Militares têm auxílio alimentação aprovado em R$ 220

Ceará

Policiais e bombeiros militares tiveram auxílio alimentação mensal aprovado no valor de R$ 220, um dos pontos mais polêmicos do acordo que pôs fim à greve da categoria entre 28 de dezembro e 2 de janeiro deste ano.

A mensagem, que foi enviada pelo governador na última terça-feira (12), foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Assembleia Legislativa. Agora, o projeto de lei será enviado para sanção do governador. A medida prevê que todos os militares em pleno exercício das atividades devem receber o benefício.

Não receberão o auxílio alimentação os policiais que estiverem de férias, de licença, tiver iniciado processo de exoneração, for preso em flagrante de delito ou por determinação judicial, desertar e outras situações. O auxílio alimentação não tem natureza salarial e não será configurado como rendimento tributável.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino avalia a conquista como positiva, mas ressalta a demora no cumprimento do acordo que foi feito em 4 de janeiro.

O presidente lembra também a regulamentação de horas trabalhadas que ficou acordada em 42 horas semanais ainda não foi efetivada. O porta-voz da Polícia Militar, Coronel Albano, disse que o cumprimento desse ponto do acordo já “está em andamento”. Quanto à aprovação do auxílio alimentação, o porta-voz comemorou o cumprimento de mais uma etapa do acordo.
No dia 3 de julho, representantes da ACSMCE se reunirão com representantes da Procuradoria Geral do Estado, Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (Aspramece), Secretaria de Planejamento e outros setores interessados para rediscutir o novo modelo de promoções e a reforma no Código de Ética.

Fonte: Diário do Nordeste Online