Quem está com a razão a Polícia Federal ou a Prefeitura do Recife?

Um agente de trânsito foi baleado esta manhã no bairro do Arruda. O agente da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) foi socorrido para o Hospital da Restauração (HR). De acordo com o posto policial do HR, o paciente foi identificado como Welington dos Santos Ferreira, de 42 anos. Ferido com um tiro na perna, ele foi encaminhado para a emergência da unidade de saúde e não risco de morte.

Segundo a CTTU, o agente foi baleado durante uma abordagem de rotina realizada na avenida Beberibe, nas imediações do estádio José do Rego Maciel. O tiro teria sido disparado por um motoqueiro que estaria com a moto em situação irregular e  por isso teria o veículo apreendido. O motoqueoiro foi preso em flagrante e encaminhado para a sede do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), na Imbiribeira.

Na especializada, Rosivaldo Lira de Souza, de 30 anos, acompanhado por testemunhas, disse que foi abordado por dois agentes no semáforo localizado nas proximidades do supermercado Bompreço, quando foi informado de que a moto estaria com problemas no farol e que por isso seria notificado. Rosivaldo contou que disse aos agentes que poderiam multá-lo, mas que ele seguiria viagem por estar atrasado para trabalhar.

A cerca de 60 m, no estacionamento de um armazém de construção onde Rosivaldo tabalha, ele disse ter sido abordado novamente pelos dois agentes que, armados, o teriam agredido. Na confusão, segundo ele, uma das armas dos agentes teria caído e Rosivaldo teria pego o revólver e efetuado o disparo. A Polícia Militar foi acionada e realizou a prisão.

No DHPP, os policiais civis entenderam que não houve intenção de assassinato e por isso, o caso foi encaminhado para a Delegacia de Água Fria, para onde todos foram levados. O advogado da CTTU também foi ao local para ter informações sobre o fato e se pronunciar. 

Outro caso - No dia 27 de maio de 2007, a agente da Guarda Municipal de Trânsito de Olinda, Josiane Oliveira de Santana, foi assassinada em Olinda, também durante uma abordagem. O crime foi cometido pelo ex-policial militar José Brainer de Lima Neto, que foi condenado a 19 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado e mais um ano e seis meses pelo crime de posse ilegal de arma.

Josiane Oliveira foi morta quando trabalhava na Rua do Farol, em Olinda, próximo a um pagode. Ela foi assassinada porque multou o então PM José Brainer, que estacionou sua moto em local inadequado.

Com informações da repórter Alice Souza

PF: guardas municipais ou agentes de trânsito não têm direito de portar arma.


Atualizada às 18h45
Após um agente da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) ser baleado durante uma abordagem, nesta segunda-feira (20), a Polícia Federal (PF) publicou uma nota sobre o uso de arma de fogo por membros do órgão. Segundo a PF, nenhum guarda municipal ou agente de companhia de trânsito de Pernambuco tem o direito de portar arma em serviço ou fora dele, mesmo que tal armamento seja patrimônio da prefeitura. Portar arma é crime passivo de prisão. Dependendo do calibre, as penas variam de dois a seis anos de reclusão.

O caso aconteceu durante uma abordagem de rotina. O motoqueiro Rosivaldo Lira de Souza, de 30 anos, se desentendeu com os agentes. Na confusão, segundo Rosivaldo, a arma de um dos agentes caiu e ele efetuou o disparo. Ele foi preso e encaminhado para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Ferido na perna, o agente Welington dos Santos Ferreira, 42 anos, foi socorrido para o Hospital da Restauração.

A PF esclareceu que as guardas municipais das capitais dos estados e municípios, dependendo da quantidade de habitantes previstos em lei, poderão portar arma de fogo e ter o direito de usufruir de porte funcional com validade de dois anos. “Tal arma será comprada com autorização expressa do Exército, passando a ser carga da respectiva prefeitura. Para que tal regra passe a ser regulamentada é necessário que a prefeitura interessada possa celebrar um convênio com a Polícia Federal, a fim de tomar conhecimento de uma série de medidas protocolares que devem ser implementadas”, segundo a nota.

As medidas para que as armas possam ser usadas são: curso de formação em estabelecimento de ensino de atividade policial com grade curricular estabelecida pelo Ministério da Justiça; mecanismo de fiscalização (Ouvidoria); controle interno (Corregedoria); previsão de reciclagem dos agentes; previsão de acompanhamento psicológico.

Após firmar o convênio, que é analisado pela Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas (DARM) da PF em Brasília, o Superintendente Regional concede que os integrantes das guardas possam obter o porte funcional. De acordo com a PF, apesar de algumas prefeituras pernambucanas terem dado entrada em seus processos para firmarem tal convênio, nenhuma delas, em todo o estado, teve o seu pedido deferido ou aprovado. Com isso, nem os agentes de trânsito ou da guarda municipal nos municípios de Pernambuco têm direito de portar arma de fogo.

A PF afirmou que manteve várias vezes contatos com alguns integrantes dessas corporações e enviou expedientes esclarecendo e alertando sobre a gravidade da situação. “Ficou detectado que vários funcionários das aludidas entidades, estão andando armados sem a devida formação profissional ou habilidade para manusear o equipamento”, segundo a nota.

Resposta - A Prefeitura do Recife divulgou uma nota afirmando estar prestando assistência ao agente baleado e comentando a questão do porte de arma. “A Guarda Municipal do Recife esclarece que o agente integra o quadro de servidores do órgão, que possui o porte de arma coorporativo, de acordo com a Lei Federal 5.123/2004. As armas da Guarda Municipal do Recife são registradas nos órgãos competentes e os guardas que dispõem desse equipamento são devidamente treinados para manuseá-lo".

Fonte: Diário de Pernambuco Pernambuco.com Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 20/06/2011 | 18h34 | Polícia