Distrito Federal
Publicação: 27/12/2012 15:21 Atualização:
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quarta-feira (26/12) a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia a divulgação na internet dos contracheques de servidores do GDF. O próprio Joaquim Barbosa, ministro-presidente da Corte, suspendeu os efeitos do acórdão que levou à retirada das informações dos salários de 111 mil funcionários públicos do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br) no último dia 15. Apesar de a determinação ter efeito imediato, o governo deve aguardar a publicação no Diário Oficial da Justiça, o que pode ocorrer na edição desta quinta, para disponibilizar novamente os dados.
“Vamos esperar a oficialização da Justiça para tomarmos as medidas técnicas e recolocarmos as informações. Essa decisão do STF reafirma que estamos corretos na nossa posição de dar transparência aos gastos do governo com o funcionalismo. A população tem o direito de saber quanto o servidor recebe”, explicou o titular da Secretaria de Transparência e Controle, Carlos Higino. Ele calcula que, assim que houver a notificação oficial, sejam necessárias entre 24 e 48 horas para que as informações possam ser acessadas na internet.
“Vamos esperar a oficialização da Justiça para tomarmos as medidas técnicas e recolocarmos as informações. Essa decisão do STF reafirma que estamos corretos na nossa posição de dar transparência aos gastos do governo com o funcionalismo. A população tem o direito de saber quanto o servidor recebe”, explicou o titular da Secretaria de Transparência e Controle, Carlos Higino. Ele calcula que, assim que houver a notificação oficial, sejam necessárias entre 24 e 48 horas para que as informações possam ser acessadas na internet.
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