Estado perde até no STF - Supremo Tribunal Federal o direito dos PMs e BMs e Pensionista de ter em suas aposentadoria a Gratficaçao de Risco de Policiameto Ostensivo, mas para vocês inativos e pensionistas terem direito ainda terão de recorrer a Justiça.

TJPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Embargo de declaração ii

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TJPE AGRAVO

Doc

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TJPE

Apelação cível

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Apelação civel

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Apelação cível ii

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Apela cível

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Agravo

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Agravo ii

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A PERDA NO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STF agravo em recurso extraordinário risco de policiamento ostensivo

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E atenção! Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares nas PMs e nos Corpos de Bombeiros do Brasil.

Ministério da Justiça recomenda o fim das prisões disciplinares nas PM's

RECOMENDAÇÃO 012 , DE 20 DE ABRIL DE 2012.

A Plenária do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP/MJ, em sua décima sexta reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições instituídas, e Considerando que a Disciplina e Hierarquia são os pilares basilares das instituições militares estaduais, e que estas serão mantidas e preservadas;

Considerando a necessidade de adequação dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares Estaduais aos preceitos da Constituição Cidadã de 1988, bem como em suas emendas constitucionais;

Considerando o resultado dos princípios, mais notadamente os 3 e 10, e nas diretrizes 21, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que identificam a necessidade de adequação Constitucional dos regulamentos disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados;

Considerando o Art. 1º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabeleceram as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, Considerando o Art. 2º da Portaria Interministerial nº 2, de 15 dezembro de 1010, estabelece que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça deverão estabelecer mecanismo para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de das diretrizes da PI nº 2 de 15 de dezembro de 2010;

Considerando a Diretriz nº 1, da Portaria Interministerial nº 2, assim assevera in verbis: Adequar às leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988;

Considerando o parecer elaborado pela Câmara Técnica, “Instituições Policiais” do CONASP, recomenda o fim das penas privativas e restritivas de liberdade para punições de faltas disciplinares, RESOLVE:

1 - O Pleno do CONASP recomenda: 1.1 - ao Ministério da Justiça que adote junto à Presidência da República e Congresso Nacional, as providências necessárias à revisão do Decreto-Lei 667/69, a fim de vedar a pena restritiva e privativa de liberdade para punições de faltas disciplinares no âmbito das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, alterando o seu artigo 18. 1.2

Aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal que adotem em seus respectivos entes federados, enviando às Assembléias Legislativas/Câmara Distrital, projetos de Lei alterando os regulamentos disciplinares, extinguindo a pena restritiva de liberdade em conformidade com o sugerido para a alteração do Art. 18 do Decreto Lei nº 667/69.

2 - Sugerir que o artigo 18 do Decreto-Lei 667/69 passe a vigorar com a seguinte redação:

“Art.18 - As polícias e Corpos de Bombeiros Militares serão regidos por Regulamento Disciplinar estabelecidos em Lei Estadual específica, respeitadas as condições especiais de cada corporação, sendo vedada pena restritiva de liberdade para as punições disciplinares, e assegurada o exercício da ampla defesa e o direito ao uso do contraditório.

PLENO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Mato grosso: Soldado feminino e' presa tentando entrar com droga em penitenciaria

PM é presa tentando entrar com droga na Penitenciária Central


Mulher estava sendo monitorada há três dias

DA REDAÇÃO

A soldado PM Cristiane Coimbra Eguso, de 28 anos, foi presa em flagrante quanto tentava entrar na Penitenciária Central do Estado (antiga Pascoal Ramos) com cerca de dois quilos de maconha e um celular que seria entregue a traficantes que estão presos na unidade prisional. Com a quantidade de entorpecente, os traficantes poderiam ficar algumas semanas sem reabastecimento.

A prisão da policial militar foi realizada por policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital (DRE). Ela trabalha na guarda e revista feminina de visitantes da PCE, o que teria facilitado a sua tentativa.

Segundo o delegado Gustavo Garcia, da DRE, a soldado PM foi abordada quando descia de um mototáxi, na rua lateral da Penitenciária, com uma mochila carregando o entorpecente. Com ela, havia R$ 550 em dinheiro, mas na casa dela havia mais R$ 1,4 mil, no bairro Morada do Ouro, além de duas quantidades de maconha e cocaína. O dinheiro seria proveniente do tráfico dentro do presídio.

A policial disse que para cada quilo, recebia R$ 1 mil. O delegado acrescentou que a militar estava sendo observada deste sexta-feira quando chegou a informação de que ela iria entregar um carregamento de entorpecente a presos do PCE. “Neste domingo monitoramos a PM deste sua saída de casa até o presídio e conseguimos flagrá-la com o entorpecente”, disse.

Autuada em flagrantes, será encaminhada para o presídio feminino Ana Maria do Couto May. A delegada Alana Cardoso, titular da DRE acrescentou que a unidade está em operação durante todo o feriado prolongado. Lembrou que a Delegacia passará a realizar rondas ostensivas nos pontos considerados “cracolândias” na Capital, para reduzir a permanência ou aglomerações de usuários, já que o tráfico nesses locais é de difícil comprovação.

Pernambuco: Criminosos invadem delegacia do Cordeiro e levam armas

Criminosos invadem delegacia do Cordeiro e levam armas Do NE10 Com informações de Erick França, da Rádio Jornal, direto do local   ATUALIZADA ÀS 12H20   Bandidos invadiram, na madrugada deste domingo (29), a delegacia do Cordeiro, no Recife, e roubaram várias armas. A delegacia está localizada Rua Antero Mota, ao lado do Parque de Exposição de Animais, área bastante movimentada do bairro. O número exato de armas furtadas ainda não foi divulgado.   De acordo com informações apuradas pela Rádio Jornal, pelos menos dez armas foram roubadas. As armas pertenciam à polícia e estavam guardadas no setor administrativo da delegacia, que fica fechada nos fins de semana.   Dois policiais estavam de plantão na unidade, mas não perceberam a ação dos criminosos. Provavelmente, os bandidos entraram pelo "buraco" da caixa do ar-condicionado, localizado na parede dos fundos da unidade.  Não há sinais de arrombamento na delegacia.   Os bandidos não tiveram acesso às armas apreendidas em ações policiais, que ficam guardadas em outro local. Agentes do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil estão investigando o incidente. Durante a vistoria na área, uma pessoa foi detida para prestar esclarecimentos.

Capitão do Exército atropela PM ao ser abordado na blitz da Lei Seca Oficial foi perseguido e acabou preso na zona norte do Rio

iG Rio de Janeiro | 29/04/2012 11:45:08 Agentes da Operação Lei Seca prenderam na madrugada deste domingo (29) o capitão do Exército Edmar Tadeu de Souza Pereira, durante uma blitz na estrada do Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. Ao ser abordado durante uma blitz, o oficial acelerou o carro que dirigia e atropelou um policial militar que participava do cerco. O capitão do Exército foi perseguido e detido pelos agentes da Operação Lei Seca e encaminhado para a 21ª DP (Bonsucesso). O motorista sofreu infrações por se recusar a fazer o teste do etilômetro (perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 957,70), por transpor o bloqueio (infração gravíssima, perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54), por estar com a Carteira Nacional de Habilitação vencida (infração gravíssima, perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54) e por não estar com a documentação obrigatória do veículo (perda de três pontos na carteira e multa de R$ 53,20). O carro foi levado para o depósito público. O agente atropelado passa bem e fará exame de corpo delito nas próximas 72 horas.

