PRONASCI: GOVERNO MANDOU CORTAR R$ 2.6 (DOIS BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DA BOLSA FORMAÇÃO), PARA 2011.

Com a proximidade do fim do segundo mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva algumas mentiras repetidas à exaustão começam a cair por terra e o cidadão melhor informado começa a perceber que grande parte das ações mirabolantes anunciadas pelo governo federal nos últimos anos não passou de falácia. Dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) revelam que enquanto a violência urbana cresce assustadoramente em todo o Brasil, o governo federal economiza com segurança pública, tanto que 2010 está chegando ao fim e o Ministério da Justiça gastou apenas 56% do orçamento previsto e, mais grave, mandou cortar R$ 2,6 bilhões do orçamento de 2011.

Além disso, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), anunciado pelo próprio presidente Lula como o PAC da Segurança Pública, conseguiu investir apenas 70% do orçamento previsto para o pagamento da Bolsa-Formação, voltada para a capacitação profissional dos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, peritos e guardas municipais.

Tão grave quanto o corte no orçamento e o contigenciamento dos recursos da segurança pública é a constatação que o Pronasci investiu muito pouco nos programas voltados para a juventude pobre das periferias urbanas, de forma que o tal PAC da Segurança deixou de cumprir sua principal meta na prometida cruzada contra a criminalidade.

É inverossímil, mas o programa que prometia beneficiar 425 mil jovens, com idade entre 15 e 29 anos, com pagamento de bolsas para formação de equipes multidisciplinares que teriam a missão de atingir outros rapazes, moças e suas famílias com ações de resgate da cidadania nas comunidades, ficou apenas na promessa.

Em 2010, por exemplo, nove projetos destinados a jovens e mulheres de comunidades carentes, receberam zero de recursos e alguns deles sequer saíram do papel. Os projetos “Farol” e “Reservista Cidadão”, ambos voltados a jovens em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei, estão apenas no projeto e nunca beneficiaram um único jovem reservista em todo o Brasil, comprovando a falta de compromisso do governo com o Pronasci.

Criado em 2007 com um orçamento de R$ 483 milhões, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania recebeu R$ 1,406 bilhão em 2008; R$ 1,406 bilhão em 2009 e R$ 1,406 bilhão em 2010 para investir apenas nos programas voltados para os jovens. O dinheiro, porém, não saiu das contas do governo federal que manteve apenas o pagamento de Bolsa-Formação no valor de R$ 400 mensais para cerca de 200 mil policiais de todo o País que têm renda bruta inferior a R$ 1,7 mil.

Até mesmo esse benefício, porém, corre o risco de ser contigenciado em 2011, já que o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional o orçamento do Bolsa-Formação com cortes de R$ 2,5 bilhões, de forma que dos R$ 10,6 bilhões previstos para este ano serão aprovados somente R$ 7,95 bilhões para o próximo ano. Além de não permitir que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300) que cria o piso nacional dos policiais militares, civis e bombeiros, o governo federal ainda vai cortar R$ 2,5 bilhões do Bolsa-Formação. É muito descaso!

Talvez por isso, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de divulgar uma pesquisa onde aponta que 78,6% da população brasileira se sente mais segura em casa e que 60% dos moradores já instalaram algum dispositivo de segurança como cerca elétrica, alarmes, sensores, grades nas janelas, portas reforçadas e até moni-toramento por meio de empresas especializadas em segurança privada.
O IBGE apurou ainda que 69,3% das pessoas que moram nas áreas rurais se sentem mais seguras no campo, enquanto apenas 49,7% dos moradores de centros urbanos revelaram sentimento de segurança. Nem poderia ser diferente, uma vez que as quadrilhas estão cada vez mais organizadas, mais audaciosas e, sobretudo, mais violentas, sem que o Estado adote medidas contundentes para o enfrentamento que colocaria esses marginais atrás das grades e devolveria à sociedade a sensação de segurança que há muito foi perdida. Infelizmente, o corte de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania mostra que a situação tende a piorar.

Fonte: O Progresso de Mato Grosso. http://www.progresso.com.br/editorial/16-12-2010-seguranca-relegada