O Ministério Público (MP) de Ipatinga aceitou, na noite dessa terça-feira (4), a denúncia contra o presidente da Câmara Werley Glicério Furbino de Araújo, mais conhecido como Ley do Trânsito, e outros três servidores da Polícia Civil. Segundo a denúncia, eles estariam envolvidos em fraudes na Circunscrição Regional de Trânsito de Ipatinga (Ciretran).
Foram encaminhados para o MP, no dia 17 de maio, dois inquéritos apurados pela Corregedoria da Polícia Civil; o primeiro refere-se à cobrança de propina sobre a comercialização de placas de trânsito, e o segundo por fraude no Ciretran. Mas inicialmente, a promotoria acatou somente o denuncia onde o parlamentar supostamente frauda o banco de dados do Detran.
Segundo o MP, as denúncias da Corregedoria giram em torno de informações sobre a existência de um esquema de corrupção no Ciretran de Ipatinga, envolvendo a venda de carteiras de habilitação e, ainda, o emplacamento e emissão de CRLV de veículos automotores remarcados ou adulterados.
Além do vereador, o delegado Mauricio Silva Correa, que chefia o departamento de trânsito na época, Juberto Vieira Alves, investigador da PC, e José Maurilio Vencito, funcionário da Prefeitura de Ipatinga, foram denunciados.
Denúncia
A reportagem do G1 teve acesso ao documento no qual a promotoria relata os fatos que constam no inquérito da Corregedoria. Segundo o oficio, em 2009, quando chefiava o Ciretran de Ipatinga, Ley do Trânsit teria facilitado a inserção de dados falsos e exclusão indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outros.
Ainda segundo o documento, o vereador teria concedido para José Maurílio Vencito, funcionário cedido pela Prefeitura Municipal de Ipatinga à Delegacia de Polícia, sua senha pessoal, que é intransferível, para o servidor verificar a regularidade dos processos de emplacamento/licenciamento de veículos, e retirar do sistema Detran/Prodemge o impedimento que constava em um caminhão, enviando, em seguida, o documento ao setor responsável para a digitação e confecção do CRLV.
A representação o MP relata que, antes da liberação, o veículo foi vistoriado pelo também denunciado Juberto Vieira Alves, investigador de polícia que na época desempenhava a funções no setor de vistoria de veículos do Ciretran. Segundo o ofício, apesar dos visíveis sinais de adulteração como a presença de solda próximo da numeração do chassi, conforme laudo pericial de fls. 223/224, Alvez elaborou novo documento afirmando a originalidade do chassi.
O inquérito agora tramitará na 2ª vara criminal de Ipatinga e cabe a Justiça acatar ou não a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra os envolvidos.
Crimes
Segundo o Código Penal Brasileiro, o vereador Werley Glicério poderá responderá por dois crimes: Violação de sigilo funcional (Art. 325), em que se revela algo sigiloso, que somente cabe ao cargo em que ele exerce. A penalidade neste crime é detenção de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constituir crime mais grave. 
Ele ainda poderá responder por violação de sigilo (Art. 313), onde se facilita a inserção de dados falsos, alteração ou excluisão indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública. A pena é reclusão, de dois a 12 anos e multa.
Já os outros servidores somente respondem pelo crime de violação de sigilo.
O que dizem os denunciados
O vereador e também presidente da Câmara de Ipatinga disse, através de sua assessoria de imprensa, que não vai manifestar sobre o assunto, pois ainda não recebeu notificação oficial.

A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil para tentar falar com os outros denunciados, mas até o início da noite desta quarta-feira (5) não obteve resposta.