Puccinelli garante que proposta de R$ 2.200 partiu do Comandante da Polícia Militar

Diana Gaúna e Graziela Rezende Durante evento na manhã deste sábado (28), o governador André Puccinelli (PMDB), declarou que a proposta de reajuste salarial no valor de R$ 2.200 para os soldados não teria partido dele, mas sim do comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos. André reafirmou que o assunto ainda está em discussão e que as negociações não foram fechadas. "Ainda estamos em entendimento. Na verdade eles é que fizeram a proposta. Minha resposta foi para que eles me encaminhem por escrito e com a assinatura de todas as associações, de cabos e soldados, sargentos e subtenentes”, afirmou Puccinelli. O governador fez questão de ressaltar que o comandante foi o intermediador do pedido, pois por ele o valor ficaria na proposta inicial de 5%. Na Associação dos Cabos e Soldados, no entanto, não há a confirmação de que os praças teriam participado da elaboração da nova proposta. "Nossa proposta inicial de R$ 2,5 mil ainda não foi suspensa", avisa o vice-presidente da entidade, Claudio Souza. André Puccinelli declarou que a PM é que está pedindo para que melhorem um pouco os salários e que essa nova proposta pode ser “analisável”. Os militares haviam programado uma manifestação para a manhã deste sábado, porém o protesto foi suspenso após o comandante ameaçar deixar as negociações caso a programação fosse realizada. Questionado a respeito, o comandante da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos confirma a fala do governador. "Gostaria de chegar no valor que os praças queriam (referindo-se aos R$ 2,5 mil pedidos pelos soldados), mas sei que o Estado não tem condições de pagar isso agora", esquiva-se o comandante. Já a ACS (Associação de Cabos, Soldados e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) garante que as negociações podem 'ser melhoradas para a tropa'. "Até onde sei as negociações foram reabertas e por isso a mobilização foi cancelada. Mas nossa proposta inicial de R$ 2,5 mil ainda não foi suspensa. E, com relação ao prazo do dia 2 de maio, quando o governador encaminha o que foi fechado com a categoria para a Assembléia Legislativa, isso é um problema dele. A entidade não pode decidir pela categoria e vamos nos reunir com todos os praças até chegarmos a um consenso. E novamente, até onde sei, a Operação Tolerância Zero não está suspensa e continua", conclui o vice-presidente da ACS, Cláudio Souza.

ESPIONAGEM NO SINPOL-PE: NOTA OFICIAL DA SDS

Nota a imprensa EM 27 DE ABRIL DE 2012 Na manhã de hoje (27), o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, falou com a imprensa sobre os procedimentos adotados acerca do caso do policial civil flagrado realizando gravações durante reunião no Sindicato dos Policiais Civis de PE – Sinpol, no dia de ontem (26). De acordo com o secretário foram, imediatamente, adotadas as seguintes providências: - Foi instaurada uma sindicância para apurar a dinâmica dos fatos e determinado o afastamento do agente que ficará a disposição da Superintendência de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos) da SDS. - A delegada chefe do Núcleo de Inteligência foi substituída do cargo, apesar da mesma afirmar que não autorizou o procedimento. - Dependendo do resultado da sindicância, que deverá ser concluído em até 30 dias, um procedimento administrativo poderá ser instaurado. “Temos uma boa relação com todas as entidades que representam as categorias de policiais pernambucanos. Episódios como este são desnecessários, inclusive este mês de abril já nos reunimos três vezes como o presidente Cláudio Marinho”, afirmou Damázio. Segundo o secretário, a corregedoria tem autonomia para atuar na prevenção e repressão de transgressões disciplinares nos locais de trabalho. “Como estão havendo interrupções do serviço a Corregedoria tem obrigação de fiscalizar e saber se está havendo alguma transgressão, mas deve ser feito nas unidades, jamais no interior dos Sindicatos, considerado um local sagrado”, disse o secretário. FONTE: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/sds/exibir_noticia?groupId=124015&articleId=1460008&templateId=176917

Complica-se ainda mais a situação dos Governadores de Goiás, Marconde Perilo, do Rio de Janeiro Sergio Cabral e do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes

Novas escutas complicam ainda mais a situação de Perillo, Cabral e Gilmar Mendes

Por Redação - de Brasília, Goiânia e Rio de Janeiro  

Gilmar Mendes era amigo de Demóstenes Torres, que era amigo de Cachoeira, que era amigo de Cavendish, que era amigo de Cabral

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), mandava recados para o chefe da organização criminosa chefiada pelo bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por intermédio do senador Demóstenes Torres (ex-DEM). Os negócios da quadrilha não se resumiam ao império dos jogos de azar no Centro-Oeste do país, mas chegavam até o Supremo Tribunal Federal. À série de documentos vazados para jornais e revistas, que começou a ser divulgada logo após a prisão de Cachoeira, há três semanas, foi acrescentada, neste sábado, uma nova leva de escutas. A divulgação de fotos do governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), em Paris, ao lado de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, empresa envolvida na CPMI do Cachoeira, também chama a atenção da Polícia Federal (PF).

Entre os diálogos gravados com autorização judicial estava o telefonema de Demóstenes a Cachoeira:

O abraço de Demóstenes ao bicheiro deixou evidente, na realidade, uma face mais deformada no relacionamento entre os integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário. A influência exercida por Demóstenes junto a altas patentes do Superior Tribunal Federal era usada na tentativa de influenciar decisões das cortes mais altas do país. Há pouco mais de um ano, após a prisão pela PF de 19 policiais militares no Mato Grosso do Sul durante a operação Sexto Mandamento, (“Não matarás”), todos envolvidos com um grupo de extermínio acusado de matar inclusive crianças, adolescentes e mulheres sem envolvimento com práticas criminosas, a ação de Cachoeira e Demóstenes para influir no processo judicial foi captada nas escutas telefônicas.
Em 3 de março de 2011, logo após a prisão dos PMs, o assunto mobilizou Cachoeira e Demóstenes. Este foi portador de um pedido de Cachoeira ao governador Marconi Perillo, para que o chefe do Executivo goiano transferisse os policiais para um presídio em Goiânia. As gravações ilustram como o senador orientou o bicheiro no procedimento para ajudar os PMs acusados de assassinato.
“Eu tava com o Ronald hoje (…) o Estado interceder através do Ronald para puxar esse pessoal pra cá pra cumprir aqui”, diz Cachoeira.
“Ronald” era o Ronald Bicca, procurador-geral de Justiça de Goiás à época, e estava escalado para a tentativa de liberar os suspeitos. Ele seria auxiliado por ninguém menos do que o próprio senador, que já havia ocupado o cargo de procurador-geral do Ministério Público (MP) de Goiás e de secretário da Segurança do Estado.
– Eu já falei com a turma para dar o parecer favorável. Fica tranquilo – diz Demóstenes a Cachoeira, que pergunta quanto tempo levaria para que a situação fosse resolvida.
Demóstenes o tranquiliza e diz que será quando “assumir o moço”.
Passados oito desde o diálogo, Benedito Torres, irmão de Demóstenes, assumiu a Procuradoria-Geral do MP de Goiás. Em junho daquele ano, a Justiça autorizou a transferência dos 15 presos para o Centro de Custódia da Polícia Militar, em Goiânia e hoje, pouco mais de um ano depois da prisão, apenas um dos acusados continua preso. Os outros exercem atividades administrativas na PM.

