Advogado entra com recurso contra exoneração de PM punido após protesto no AM
Fonte: A Critica
O policial militar que protestou em favor da promoção de 1.800 alunos soldados foi exonerado da função pelo comandante geral Almir David da Polícia Militar do Amazonas
Policial militar que protestou em favor da promoção de 1.800 alunos soldados foi exonerado pelo comandante geral Almir David da Polícia Militar
Após exoneração do soldado da Polícia Militar (PM) Platiny Soares Lopes, um mandato de segurança foi encaminhado à Vara de Auditoria Militar localizada no Fórum Henock Reis, na tarde desta sexta-feira (5), pelo advogado João Victor Martins. O deputado Marcelo Ramos (PSB) se prontificou a ajudar o ex-militar depois do mesmo ser expulso da corporação ao reivindicar a promoção de 1.800 alunos soldados que exerciam a função de soldado sem receber a devida remuneração salário.
O soldado PM Thiago Santos Pinheiro foi preso juntamente com Platiny no dia 11 de setembro do ano passado, depois de participarem de uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Na decisão assinada pelo coronel Almir David e publicada no Boletim Geral de Ocorrência (BG) no último dia 2 de julho, o soldado Platiny foi expulso porque infringiu as medidas disciplinares ao promover uma reunião ilícita e críticas indevidas sem autorização do comando. Thiago por sua vez foi punido com apenas 15 dias de prisão e continuará na função, mesmo sendo autuado pelos mesmos crimes militares. Depois do ocorrido, ele passou a fazer parte do quadro da Casa Militar da ALEAM, onde atua exclusivamente no gabinete do deputado estadual Cabo Maciel, que é presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia.
O documento enviado ao jornal A Crítica desmente a declaração dada pela assessoria do parlamentar na matéria publicada no dia 4 de julho. “Esse documento solicitado pelo meu gabinete, logo após a publicação da matéria é claro e mostra que o deputado mentiu ao dizer que o Thiago não estava a sua disposição. Demonstra também que ele aliviou para o outro policial, assim como na punição do soldado Platiny que recusou os convites feitos por seus representantes. O comandante da Polícia Militar não expulsou o Thiago para não contrariar o parlamentar. Esse caso é muito grave, pois este é o primeiro comandante da polícia do Brasil que é mandando por um cabo”, afirmou o deputado.
Representação
Marcelo Ramos se indignou com o procedimento adotado pelo comando da corporação e representará no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra ao que ele afirma ser arbitrariedade, improbabilidade e abuso do poder por parte do comandante da PM, o coronel Almir David, além dos corregedores responsáveis pela investigação por crime militar, que decidiram pela expulsão de Platiny e mantiveram o outro policial envolvido no caso.
De acordo com o advogado do ex-soldado, João Victor Martins, o mandando de prisão foi encaminhado e aguarda uma medida cautelar para que Platiny Lopes seja reintegrado a função e volte a receber normalmente a remuneração até que termine o julgamento que investigará o procedimento que culminou com a decisão.
Acusações negadas
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (5), o comandante-geral, o coronel PM Almir David negou as acusações e salientou que a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública (SSP) age de forma autônoma e é apenas vinculada a Polícia Militar. Ele enfatizou ainda que após os procedimentos de investigação, ficou comprovado que o soldado Platiny foi o ‘cabeça’ do protesto, baseado em provas testemunhais e documentais atreladas ao processo. Questionado sobre o favorecimento político, Almir David também negou que tenha havia benefícios a um dos envolvidos.
“Essas acusações não procedem. O que sei é que a Associação de Cabos e Soldados ofereceu os advogados para que os dois pudessem se defender de igual forma, porém o Platiny não aceitou a proposta, dizendo que já possuía um advogado particular. O Thiago utilizou o advogado disponibilizado pela associação, mas ambos foram avaliados com o mesmo padrão. Durante o processo foi detectado que o soldado exonerado realizou o crime maior, sendo o ‘cabeça’ da reunião, inclusive com a confecção de uma carta contra a instituição que deve ter sido feita em outras reuniões se a autorização do comando”, relatou o comandante a reportagem de A Crítica.
O comandante-geral salientou que pelo principio da presunção da inocência e a legislação militar prevê que o oficial pode continuar exercendo sua função e alguns dos que foram investigados podem tranquilamente ser colocados a disposição, assim como aconteceu com o Thiago que está à disposição da Casa Militar da ALE-AM e a mesma tem autonomia para se posicionar, indicando os oficiais para trabalharem de acordo com a necessidade dos parlamentares.
Ainda segundo ele, os procedimentos dos outros dez militares envolvidos no caso e inclusive o oficial que foi punido com os 15 dias da prisão continuarão e se ficar comprovado a participação ativa dos oficiais no protesto, todos podem ser exonerados.
Outros casos
No mesmo BG de nº 123, onde foi publicada a decisão de exoneração do oficial, outra disciplinar militar instaurada na portaria de nº 10639/CAPM-2011 datada de 09 de agosto do mesmo ano, pedia uma deliberação do comandante sobre a conduta de outro soldado que foi acusado pelos crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e teve um parecer favorável a sua continuação na instituição, sendo punido com 30 dias de prisão.
Outros processos criminais com envolvimento de policiais militares ainda não foram sentenciados, assim como o resultado dos procedimentos administrativos. Os suspeitos continuam recebendo os salários e vestindo o fardamento da corporação.
Almir David, ao ser questionado sobre a diferenciação nas decisões envolvendo oficiais que cumpriram crimes, incluindo roubo e homicídios na esfera civil, com relação à exoneração do ex-soldado que protestou pelos direitos da classe, disse que cada caso é um caso e precisaria verificar individualmente para dar um parecer mais detalhado
“Essa diferenciação não existiu. Os procedimentos são diferenciados e os oficiais que estão respondendo têm o direito da ampla defesa. Cada caso está sendo verificado e todos têm o direito constitucional voltado ao principio da inocência até que se prove o contrário. Todos estão sendo investigados, se não foram expulsos ainda porque o procedimento ainda não foi finalizado. Precisamos ver um por um para dar uma reposta concreta, mas muitos entram com recursos e por isso demora. Se ficar provada a participação, eles serão punidos como prevê as medidas disciplinares”, disse Almir David.
Cabo Maciel
A reportagem também procurou o deputado estadual cabo Maciel (PP) que confirmou a atuação do militar em suas atividades políticas no interior do Estado, disse ainda que sua assessoria não possuía informação sobre o caso e negou também ter feito qualquer pedido ao comando da Polícia Militar.
“Jamais faria isso. A Corregedoria é isenta a qualquer situação ou pedido. Inclusive fui testemunha a favor dos dois policiais durante o processo, porém eu não sei qual apuração foi feita pela corregedoria no caso dos dois. Pode ser que tenham encontrado mais coisas contra o soldado exonerado, além do protesto e isso pode ter pesado na decisão. Desde o começo eu me prontifiquei a ajudar o Platiny, mas ele não quis ser defendido pelos advogados da associação. Jamais eu ia me envolver politicamente e muito menos o comandante da PM iria aceitar isso. O deputado quer se aproveitar da situação. Eu sempre estive do lado da classe, inclusive fui pessoalmente na Casa Civil na ocasião, pedir a nomeação dos oficiais e o pagamento retroativo, que saiu logo após o ocorrido”, declarou.
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