TelexFree nega que recebeu autorização para voltar a atuar

Justiça

Circula nas redes sociais informação de que empresa teria ganho o direito de continuar a operar a partir de 1º de agosto

Revista VEJA

Naiara Infante Bertão

Carro com marca da TelexFree na cidade Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso (Ivan Pacheco)

A TelexFree negou, nesta segunda-feira, por meio de seu advogado, que foi autorizada pela Justiça a retomar suas atividades a partir de agosto. A afirmação foi dada ao site de VEJA depois que rumores começaram a circular na internet sobre a possível retomada da operação da empresa. “A TelexFree está cumprindo determinações judiciais que lhe são cabíveis e não houve nenhuma decisão neste sentido, de liberar a operação”, disse o advogado que cuida dos interesses da empresa no Acre, Alexandre Teixeira Rodrigues.

A TelexFree teve os bens bloqueados por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre após investigações apontarem para indícios  do crime de pirâmide financeira. O juiz Lois Carlos Arruda, da 3ª Vara Cível do Acre, que assumiu o caso nesta segunda-feira em substituição à juíza Thaís Borges, em férias, não foi encontrado para comentar o caso. 

No sábado, a companhia investigada por formação de pirâmide financeira, cujos bens foram bloqueados pela Justiça em junho, divulgou um comunicado afirmando que sua atuação é "economicamente viável".

Segundo a empresa, seus advogados ofereceram garantias de 660 milhões de reais para que a Justiça do Acre desbloqueie os bens dos sócios. "A TelexFree está se defendendo de forma vigorosa perante o Poder Judiciário do Acre e confia plenamente na Justiça Brasileira que certamente reparará uma das decisões judiciais mais danosas da história do empreendedorismo brasileiro", diz o comunicado.

Contudo, a promotora do departamento de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, que acompanha o caso, disse ao site de VEJA que “não há a menor chance de a Justiça do estado aceitar a proposta”.

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Pirâmide - O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas, e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita - e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

Além da TelexFree, a BBom também teve seus bens congelados durante a investigação. No caso da primeira, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já na segunda, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era um negócio de fachada. Nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

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O que é a Telexfree?

Trata-se de uma empresa que comercializava sistemas de telefonia por meio da internet (Voice Over Internet Protocol - VOIP) desde 2012. O modelo de negócio, segundo o site da companhia, é o marketing multinível - em que os vendedores ganham em cima do faturamento com a venda dos sistemas. Contudo, desde o início do ano, Procons de vários estados têm recebido denúncias de que a Telexfree é um sistema de pirâmide. Isso significa que, em vez de cada vendedor ganhar em cima do que vende, ganha um porcentual em cima dos novos vendedores que angaria para a rede. Em seu site, a Telexfree também informava que comercializava anúncios na internet.