Amizades encardidas

Enquanto o senador Demóstenes ainda ocupava o papel de defensor da moral e dos bons costumes no Congresso, ele e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, faziam questão de aparecer juntos em ocasiões sociais, ao longo de uma década de amizade acima de qualquer suspeita. Ambos figuravam nas páginas políticas dos meios de comunicação enquanto discutiam temas de interesse nacional, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava reforçar o papel da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.
“Até o dia em que vieram a público os fatos em torno do senador Demóstenes, autoridades públicas se relacionavam com naturalidade com o referido senador. Até então o senador era credor da respeitabilidade de que desfrutava”, desconversava na semana passada, em nota, o ministro Gilmar Mendes. Mas os ventos mudaram de direção. Nos quatro minutos de diálogo, gravados no dia 16 de agosto do ano passado, Cachoeira e Demóstenes falavam sobre a queda de Wagner Rossi (PMDB) do Ministério da Agricultura e sobre o ex-ministro José Dirceu (PT), até que o nome do ministro Gilmar Mendes foi à tona, em um processo a que responde a Companhia Energética de Goiás (Celg). Cachoeira comemorava a decisão do ministro favorável à companhia.
– Conseguimos puxar aqui para o Supremo uma ação da Celg aí. Viu? O Gilmar mandou buscar, deu repercussão geral pro trem aí – lembra Demóstenes.
Na véspera, Gilmar Mendes dissera no processo que o STF era o órgão competente para julgar uma disputa em que a Celg reclama indenização de R$ 1,2 bilhão da União, da Eletrobras e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O processo tramitava na Justiça Federal de Goiás, mas advogados da Celg recorreram ao Supremo por entender que a Corte era o foro adequado. Gilmar aceitou os argumentos da Celg.
“Há patente conflito federativo”, afirmou Gilmar em sua decisão, baseado em uma “jurisprudência do Supremo”. Ele também negou aos jornalistas que o procuraram ter tratado do assunto com Demóstenes.

Delta, Cabral e Perillo

As ligações entre os governadores Marconi Perillo e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, com o bicheiro e sua “organização criminosa”, segundo descrição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ganham um ponto de apoio com a ascensão meteórica da Delta Construtora. O processo, encaminhado à CPMI do Cachoeira, em curso no Parlamento, deixa mais clara a ligação entre Perillo e a organização criminosa. Os grampeados falam em detalhes sobre a situação de diversos contratos da Delta.
A autorização para a remessa do inquérito ao Congresso foi concedida pelo ministro Ricardo Levandovski. Os dados poderão ser analisados também pela Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pelo envolvimento com o Cachoeira.
A situação do governador fluminense também se torna mais delicada com a divulgação de uma série de fotos, em Paris, nas quais Cavendish aparece ao lado de Sérgio Cabral e secretários estaduais, entre eles o de Saúde, Sérgio Côrtes, aparentemente embriagado, em uma espécie de comemoração. Cabral e Cavendish partilham, além da amizade declarada por ambos, de um episódio nebuloso com a queda de um helicóptero em Trancoso, no Sul da Bahia, 17 de junho do ano passado, período em que a Delta recebeu do governo fluminense R$ 127 milhões sem licitação e mais R$ 420 milhões licitados.
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio arquivou o inquérito sobre o acidente e disse que governador pode ser amigo “de quem quiser” e que contratos da Delta com governo são legítimos Claudio Lopes mandou arquivar a investigação do Ministério Público Estadual sobre possíveis irregularidades nas relações de amizade do governador Cabral Filho com os empresários Fernando Cavendish e Eike Batista, ambos com negócios milionários com o governo fluminense. Após o estouro do escândalo em que Cavendish e Cachoeira aparecem como possíveis sócios no crime, Cabral desautorizou Lopes e disse que irá investigar os contratos milionários.

Fonte: correio do brasil

PM é acusado de invadir hospital e matar varias pessoas suspeitas de ter morto seu irmão em um bar.

PM invade hospital e mata três suspeitos de assalto em Aracaju

Morte de irmão durante assalto teria motivado PM a atirar em suspeitos.
Policial foi identificado, mas permanece foragido.

Quatro pessoas morreram na noite desta sexta-feira (27) em Aracaju, numa troca de tiros entre policiais militares e assaltantes. O governo estadual informou, através de seu portal, que três homens morreram baleados por policiais militares dentro do maior hospital público de Sergipe e um outro PM morreu durante atendimento médico no mesmo complexo. Os casos têm ligação.




Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a confusão começou numa tentativa de assalto em um bairro da Zona Norte da capital sergipana. Durante um tiroteio, um PM e três assaltantes foram baleados e levados ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). O policial, porém, morreu logo após ser internado.
De acordo com o governo, um irmão do PM morto teria invadido o hospital e baleado os três suspeitos de assalto, que morreram em seguida.

O governo de Sergipe informou que acompanha o caso ocorrido na ala verde do Huse, que constituiu uma força-tarefa para investigar os crimes. Segundo nota, o PM que invadiu o hospital foi identificado, mas permanece foragido.

Fonte: Jornal da Globo

Começa a dar entrada na PMPE, os pedidos de aposenadoria especial, os pedidos pode ser extinto administrativamente, judicialmente não, o que significa dizer que os PMs vão recorrer ao judiciário pernambucano.

LEI 6783 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARE DE PERNAMBUCO


Art. 89 A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, mediante requerimento, ao policial-militar que conte, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço.

LEI 11.781/00

Art. 52.

O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tomar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

3ª P A R T E

III – Assuntos Gerais e Administrativo

2.0.0.ALTERATION DE CABO

2.1.0. Aposentadoria Especial

1. Passagem para a Reserva Remunerada, à pedido, com proventos integrais, aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço: Cabo PM Mat. 24004-4/1ª CIPCães – JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA;

2. Despacho deste Diretor de Gestão de Pessoas: INDEFERIDO, conforme o Encaminhamento/Consultiva nº 066/2011-AEAJA, de 31/03/2011 e Parecer nº 035/2011, emitido pela Procuradoria Geral do Estado.

3. A DGP-1, DGP-2 e 1ª CIPCães, para conhecimento e providências;

4. PUBLIQUE-SE. ( Nota nº 010/2011/DGP-9 )
BOLETIM INTERNO DA DGP Nº A 1.0.00.0072 02 17 DE ABRIL DE 2012

3ª P A R T E

III – Assuntos Gerais e Administrativos

1.0.0. ALTERAÇÃO DE SARGENTO

1.1.0. Requerimento Despachado

2º Sgt PM Matrícula 27.938-2/22º BPM – SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA, por meio de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento particular de procuração anexado ao pedido apresentado, requer administrativamente, aposentadoria especial por periculosidade, por contar com mais de 25 (vinte e anos) de efetivo serviço na Corporação, com fundamento no § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 47/2005. INDEFERIDO, nos termos do art. 52, da Lei nº 11.781, de 06.06.2000, em razão do objeto da decisão tornar-se prejudicado por falta de regulamentação para o desiderato apresentado, tendo em vista que os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria a servidores que exerçam atividades de risco, deverão ser definidos por leis complementares, na forma prevista pelo § 4º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, na nova redação conferida pela Emenda Constitucional nº 47/2005 e ainda, por contrariar o disposto no art. 89, da Lei nº 6.783, de 16.10.1974.(Nota nº 148/2012/DGP-3)

Parecer 035 da pge contra aposentadoria especial na pmpe

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Jurisprudencia tjpe manda governo de pernambuco analisar aposentadoria especial de servidor do estado

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Força Militar: Soldos serão tema de audiência

POR MARCO AURELIO REIS

Rio -  Em seu pronunciamento mais forte em defesa dos quartéis, o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que a recuperação do poder de compra dos soldos militares é uma das prioridades do governo. “Não é só uma questão de governo, mas de toda a sociedade que precisa valorizar a carreira militar”, declarou o ministro em audiência no Senado, para logo em seguida mostrar estudos revelando que militares das Forças Armadas receberam nos últimos 10 anos os menores reajustes quando comparados a aumentos concedidos a pessoal de gestão, procuradores e demais carreiras de estado.

