Ministério Público quer que PMs devolvam dinheiro
Em ação civil pública, promotoria acusa seis oficiais da Corporação de desviar R$ 407,7 mil dos cofres públicos
Seis oficiais da Polícia Militar são acusados de desviar dos cofres públicos R$ 407,7 mil. Em meio à crise envolvendo a segurança pública mineira, o Ministério Público Estadual apresentou ação civil pública à Justiça imputando aos militares a acusação de improbidade administrativa. Os seis promotores que assinam o documento pedem que o dinheiro seja devolvido ao erário.
A suspeita de fraude ocorreu em contratos para a compra de material bélico e envolveu quatro empresas. Os contratos, segundo o MP fraudulentos, foram firmados em 1994, apesar da denúncia só ter sido apresentada agora. Foram 15 anos colhendo provas contra os militares, já que a abertura do procedimento investigatório foi realizada dois anos após as contratações.
Neste tempo, os oficiais ganharam status, poder, foram aposentados pela Corporação e, volta e meia, são homenageados pelos “serviços prestados ao Estado”. Um deles continua na ativa. O coronel Marco Antônio Santos hoje ministra curso técnico em segurança pública para a formação de soldados da Polícia Militar.
Promotoria sustenta irregularidades
Segundo a denúncia apresentada pelo MP, em um primeiro contrato, a PM adquiriu cartuchos para revólveres calibre 38, projéteis para armas de calibres 9 milímetros e 38, espoletas, buchas plásticas, cinturões de couro e carregadores rápidos para o armamento. A fornecedora foi a Metalúrgica Marcondes Ltda. Os promotores sustentam que a documentação era irregular.
A empresa foi aberta apenas três meses antes da licitação. Mesmo assim, ela apresentou um atestado, falso, conforme os promotores, alegando que a Marcondes já fornecia material semelhante em outros contratos com terceiros. “A afirmação é inverídica. A empresa foi constituída três meses antes da licitação”, denuncia trecho da ação civil pública.
Como era necessária a comprovação de experiência no fornecimento do material bélico, a Marcondes apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo então chefe de material bélico da Polícia Militar, capitão Marco Antônio dos Santos. Além destas irregularidades, a Marcondes não possuía autorização do Exército para a fabricação do produto comercializado.
A comissão de licitação, chefiada pelo capitão Sebastião Nolasco dos Santos, aprovou a compra, assim como o chefe da comissão de recebimento de material, major Nísio Leonardo Torres. Todos eles figuram como réus na ação civil pública movida pelo MP. Os promotores ainda sustentam que a empresa não entregou a mercadoria no prazo estabelecido. “A mercadoria foi entregue de forma parcelada, sendo o pagamento imediato autorizado pelo tenente coronel Antônio Ferreira”, diz a ação civil pública.
Apesar das irregularidades apontadas, a Polícia Militar continuou a contratar a Marcondes. Em um segundo fornecimento de material bélico, os promotores também encontraram fortes indícios de superfaturamento. O preço apresentado pela empresa ficou 30% superior ao estipulado pelos militares no procedimento licitatório. O Estado pagou a mais R$ 65 mil, se convertida a moeda da época – o cruzeiro – para a atual – o real.
.matérias relacionadas
Fonte: Hoje em Dia http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/noticias/politica/ministerio-publico-quer-que-pms-devolvam-dinheiro-1..294425
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.