PMPE: BOLSA FORMAÇÃO CRITÉRIOS.

BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 123 05 DE JULHO DE 2010

2ª P A R T E

II – Instrução

1.0.0. DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

1.1.0. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

1.1.1. Projeto Bolsa-Formação - Orientações para o novo Modelo de Requerimento do Benefício

Este Comando Geral informa que a partir do dia 30 JUN 2010, o novo requerimento de solicitação do benefício do Projeto Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça (MJ), deverá, como era antes, ser feito no site do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br , contudo, o atual sistema de cadastro de requerimentos, obriga a anexação, eletrônica, pelos próprios interessados, dos seguintes documentos:

Cópia eletrônica do contracheque do militar estadual da PMPE, atualizado;

Nada consta de infração administrativa grave;

Nada consta da Justiça Estadual; e

Nada consta da Justiça Federal.

Feito o novo requerimento, as informações serão analisadas, eletronicamente, pelo Representante Institucional da PMPE, a cargo da DEIP, para possível validação do requerimento, verificação pelo Gestor Estadual e homologação pelo Gestor Federal. (Nota nº 042/2010-Seç. Exp.).