Amorim fez a defesa do reajuste após ser abordado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que sugeriu a abertura de audiência pública para tratar do assunto. A Coluna apurou que o ministro aprovou a ideia e antecipou ao senador que irá à audiência, vista com bons olhos também pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Júlia Carepa (PT-PA). Amorim defendeu ainda aumento do orçamento destinado à Defesa.

“Para tornar a sua estrutura de defesa mais compatível com o novo peso do País no cenário internacional, o Brasil deverá elevar gradativamente os seus gastos com defesa a um nível equivalente à média dos demais integrantes da formação original dos Brics – Índia, China e Rússia”, disse o ministro, na audiência promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

ORÇAMENTO CURTO

No Senado, Amorim citou estudo sueco apontando que no Brasil os gastos com defesa limitam-se a 1,5% do Produto Interno Bruto, abaixo da média das nações equivalentes. Só a África do Sul, incluída recentemente no Brics, tem seus gastos em 2,3% do PIB.

VIR PARA O RIO É PUNIÇÃO

Fontes da Coluna apontam mais um efeito dos soldos baixos: ser transferido para o Rio já é visto como punição fora do estado. Pesam o custo de vida e a adoção do bilhete único, que na Marinha reduz o valor do auxílio transporte.

NAS MÃOS DE DILMA

O tom mais firme de Amorim em defesa dos soldos tem um bastidor interessante. A própria presidenta Dilma apontou este mês que o reajuste é assunto prioritário. Ela revelou que deseja anunciar o aumento para os militares.

‘SENSIBILIDADE REAL’

A sinalização de Dilma fez o ministro garantir aos senadores haver “sensibilidade real” do governo em torno do reajuste dos soldos, que está em estudos. Amorim frisou ainda que para a Defesa “o elemento humano é absolutamente fundamental.”

SILÊNCIO SOBRE ÍNDICE

No Senado, Amorim voltou a não dar data nem índice para o reajuste. Bem que a Coluna tentou obter essas informações na visita dele ao Rio no Dia da Aviação de Caça. Assessores impediram, porém, que a Coluna se aproximasse de Amorim.

Fonte: o dia

Voce concorda? Governador diz PMs com curso superior são mais insubordinado!

PM considera "infantil” declaração de Richa sobre insubordinação "Não é possível que o governador deseje que a PM do Paraná não progrida", diz Furquim. Em entrevista à rádio CBN, governador disse que PMs com curso superior são mais insubordinados. Assessoria diz que Richa foi mal interpretado 27/04/2012, 10:23 atualizado em 27/04/2012 às 12:42 FERNANDA LEITÓLES E ROGÉRIO GALINDO A declaração do governador Beto Richa (PSDB) de que policiais militares com diploma de curso superior normalmente são mais insubordinados segue causando polêmica. A afirmação foi feita durante entrevista à rádio CBN na quinta-feira (26). “Isso demonstrou não ser uma boa iniciativa [a exigência de diploma de curso superior para ingressar na PM] porque você desestimula os jovens que querem entrar na polícia, principalmente os egressos do serviço militar. [Eles] saem [do serviço militar] com 18, 19, 20 anos e não têm curso superior ainda. Essas pessoas estão mais preparadas, teoricamente, do que as outras. Já passaram por boa formação nas Forças Armadas, no Exército, e podem dar uma grande contribuição ingressando na nossa Polícia Militar, por exemplo. Outra questão é de insubordinação também, uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior", afirmou o governador à rádio. A declaração foi dada em resposta às associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação. (Ouça a declaração dada à rádio CBN). O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel Eliseu Furquim, afirmou que a declaração de Richa repercutiu mal para boa parte da categoria. “Acho que ele (Richa) foi infantil. Não é possível que o governador deseje que a Polícia Militar do Paraná não progrida”, afirmou. “Posso afirmar que boa parte da Polícia Militar não concorda com a declaração de Richa. Os que apoiam essa postura são os que ainda têm medo de progredir e têm medo do desconhecido”, completou o presidente da Amai. Furquim afirmou que a Amai vai pedir o apoio dos deputados estaduais na próxima semana - tanto da oposição quanto da situação – para que haja repúdio formal da declaração de Richa. Uma audiência pública para discutir a implantação da Emenda 29 ocorrerá na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã de quarta-feira (2). “Vamos à Alep na quarta e pediremos o apoio dos deputados contra a declaração de Richa”, afirmou o coronel. A Emenda 29 foi aprovada pelos deputados estaduais em 2010 – ainda no governo de Orlando Pessuti – e prevê que os policiais militares e bombeiros concursados tenham formação superior prévia e também que seja feita a reposição de perdas salariais. O senador e ex-governador Roberto Requião criticou a declaração de Richa por meio do microblog Twitter. “A declaração de Richa sobre a escolaridade dos PMs mostra com toda clareza sua visão da sociedade e seus objetivos no governo. Pobre Paraná”, afirmou Requião. Outro lado A assessoria de imprensa de Beto Richa afirmou que a declaração do governador foi retirada do contexto e foi mal interpretada. Richa - de acordo com a assessoria de imprensa – defendeu que a exigência de diploma de curso superior poderia impedir que jovens de 18 ou 19 anos que deixaram as forças armadas e já pudessem ingressar na PM. A assessoria complementou ainda que o incentivo à formação dos servidores é uma das metas da gestão de Beto Richa, mas não deu explicações diretas sobre a fala do governador sobre a insubordinação. Richa estava em viagem para Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, nesta manhã. Após as informações repassadas pela assessoria à Gazeta do Povo, o governador Beto Richa comentou o caso por meio do Twitter e afirmou que as declarações dele foram descontextualizadas. “O que eu disse é que retiramos a exigência do diploma para dar oportunidade aos mais jovens que ainda não concluíram o curso superior”, disse Richa, por meio da conta dele no Twitter. “As declarações estão descontextualizadas”, completou o governador.

PE: deputado federal assaltado no bairro do cordeiro

Deputado federal sofre assalto dentro de casa, no Cordeiro BANDIDOS LEVARAM VEÍCULO DO POLÍTICO, ALÉM DOS DOCUMENTOS DO AUTOMÓVEL E CELULAR DO MOTORISTA   Do JC Online O deputado federal Fernando Ferro teve o carro roubado dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (27). O crime aconteceu por volta das 6h, quando o motorista do político se preparava para deixar a residência localizada na Rua Cristianópolis, nº 80, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. De acordo com Otávio Vítor, o motorista, a ação foi feita por dois elementos. "Estava saindo da garagem quando um indivíduo me abordou. Enquanto isso, havia um segundo elemento na esquina dando cobertura", explicou. Além do veículo, uma Ford Ranger ano 2010, de cor preta e placa NXV-1018, os criminosos levaram o celular pertencente à Otávio Vítor e os documentos do automóvel.

Pernambuco: policial flagrado filmando a assembleia do SINPOL, o caso foi levado a delegacia e ao ministério publico, o policial esta lotado na corregedoria que disse que nao tinha nada haver com o fato!

