo, os policiais atiraram contra os manifestantes, alegando que antes haviam sido atingidos por disparos de arma de fogo dos lavradores.
(Diário do Pará)
Por intermédio de seus advogados, ele alega ter problemas graves de saúde e de não estar recebendo atendimento adequado na penitenciária. Um pedido anterior já havia sido indeferido pelo juiz das Execuções Penais, João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior. “É um senhor que tem problemas sérios de saúde, inclusive cardíacos. Por conta disso, algumas vezes já precisou de atendimento médico de emergência em hospitais, porque na penitenciária não há condições de tratamento”, disse ao Diário o advogado Roberto Lauria.
Segundo o advogado, dentre os diversos laudos médicos anexados ao pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar, um deles é do próprio Sistema Penal, que reconhece as deficiências na assistência aos apenados em estado de saúde na situação do coronel.
O juiz informou que Lauria havia protocolado o pedido em favor de Pantoja e que estava analisando o caso. Ele já havia negado, anteriormente, a saída do réu do presídio de Americano. No despacho, Oliveira Júnior observa que se há a informação do não cumprimento por parte do Estado do dever de prover a assistência à saúde, torna-se imprescindível a manifestação dos órgãos fiscalizadores, uma vez que, se confirmada, gerará o não atingimento do objetivo da execução penal que é efetivar as disposições da sentença.
Oliveira salienta que, ainda atento ao fundamento da dignidade da pessoa humana garantiu, na decisão, o direito do apenado, também previsto na Lei de Execução Penal, de ser assistido por medico particular, o que assegura sua integridade física, que é o próprio objetivo do pleito de prisão domiciliar formulado pelo advogado. Lauria disse que aguarda com serenidade a nova decisão do juiz, mas enfatiza que o coronel, que tem 68 anos, não tem saúde para continuar no presídio.
ABSOLVIDOS
O processo de condenação de Pantoja já transitou em julgado e não cabe mais qualquer recurso. Ele está no presídio desde maio de 2012, juntamente com o major José Maria Pereira de Oliveira, condenado a 158 anos. Os dois oficiais foram os únicos condenados pela ação da PM que resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás.
O confronto ocorreu em 17 de abril de 1996, quando 1,5 mil sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras na rodovia PA-150. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local.
Além de bombas de gás lacrimogêneo, os policiais atiraram contra os manifestantes, alegando que antes haviam sido atingidos por disparos de arma de fogo dos lavradores.
(Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.