Por acaso se eles votarem contra a tropa seriam pessoas bem vindas? PM teria decretado prisão de policiais por envio de ofício a Assembleia Legislativa: persona non grata, ou seja, "pessoa não bem vinda"

PM teria decretado prisão de policiais por envio de ofício a AL

Redação

Em ofício encaminhado a Assembleia Legislativa, associações de policiais militares comunicam que concederão aos parlamentares os títulos de persona non grata e  benemérito aos que votarem, respectativamente, a favor e contra os projetos de lei do Executivo que propõem alteração na estrutura da Polícia Militar (PM).  Por conta deste documento, o comandante geral PM, coronel Marielton dos Santos, teria decretado a prisão dos três militares que assinaram o documento: cabo Geovane Alves dos Santos (presidente da Associação da ACSTO), major Luís Chaves do Vale (presidente da ASPBMETO) e o soldado Jan Charles de Souza (assessor jurídico das associações).

Conforme informações da Associação dos Cabos e Soldados Servidores da Polícia Militar do Estado do Tocantins (ACSTO), o ofício foi encaminhado ao presidente da Assembleia, Raimundo Moreira (PSDB). Os projetos em questão estão em votação neste momento na Casa de Leis estadual.
Procurada, a assessoria de comunicação da PM  não confirmou a veracidade do possível decreto de prisão dos militares. Por telefone, pediu que a equipe envie, por e-mail, uma solicitação sobre o assunto.

Um dos militares que assinaram o documento disse ao  Jornal do Tocantins,   por telefone,que não está preso, mas que tomou conhecimento do possível decreto de forma extraoficial.
Assembleia
Em nota enviada pela diretoria de comunicação da Assembleia Legislativa, Moreira lamenta e repudia a manifestação das associações. Conforme a nota, o presidente da Assembleia considera que as associações "que ameaçam claramente a integridade física dos deputados e ferem princípios democráticos do livre debate".

A qualquer momento novas informações. Na edição impressa de amanhã, a cobertura completa. (Com informações de Cléo Oliveira e Josiane Mendes)

Veja, a seguir, o texto do ofício das associações, conforme informações do site da ACSTO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO MOREIRA - PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS.
A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO ESTADO DO TOCANTINS (ACS/TO) e a ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS (ASPBMETO), através de seus representantes legais, abaixo-assinados, vêm à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, 37, caput, da CF/88, c/c os Projetos de Leis que tramita nessa Casa de Leis, que tratam em caráter de urgência, desde o dia 3 de abril de 2012, as quais trazem no seu bojo, modificações radicais para a vida dos militares, REQUERER, seja registrado nos anais desse Poder Legislativo, com ampla divulgação aos Parlamentares, que as Entidades que esta subscreve, promoverá homenagem ao Parlamentar que votar contra ou a favor dos Projetos do Governo, por meio de título benemérito ou persona non grata, respectivamente, nos termos seguintes:
I - DO OBJETO

É avisar e manifestar da insatisfação dos militares associados das Entidades, que será realizada Assembléia Geral de seus Associados, a ter lugar no Clube da ACS/TO, a partir das 20 horas, no dia 27 de abril de 2012, para deliberar sobre a concessão dos seguintes títulos, aos parlamentares:
a) O título benemérito , ao Parlamentar que votar contra os Projetos de Lei;
b) O título de persona non grata, ao Parlamentar que votar a favor dos Projetos de Lei.

Comunicamos-vos que o Parlamentar que votar a favor dos Projetos de Leis, encaminhados pelo Governador do Estado, contra a extinção de direitos dos militares, em total desrespeito ao princípio do direito adquirido e da irredutibilidade da remuneração dos militares da ativa, será declarado "persona non grata " destas Associações, por meio de Assembléia Geral, convocada para o dia 27 de abril de 2012.

O título de Persona non Grata não impede que o Parlamentar adentre nos Quartéis, por exemplo.

No entanto, a presença de um sujeito com este perfil em um local que o tem como "não agradável" ou "não bem-vindo" se dá por sua conta e risco. Ou seja, caso seja declarado "não bem-vindo", o Parlamentar será o único responsável pelo que possa ocorrer com ele nos Quartéis militares. E não poderá reclamar, depois!

Desde já, fica garantido ao Parlamentar, o direito de votar, a favor dos Projetos de Lei, em sua forma original, acrescido da Emenda do Relator e Deputado Osires Damaso, por meio de Nota oficial e fundamentada, com ampla publicação na Imprensa Local, no prazo de 24 horas, após o término da votação, aprovação e publicação dos projetos transformados em lei, no Diário Oficial do Estado.
A manifestação das Associações contra a aprovação dos Projetos de Leis se faz necessária em virtude da ausência de discussão e aprovação das matérias polêmicas no seio da Tropa, que retiram direitos adquiridos já conquistados ao longo de duas décadas sem, contudo, ouvir o pensamento e manifestação da vontade de seus subordinados.

Embora a Ditadura tenha sido um péssimo exemplo ainda hoje macula a nossa história e, em querer usar desses artifícios o Comando Geral e o Governador do Estado estão, no mínimo, utilizando como espelho um exemplo que não colabora para a consolidação da Democracia e faz com que esses gestores públicos do Tocantins trilhem dentro de um contexto de retrocesso sem precedentes.

Não queremos calar a voz de nenhum Parlamentar. O que queremos é homenageá-lo, com título de "Persona Non Grata", pela brava atitude e coragem de votar contra os anseios da classe em vésperas de eleições para os cargos de Prefeito e Vereador, em 7 de outubro de 2012.

O que desejamos é mostrar para os militares associados e sociedade do Tocantins quem são os Parlamentares que votam contra os interesses das Categorias, retirando direito adquirido, o que será um excelente exemplo à sociedade e ao princípio democrático diante da construção do Estado Democrático de Direito. Vale relembrar que o Governo garantiu os benefícios contidos na PEC-300 x PEC TOCANTINS, bem como não retirar os direitos adquiridos dos servidores, porém o mesmo não honrou com seus compromissos de campanha e seus juramentos.

Fica, portanto, convidados todos os Parlamentares do Poder Legislativo Estadual a comparecerem na Assembléia Geral, em dia e horário descrito acima, de livre e espontânea vontade, para receber as homenagens e título que fizer jus com a votação: contra ou a favor dos Projetos de Leis.
Termos em que pede deferimento.

Palmas, 17 de abril de 2012.
Geovane Alves dos Santos - CB PM
Presidente da ACSTO
Luís Chaves do Vale - Maj PM
Presidente da ASPBMETO
Jan Carles N. de Souza - SD R/R
Assessor Jurídico das Entidades ▩

Fonte: jornal do tocantins