Polícia Fique a par da realidade da violência em todo o Estado com denúncias, sem máscaras, marca registrada da Folha, e com cobranças de soluções às autoridades.   ESPIONAGEM Policial “espião” é descoberto por sindicato Conforme o Sinpol, rapaz é ligado à Corregedoria e estava com óculos que grava áudio e vídeo 27/04/2012 04:43 - JULIANA ARETAKIS, da Folha de Pernambuco Gabi Albuquerque/Arquivo Folha Cláudio Marinho considerou medida “lamentável” Um episódio de suspeita de espionagem registrado ontem na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) causou indignação entre os membros da entidade e exigiu uma resposta da Secretaria de Defesa Social (SDS). Enquanto a diretoria do sindicato discutia os moldes da campanha de revisão salarial, que terá um novo ato na próxima semana, um policial “espião” da Corregedoria Geral da SDS chegou ao espaço, localizado no bairro de Santo Amaro, área Central do Recife. Sem levantar suspeita, o homem entrou na sede do Sinpol e ao encontrar o presidente do órgão, Cláudio Marinho, deu início a uma série de questionamentos acerca dos detalhes da campanha e das estratégias previstas. Marinho suspeitou da conduta do policial e pediu que ele retirasse os óculos escuros. Nesse momento foi constatado que o homem era um espião e usava óculos que permitem a gravação de áudio e vídeo. Em conversa com os membros do Sinpol, o policial informou que fazia parte do setor de inteligência da Corregedoria, sob o comando de uma delegada. O suspeito de espionagem teve os óculos retidos. O objeto foi levado para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde foi movida uma ação contra a Corregedoria. Os policiais também prestaram queixa contra o órgão na Delegacia da Boa Vista. A atitude do policial foi considerada “lamentável” por Cláudio Marinho. “É a volta ao tempo da ditadura. Como um Governo que se diz democrático permite que seus órgãos corporativos hajam dessa forma, interferindo no trabalho do sindicato, engessando suas ações?”, questionou. Logo após o episódio, Marinho acionou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, que pediu que fosse enviado a ele um ofício com o relato da situação. A Corregedoria informou que vai investigar o caso e determinou a abertura de uma sindicância, uma vez que não teria sido determinação do órgão o procedimento realizado pelo policial. Ainda segundo a Corregedoria, o profissional agiu por iniciativa própria. De acordo com Marinho este foi o primeiro caso de espionagem contra o Sinpol. “Já enfrentamos greves de vários dias, movimentos diversos, e nunca foi registrado um fato dessa natureza. É uma decepção para nós, a violação de todos os direitos dos trabalhadores. É como se não pudéssemos cobrar melhores condições de trabalho para os policiais civis”, ressaltou Marinho. A direção do Sinpol chegou a analisar os vídeos já gravados nos óculos. Além da conversa com Cláudio Marinho, visitas a duas delegacias, uma no plantão de Santo Amaro e outra no plantão de Boa Viagem, na quarta-feira, também foram registradas. As duas unidades policiais acataram uma paralisação de 24 horas que teve início na data da filmagem. Segundo o Sinpol, o “espião” chegou nas delegacias como cidadão co­mum e questionou os funci­onários acerca do funcionamento das unidades e sobre a possibilidade de greve. O Sinpol iniciou em março uma mobilização pelo aumento salarial, valorização do profissional e melhoria nas condições de trabalho dos policiais. Para o próximo dia 2 de maio está marcado um novo ato. “Até agora não recebemos posição alguma do Governo”, frisou Marinho.

MP denuncia PMs e guardas municipais por assassinato

Jefferson Augusto, 19, foi morto a tiros, durante uma perseguição policial em VG


DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Alan Sidnei do Ó, denunciou dois policiais militares e três guardas municipais pelo assassinato do jovem Jefferson Augusto da Silva, 19. O rapaz foi morto a tiros, durante uma perseguição policial, no dia 25 de janeiro deste ano, em Várzea Grande.

Vão responder por homicídio qualificado os PMs Edivino Adão da Silva e Alex Anderson Bueno e os guardas municipais Osly Justiniano Pedraça, Amilton César da Silva e Evanildo Laurindo da Silva.

Conforme a denúncia do MPE, baseada nas investigações realizadas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o PM Edivino responde pelo crime de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O soldado Alex Anderson e o guarda municipal Osly Justiniano Pedraça foram denunciados por crime de disparo de arma de fogo.

Ao guarda municipal Evanildo Laurindo da Silva foram imputados os crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, em concurso material com o crime de disparo de arma de fogo.

O guarda municipal Amilton César da Silva também deverá responder por crime de disparo de arma de fogo em concurso material, juntamente com o crime de fraude processual qualificada.

Conformeo MP, ao perceberem que a vítima havia evitado uma barreira, na Ponte Nova, os policiais iniciaram uma perseguição. Foi constatado que, durante o trajeto, os guardas municipais atiraram contra o Fiat Uno dirigido pelo jovem.

“Quando a vítima decidiu parar o carro que conduzia e descer, sem oferecer resistência,o policial militar Edivino efetuou um disparo, atingindo-a pelas costas, suficiente de sua morte”, relata o promotor.

O representante do Ministério Público acrescentou, ainda, que após a ocorrência, os denunciados Evanildo Laurindo e Amilton César da Silva alteraram a cena do crime, forjando a existência e utilização pela vítima de um revólver calibre 32, e incluíram informações falsas no boletim de ocorrência.

“Ficou demonstrado nos autos que, além da vítima sequer possuir arma de fogo, o revólver calibre 32 foi 'plantado' pelos guardas municipais”, destacou o promotor Alan Sidnei do Ó.

Fonte: midianews

Governo quer PM criminoso em presídios comuns de São Paulo

ROGÉRIO PAGNANDE SÃO PAULO

O governo de São Paulo planeja modificar o sistema disciplinar da PM para tentar acelerar demissões e, também, enviar ex-policiais envolvidos em crimes graves para o sistema penitenciário comum.
Hoje, ex-PMs vão para o presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital.

O anúncio da possível mudança ocorre em meio a uma série de denúncias de participação de PMs em crimes, que vão de arrastão a condomínio a furto de caixas eletrônicos.

Nos casos recentes, a suspeita era a de que policiais em serviço passavam informações a criminosos sobre a localização de outros policiais.

O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, chegou a utilizar o termo "caos" para falar disso.

"O policial militar que é pilhado passando informações para quadrilhas tem de ir para a vala comum, para o sistema penitenciário, assim como vai o mais vil dos marginais."

O principal argumento para a existência desses presídios especiais é haver risco de morte para um ex-policial --ou parente direto-- se for posto com criminosos comuns.

O secretário rebate: "Fui secretário da Administração Penitenciária durante três anos. Temos lá vários ex-policiais e eu não tenho notícia de um que tenha perdido a vida em razão da origem dele".
Ferreira Pinto disse que a mudança ainda está sendo formatada, mas que certamente atingirá policiais envolvidos com sequestro, estupro, latrocínio e roubo.

As declarações ocorreram ontem (24) durante cerimônia de posse do novo comandante-geral da PM, Roberval França.
O evento foi marcado pela ausência do antecessor, coronel Álvaro Camilo, que comandou a corporação por três anos e saiu no início do mês.

Para oficiais ouvidos pela reportagem, é "extremamente raro" ausências desse tipo. O comando foi transmitido pelo comandante interino, coronel Pedro Batista Lamoso.

Nem o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que esteve no evento, nem Ferreira Pinto souberam explicar por que Camilo não foi. "Deve ter algum motivo de força maior. A saída dele não foi traumática", disse o secretário.

