PM faz convênenio com a DEFENSÓRIA PÚBLICA para que a mesma faça a DEFESA dos POLICIAIS MILITARES.

CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tendo em vista o convênio firmado entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Coordenador de Comunicação Social da PMERJ, vem, através desta publicação, divulgar o calendário de atendimento jurídico integral e gratuito que será prestado aos policiais militares e/ou seus dependentes, nas áreas do Direito Penal, Cível, de Família e do Consumidor, sendo, portanto, excluída a defesa perante as Comissões Disciplinares instituídas pela Corporação.

Cabe destacar que, ao solicitar atendimento jurídico, o policial militar interessado não poderá estar sendo previamente defendido por advogado contratado.

Os Comandantes das OPM sedes deverão providenciar a logística para a execução do atendimento jurídico, providenciando instalações (sala em boas condições e com estrutura de iluminação), bem como, mobiliário apropriado (mesas e cadeiras). Todos os Comandantes, Chefes e Diretores deverão providenciar a divulgação do referido convênio aos seus subordinados, através da reprodução desta Publicação e a colocação da mesma nos lugares de maior visibilidade de suas OPM, além da distribuição para companhias destacadas e afins.

O referido atendimento será prestado, entre às 9h até as 16h, nas datas do calendário que se segue, distribuído de acordo com a OPM a que pertencerem os interessados. Os policiais militares cujas OPM não tenham sido citadas de maneira explícita no calendário ou cujos postos de trabalho (companhias, destacamentos, etc.) sejam afastados dos locais determinados pelo mesmo poderão, de maneira excepcional, buscar atendimento em qualquer sede de atendimento.

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