A votação ainda não terminou, ainda falta cinco Ministros votarem

Quatro ministros do STF defendem poder de investigação do MP

27 de junho de 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público, suspenso na semana passada quando o placar estava em 2 votos a 0 contra o reconhecimento da prerrogativa. No início da sessão, a maioria se inverteu a favor do MP com 4 votos a 2, mas o julgamento foi interrompido novamente, dessa vez por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O resultado do processo ainda está indefinido porque cinco ministros ainda vão votar e, além disso, o regimento do STF permite que os demais alterem sua posição até o encerramento da votação.

Votaram na semana passada o relator Cezar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowski. Eles acreditam que a Constituição não dá poder de investigação ao Ministério Público, salvo em raras exceções. Com esse entendimento, somente a polícia poderia reunir provas contra suspeitos, o que segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria "uma amputação" do Ministério Público.

O caso foi devolvido para o plenário nesta quarta-feira e Fux fez o pedido de vista logo no início da sessão. No entanto, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa preferiram adiantar formalmente seus votos a favor do MP.

Para Ayres Britto, o Ministério Público tem competência para fazer investigação criminal por conta própria, "pois assim serve melhor sua finalidade de defender a ordem jurídica".

Os quatro ministros acreditam que o MP pode fazer investigação criminal desde que siga as mesmas regras dos inquéritos policiais, como a necessidade de respeito a determinados prazos, a liberação de provas do processo para os investigados e a supervisão das apurações por um juiz.

O ministro Luiz Fux não sinalizou quando devolverá o pedido de vista e, com isso, não há previsão da retomada do julgamento. Os ministros analisam recurso de um ex-prefeito de Minas Gerais que foi investigado pelo Ministério Público do Estado porque não pagou uma dívida municipal reconhecida pela Justiça, o que foi considerado crime de responsabilidade fiscal. Os advogados do prefeito acionaram o STF alegando que o MP extrapolou suas funções e atuou como polícia, o que consideram ilegal.

Fonte: terra