Fonte: folha

Polícia Militar de São Paulo abre 1.160 vagas em concurso

De A Tribuna On-line

Com 1.160 vagas, a Polícia Militar de São Paulo (PM/SP) abre novo concurso para soldado PM de 2ª classe. Há oportunidades para unidades da PM espalhadas por todo o Estado, inclusive Santos. A remuneração inicial oferecida no posto é de R$ 2.242,38.

Uma novidade neste concurso é que, pela primeira vez, a corporação seleciona candidatos masculinos e femininos em um mesmo processo seletivo.
>Confira o edital
O candidato deve ter o nível médio concluído, ter entre 18 e 30 anos de idade, carteira de habilitação de, no mínimo, categoria "B" e estar quite com as obrigações civis, eleitorais e militares (no caso dos homens).

Ao ingressar na corporação, o novo soldado permanece em período de estágio probatório, com duração de dois anos, enquanto realiza o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.


Inscrições

As inscrições acontecem no site da Fundação Vunesp, em www.vunesp.com.br, a partir das 10h do dia 2 de maio até às 16h do dia 23 do mesmo mês. A taxa é de R$ 50.
Seleção

Os candidatos deverão passar por seis etapas. A primeira (parte I) é de prova escrita objetiva, com questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais (história, geografia e atualidades). A avaliação acontece em 24 de junho, às 14h. A segunda parte da prova escrita inclui uma redação.

As outras etapas são a prova de condicionamento físico, exames de saúde, exames psicológicos, investigação social e exame de documentos e títulos, todas de caráter eliminatório.

As provas escritas serão aplicadas na capital e nas cidades de Santos, Araçatuba, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, , São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Pjes delegados (eles são unidos)

Cel Flávio escreveu:

Repassando, compartilhando...

Nilson Torres

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <crtflavio@terra.com.br>
Data: 25 de abril de 2012 22:39
Assunto: pjes delegados (eles são unidos)
Para:


Repassando .......

Quem não tem coragem de lutar, fica assistindo. Merecemos o tratamento dispensado. Certa feita ouvi de um secretário de Administrção que nunca ganharíamos um salário igual aos policiais civis.

MOVIMENTO PJES

Exmos. Srs. Delegados

Hoje, dia 24.04.2012, tivemos uma reunião com o SDS, onde foi tratada a questão do PJES. Na oportunidade, participaram também da reunião, dirigentes do SINPOL e de outras entidades de classe, as quais possuem idênticas reivindicações.

Tratamos sobre a redução da jornada de trabalho para os plantões ordinários, já que, foi detectado que extrapolam a carga horária de 40h/semana. Provavelmente este problema será resolvido em maio de 2012.

Com relação á entrega do PJES, o SDS nos garantiu que não iria haver retaliações aos Delegados que entregassem ou renunciassem ao programa, já que, o mesmo é facultativo. Inclusive, hoje, entregamos mais de 30 novos requerimentos ao próprio SDS.

Percebemos que o movimento está ganhando força. Ao colegas que não aderiram, ainda há tempo, vamos preencher e assinar o formulário disponível no site (www.adeppe.com.br) e enviar para o e-mail (flaubertpc@yahoo.com.br). Nós nos encarregamos da entrega dos formulários.

A adesão está muito boa, mas precisa melhorar, vamos nos conscientizar, vez que, os Agentes e Escrivães já estão aderindo ao movimento. Temos que ter uma adesão próxima à 100%

Outrossim, o SDS afirmou que provavelmente até o dia 01.05.2012 (dia do trabalho) o Governo deverá se posicionar sobre o nosso pleito. Desta forma, tão logo tenhamos alguma resposta do Governo, encaminharemos à Vossas Excelências através de uma AGE a ser realizada oportunamente.

Por fim, após entendimento com o SDS e em cumprimento ao que prevê o CPP, recomendamos, que nas seccionais onde não estiverem funcionando plantões (PJES), os procedimentos ocorridos fora do horário de expediente deverão ser encaminhados ao plantão mais próximo.

Cordialmente

Flaubert Queiroz

PARANÁ: PM em início de carreira passará a receber R$ 3.225,00

Governo propõe PEC para instituir pagamento de policiais por subsídio Nova proposta regulamenta incorporação de gratificações; PM em início de carreira passará a receber R$ 3.225,00 25/04/12 às 18:23 atualizado às 18:51 AEN O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25/04) com uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro leis ordinárias que alteram e regulamentam o conteúdo da Emenda Constitucional 29 em relação às carreiras profissionais ligadas à área da segurança pública. A nova proposta regulamenta e detalha em lei o pagamento da remuneração mensal por meio de subsídio para servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. A medida incorpora o salário-base e todas as gratificações e verbas em uma parcela única. Além disso, estabelece novas tabelas progressão e evolução salarial que atendem às peculiaridades de cada carreira. As tabelas de subsídio entrarão em vigor a partir de maio e já contemplam o reajuste salarial geral previsto para todos os servidores públicos do Estado na data-base, além de ganhos reais. Os valores foram estabelecidos em discussões técnicas, que levaram a acordos com profissionais de cada área, para reduzir diferenças interníveis e interclasses e preservar as especificidades entre as categorias policiais. Para os policiais militares que ingressa na corporação o subsídio inicial será de R$ 3.225,00. Com o tempo, poderá chegar a R$ 4.838,00, caso não haja promoção para postos superiores (cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Polícia Militar, que é o de coronel, terá um valor de subsídio que varia entre R$ 14.354,00 e R$ 21.531,00, conforme o tempo de serviço. No caso dos policiais civis, para o investigador em início de carreira (5ª Classe), o subsídio inicial será fixado em R$ 4.020,00. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196,00, levando em conta promoções e progressões ao longo da carreira. Para os delegados, o subsídio de ingresso (4ª classe), será de R$ 13.831,00. Ao longo da carreira o subsídio pode chegar a R$ 21.615. Em relação aos peritos oficiais, profissional que ingressa na carreira receberá um subsídio inicial de R$ 7.149,00 e com o desenvolvimento na carreira pode chegar a R$ 16.954,00. O secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que a nova Proposta de Emenda Constitucional corrige vícios de origem da Emenda 29, que é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. “A Emenda 29 teve origem no Poder Legislativo, e alterava quadros de servidores do Executivo, gerando despesas orçamentário-financeiras”, explica. Segundo Sebastiani, a nova política de remuneração que será estabelecida a partir da Proposta de Emenda Constitucional tornará o Paraná o Estado com a segunda maior remuneração para profissionais da área de segurança pública no País. Somente o Distrito Federal, fica à frente, mesmo assim porque a remuneração dos polícias é subsidiada pela União. “O Paraná tinha problemas há décadas com defasagens e distorções salariais, entre a base e o topo das carreiras nas diferentes classes policiais”, afirmou Sebastiani. De acordo com ele, o governador Beto Richa determinou a correção das diferenças neste momento. “Isso demonstra o respeito e a preocupação com a valorização dos servidores da área da segurança pública”, disse. REGULAMENTAÇÃO - Uma das quatro leis que estão sendo submetidas à apreciação dos deputados estaduais define também a forma de remuneração para os profissionais que ocupam cargos de direção em suas corporações. “É preciso valorizar os policiais de carreira que se dispõe a ter maiores responsabilidades como chefes e comandantes”. Além disso, outra medida retira da Emenda 29 um dispositivo que estabelecia regras para ingresso nos quadros da Polícia Militar, como a exigência de diploma de ensino superior para soldado e curso de engenharia para oficial do Corpo de Bombeiros. Como o assunto não é referente ao subsídio, deverá ser regulamentado posteriormente, por meio de estatuto próprio, com o devido estudo que a questão requer. Todo o trabalho foi acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Coordenação do Grupo Jurídico Setorial da Secretaria da Administração. “A participação da procuradoria visa consolidar a implantação de medidas legalmente justas e que apresentem segurança constitucional, tanto para a remuneração dos profissionais quanto para a evolução das carreiras, prevendo-se ainda todas as garantias e direitos previdenciários de aposentados e pensionistas, bem como direitos sociais como décimo terceiro salário e pagamento de férias”, informa o procurador-geral Julio Zem Cardozo. A diretora de Recursos Humanos da secretaria da Administração, Solange Mattiello, disse que o processo de construção da Proposta de Emenda Constitucional foi bastante complexo e exigiu um grande esforço por parte do Estado, tanto em razão das questões jurídicas e quanto no aspecto financeiro. “Fizemos todos os cálculos de impacto orçamentário e financeiro de modo a garantir todos os direitos dos servidores e o cumprimento de todas as obrigações legais e limites de responsabilidade do Estado com as contas públicas”, afirmou a diretora

