PEC300/446 FOI APROVADO EM 1º TURNO HOJE 06/07/10 NA CÂMARA.

Agora o texto volta para comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser elaborado o novo texto (Redação) sem os valores e depois será colocado em segundo turno de votação, para caso seja aprovado seguir para o senado. Cândido Vacarezza sugeriu votar antes da eleições, em agosto ou setembro, mais alguns deputados sugeriram votar o segundo turno da PEC 300/446 já na semana que vem, Agora é esperar pra ver. O texto foi aprovado por 349 votos a favor.

Câmara aprova PEC 300 em primeiro turno.



Rodolfo Torres


Quatro meses após analisar o texto-base, a Câmara acaba de aprovar a PEC 300 em primeiro turno. Foram 349 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção. Pela proposta, não haverá valor do salário na Constituição. Além disso, o piso salarial e o fundo que vai garantir o benefício serão definidos em lei complementar, a ser enviada ao Congresso em até 180 dias após a promulgação da emenda.

Originalmente, a proposta previa o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares, de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. O deputado Paes de Lira (PTC-SP) chegou a apresentar uma questão de ordem para que a proposta original fosse a voto.

Apresentada para beneficiar mais de 700 mil policiais e bombeiros, a PEC 300 colocou em saia justa os principais partidos políticos. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais faziam restrições à proposta em razão do seu elevado impacto fiscal, estimado em mais de R$ 3,5 bilhões por ano.

"Rasgaram o regimento"

Líder do movimento pró-PEC 300, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) criticou o texto aprovado.

“Eles rasgaram o regimento interno porque o que nós teríamos de votar hoje eram os quatro destaques do PT. Quero participar dessa questão de ordem do deputado Paes de Lira. Votamos a PEC 300, mas votamos um texto que foi redesenhado pelo governo. Um texto que não conta valor na Constituição, um texto que não fala que o fundo vai ser bancado pelo governo federal, um texto que exclui os aposentados e os pensionistas”, destacou.

O parlamentar capixaba chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de mandado de segurança, para que a PEC fosse votada no plenário da Câmara.

“Avanço foi porque nós conseguimos colocar o piso dos policiais e dos bombeiros na Constituição. Mas o que nós teríamos de estar votando aqui eram os quatro destaques do PT. Acredito que teremos de trabalhar cada vez mais para se organizar e tentar fazer com que o governo atenda nossas reivindicações. Elas vão continuar”, afirmou Assumção, lembrando que o piso dos professores e dos agentes comunitários de saúde, apesar de constar da Constituição, não foi definido.

Outro notório defensor da PEC, deputado Major Fábio (DEM-PB), lamentou: “Construímos uma proposta que garantia um salário digno.... Mas os policiais foram vencidos pelo cansaço”.

Novo acordo

Contudo, houve quem comemorasse a decisão do plenário. “O que é possível votar é este texto”, rebateu Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cumprimentou as lideranças e os deputados diretamente envolvidos na PEC 300. “Quero cumprimentar aos deputados que chegaram ao termo final, revelando o que é democracia”, discursou.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), destacou que tentará fazer um acordo para que o segundo turno da PEC seja votado antes das eleições. Para ser encaminhada ao Senado, a proposta terá de passar por mais um turno de votação na Câmara.


FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=33563

OBSERVAÇÃO DO BLOG DO ADEILTON9599: Uma PEC, para virar uma EMENDA A CONSTITUIÇÃO, precisa de 4 votações, ou seja, 4 turnos.  A PEC 300/446, só passou pela 1ª agora na Câmara, isso significa dizer que ela precisa ir novamente a VOTAÇÃO, na Câmara, ou seja, fazer o 2º turno lá para depois seguir para o SENADO,  e lá no SENADO passar novamente por duas votações sem sofrer mudanças pelos Senadores, se algum Senador alterar alguma coisa feita na Câmara a PEC, volta a estaca zero e passa novamente para Câmara para fazer todo percurso novamente. Caso ela passe pela 2ª votação na Câmara e siga para o Senado e lá ela seja aprovada pelos senadores sem mudanças, Os presidentes da Câmara e do Senado, ou seja, Michel Temes e José Sarney a promulgam e ela vira uma EMENDA A CONSTITUIÇÃO, daí o Presidente da Republica ou a Presidente da Republica, terá 180 dias para mandar um PLC - Projeto de Lei Complementar para o CONGRESSO (CÂMARA E SENADO), dizendo o valor do piso e a criando uma fonte de onde sairá o dinheiro (Exemplo dos Recurso oriundo do PRE- SAL), para pagar os policiais, caso alguns Estados alegue que não tenha dinheiro para custear tais salários.

Agora é aguardar pra ver