O Presidente da AOSS atual AME - PE, Associação que conseguiu a redução do FUNAFIN dos atuais 13,5% para 11% para seus associados fala e ensina como calcular o valor que o associado da AME vai ter de voltar por ter sido descontado indevidamente o percentual de 13,5% quando na verdade deveria ser 11%.

Presidente da AME fala sobre a redução do FUNAFIN de 13 para 11%




Finalmente a novela "quase" chegou ao fim, mas ainda não é o FIM do FUNAFIN, falta a devolução do desconto indevido desde 1 de novembro de 2001 (data que impetramos o M.S.), ou seja 136 (centro e trinta e seis meses*) de cobrança indevida (atualizado abril 2012), para saber quanto você tem direito a receber, calcule 2,5% da Base de calculo INSS/IPSEPE no seu contracheque e multiplique por 136. Ex.:

No meu caso, Base: INSS/IPSEPE = R$ 6.650,00 x 2,5% = R$ 166.25 x 136 = R$ 22.610,00

Economia mensal de R$ 166.25 e anual* de R$ 2.161,25
* Levando em conta que o desconto recai sobre o 13º salário, calculamos o ano com 13 meses ou seja 13 descontos por ano.Já acionamos o jurídico para informar ao Poder Judiciário, que o Estado não cumpriu a sentença na totalidade, pois além de não devolverem o desconto indevido, ainda falta implantar o dos inativos e pensionistas, bem como dos associados que recebem contracheques da CASA MILITAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Confira seu contracheque e no caso de dúvidas ligue para a AME: (081) 3423-9312 / 3222-4038


Fonte: Blog do Capitão Assis

SDS prorroga por mais um ano a validade do CFS 2010, com a prorrogação o processo seletivo passa a valer até 29 de abril de 2013

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 1005, DE 24ABR2012 - O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o disposto item IX da Portaria SDS nº 33, de 07 de janeiro 2010, RESOLVE: prorrogar, a partir de 29 de abril de 2012, por 01 (um) ano, o Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação de Sargentos PM/BM da Secretaria de Defesa Social, cujo resultado final foi homologado através da Portaria Conjunta SDS nº 3144, de 24 de novembro de 2011.

WILSON SALLES DAMAZIO

Secretário de Defesa Social

Fonte: Diario Oficial nº 77, de 25/04/12

Governo deverá apresentar contraproposta a militares em maio

Líderes de associações se reuniram com a Segesp para debater tabela de progressão e reajuste

Foto: Assessoria

Militares voltaram a se reunir com a Segesp nesta terça

Em mais uma reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (24), na Secretaria de Estado de Gestão Pública (SEGESP) entre os líderes militares da ACS/AL, ASSOMAL, ASSMAL, ASORPOBOM, ASPRA, Caixa Beneficente e o secretário Alexandre Lages, representado pela assessora de relações sindicais, Rafaela Soares, foram discutidas algumas questões concernentes ao reajuste salarial da categoria, como também o realinhamento da tabela de progressão.

Entretanto, nada foi decidido por parte do Governo que afirmou não ter condições de atender, no momento, a proposta dada pelos militares, pois segundo eles, o impacto financeiro será de 13 milhões na folha. Além disso, os 6,5% do IPCA mais o ganho real que será por volta de 1%, não poderá ser pago na folha do mês de abril, como também o aumento para o soldado que ficou no valor de R$ 2.156, pois eles têm que ser aprovados na Assembleia Legislativa (ALE).

“A categoria está à espera de uma resposta definitiva acerca dos seus vencimentos. Necessitamos de uma definição por parte do Governo, pois a tropa anda muito apreensiva em se tratando do reajuste salarial. Ninguém aguenta mais essa falta de compromisso com os militares”, disse em tom de desabafo, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS/AL), cabo PM José Soares.

Segundo Rafaela Soares, por conta dos 6,5% mais o ganho real ainda estar sendo definido para todos os servidores públicos, ele não será pago neste mês, ficando provavelmente para maio, saindo como retroativo ao mês de abril. Ela explicou ainda que o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Izac Jackson e o secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages ainda estão em negociações do valor do ganho real a ser aplicado.

“As negociações ainda estão em andamento. Será encaminhado ALE um projeto único contendo o IPCA mais ganho real dos servidores estaduais. O valor poderá sair em folha suplementar retroativo ao mês de abril”, disse Rafaela.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, major PM Wellington Fragoso, enfatizou que a reunião de hoje ficou prejudicada, pois o secretário Alexandre Lages não atendeu os líderes das entidades militares, devido ao fato de estar em reunião com o Izac Jackson (CUT), mesmo sabendo que tinha compromisso com a categoria.

“Esperávamos contar com o secretário para procurar alternativas a fim de solucionar questões relacionadas ao realinhamento da tabela de progressão, o pagamento do resíduo e o IPCA, mas ele não apareceu, enviando uma representante. Precisamos passar algo concreto à tropa”, disse.

Na folha de pagamento do mês de abril, os militares receberão apenas os 2% do resíduo, percentual que se refere aos 7%, que foi dividido em três vezes. O Governo deverá apresentar uma contraproposta na próxima reunião que ficou marcada para o dia 15 de maio, às 10h.

“As associações estão abertas a negociações. O que queremos ouvir é que irão trabalhar e fazer o levantamento do impacto apresentando uma proposta concreta. A nossa proposta inicial é do piso de coronel ser de R$ 18 mil até 2014 com escalonamento para demais categoria”, finalizou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.

Fonte: tribuna hoje

Pernambuco: comissão de Justiça propõe medida para ampliar segurança nas agências bancárias

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

A Assembleia Legislativa vai promover uma articulação com os municípios pernambucanos no sentido de criar instrumentos que garantam maior segurança nos bancos e demais instituições financeiras. A cidade do Recife é a única do estado a possuir legislação específica sobre o assunto e o objetivo dos parlamentares é levar a iniciativa para outras regiões. A proposta foi apresentada na manhã desta terça (24 de abril), durante audiência pública da Comissão de Justiça.

Desde o início do ano, já foram registrados 15 assaltos a banco em Pernambuco. Os dados são do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri). Segundo o gestor da unidade, delegado Antônio Barros, a Polícia Civil deteve quatro grupos que atuavam no Estado, fato que vem contribuindo com a redução do número de roubos.

De acordo com Barros, a maioria das instituições financeiras não possui equipamentos básicos de segurança, como determina a lei municipal do Recife, sancionada em outubro de 2010. O diretor do Depatri citou algumas das medidas que poderiam ser tomadas para inibir a ação dos criminosos.

O presidente da Federação dos Bancários de Pernambuco, Gustavo Walfrido, ressaltou que os oito maiores bancos do Brasil tiveram um lucro de quase 50 bilhões de reais em 2011, mas pouco se preocuparam em investir na segurança das agências. Ele comentou que o grande número de assaltos tem levado muitos funcionários a pedir demissão, sobretudo em virtude do surgimento de problemas psíquicos.

O deputado Daniel Coelho (PSDB), que sugeriu a realização da audiência na Comissão de Justiça, defendeu punições mais severas para os bancos que não cumprirem as determinações de segurança. O presidente do colegiado, Raimundo Pimentel (PSB) anunciou que a proximidade que já existe entre parlamentares e prefeitos do Interior pode facilitar o debate a respeito da criação de leis municipais de combate aos assaltos a banco.
Da Assembleia Legislativa

Pressionou governo enviou!

Policiais cobram e Governo envia projeto da LOB à AL

Mais quatro projetos do Executivo chegaram à Assembleia

Sargentos Jorge Vieira e Edgard Menezes, lamentando demora no envio da LOB (Foto: Portal Infonet)

Representantes da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) voltaram à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 24 para cobrar ao Governo do Estado, o envio do projeto criando a Lei de Organização Básica (LOB) e do Corpo de Bombeiros Militar para aquela Casa. Mas, no final da manhã, o governador Marcelo Déda enviou cinco projetos voltados para as categorias.

Segundo o sargento Edgard Menezes, foi publicado no boletim oficial da Polícia Militar que o projeto seria enviado à Assembleia Legislativa até o dia 21 de abril.

“Já estamos no dia 24 de abril e a LOB não chegou. O pior é que o Governo nos orientou a suspender o Movimento Tolerância Zero, nós conversamos com a categoria informando que o governador acenou. Se todas as vezes nós formos procurados para parar um movimento porque algo vem e não chegar, vamos ficar desacreditados, dificulta para nós”, destaca sargento Edgard Menezes lembrando que a categoria não está pedindo salário, mas condições de trabalho.

Ele explicou que sem a LOB, o policial militar que tem 18 anos de polícia, continua sendo soldado. “Esse policial vai chegar aos 20 anos de serviço como soldado, enquanto tem uma lei que diz que com oito anos, ele já deveria ser cabo. O policial está sem motivação hoje na Polícia Militar, apesar de existir um Plano de Carreira na nossa instituição”, lamenta.

Na assessoria de Comunicação do Governo de Sergipe, a informação é de que o governador Marcelo Déda enviou à Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 24, cinco projetos de lei: um que cria a LOB para os policiais militares, um criando a LOB para os bombeiros, um que cria a Corregedoria Geral Unificada, projeto alterando disposições do Estatuto da PM e outro que trata sobre o Código Disciplinar da PM.

Por Aldaci de Souza

Fonte: infonet

ACS PE informa que o Estado de Pernambuco convocará no segundo semestre1600 concursados remanecente do último concurso realizado e que faltavam ser chamados.

Novos soldados e novos cabos: ACS – PE comemora vitórias

Finalmente, a notícia que mais de 1.600 famílias pernambucanas esperavam. O coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Renílson Bezerra, acaba de receber respostas de algumas das reivindicações feitas: a convocação dos Aprovados no Concurso da Policia Militar de 2009 acontece no segundo semestre. A expectativa é de que a 5ª turma do Curso de Cabos seja iniciada no dia 28 de maio. A ACS - PE comemora o fato e lembra que quanto aos mil cabos a Associação continuará lutando para obter respostas de outros secretários do Governo. A Associação continua na luta pelas promoções, inspirada nos exemplos das nossas có-irmãs da Paraíba e Alagoas que já promovem automaticamente com dez anos.

Por: Paula Costa | Jornalista   Fonte: acspe

O motivo de alguns PMs e BMs está pagando 11% de FUNAFIN, a decisão é de 2006 e é de a eficácia ex-tunc, ou seja o Estado vai ter que devolver tudo que descontou a mais desde novembro de 2001, época da impetração do Mandado de Segurança a quase 11 anos atrás.

MANDADO DE SEGURANÇA

EURICO DE BARROS CORREIA FILHO

16/11/2006 08:17

REGISTRO / PUBLICAÇÃO NO DJ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Sexta Câmara Cível MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0077438-3 COMARCA: RECIFE IMPETRANTE: Associação dos Oficiais, subtenentes e sargentos da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco (AOSS) IMPETRADO:Secretário da secretaria de administração e reforma do estado de Pernambuco e outro RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES REL.SUBST: JUIZ ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL EMENTA: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 28/2000 - INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE FIXA ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS - MAJORAÇÃO DE 10% PARA 13,5% - FUNAFIN - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. É pacífico o entendimento de que as associações têm legitimidade para propor o writ, desde que satisfeitos os requisitos do art. 5º, inciso LXX, alínea "b" da Constituição Federal (neste sentido: RMS 12632/RJ). Rejeitada, portanto, a preliminar de ilegitimidade ativa 'ad causam'. À unanimidade foi acolhida preliminar de ilegitimidade passiva do Secretário de Defesa Social, em razão da falta de pertinência subjetiva com a lide. Quanto ao mérito, declarou-se, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do artigo 71 da Lei Complementar Estadual nº 28/2000, que majorou a alíquota das contribuições previdenciárias 10% para 13,5%, fixando-a no patamar mínimo de 11% (onze por cento), em obséquio à Emenda Constitucional nº 41. Segurança concedida, com eficácia ex-tunc, com retroação para a data da impetração do writ, em consonância com os precedentes: TJPE - MS nº 88839-7, TJPE - MS nº 74772-8 e TJPE - MS nº 81002-2. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0077438-3, em que figura como Impetrante ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS, SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DE PERNAMBUCO (AOSS) e como Impetrado o SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO, ACORDAM, os Desembargadores deste SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o seguinte: "Por unanimidade, concedeu-se a segurança convergindo-se no patamar mínimo de 11%, com a eficácia ex-tunc, desde a impetração do writ", tudo de acordo com o relatório, os votos, as notas taquigráficas e o termo de julgamento que ficam fazendo parte integrante deste Julgado. Recife, 01 de setembro de 2006. DES. ANTÔNIO CAMAROTTI Presidente DES. SUBST. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL Relator

SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS Mandado de Segurança nº: 77438-3 - Recife Impetrante: Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos da Policia e Bombeiros Militar de Pernambuco - AOSS Impetrado: Secretário de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco Relator: Des. Eurico de Barros Correia Filho Despacho Diante do conteúdo da petição de fls. 440/443, entendo mais prudente convocar o Requerido para se manifestar a respeito, sobretudo porque constam informações acerca do cumprimento do julgado (v. fls. 354/355). Intime-se, assim, o Estado de Pernambuco, no prazo legal, na pessoa de seus procuradores habilitados nos autos, para, querendo, falar sobre a peça referida e documentos (fls. 445/471), bem assim sobre o requerimento e documentação de fls. 362/427. Decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para, se for o caso, examinar o pedido de providências. Publique-se. Recife, 14 de março de 2012. Eurico de Barros Correia Filho Desembargador Relator