21/03/14
Em atenção ao mês da mulher, a Coluna Política não poderia deixar de registrar um exemplo de luta pelos direitos da mulher no Brasil. Afinal, estamos aqui para publicar assuntos de interesse público, por não se prender a pauta do dia.
Vamos ao que interessa: o Projeto de Lei Complementar (PLP 275/01), que trata da aposentadoria especial à mulher policial tramita há 13 anos no Congresso Nacional.
No último dia 11/3, parlamentares compareceram a um Ato convocado pela coordenação da bancada feminina da Câmara em apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 275/01).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na função.
A nossa Constituição Federal já prevê a redução do tempo de contribuição em cinco anos para outras servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada.
O projeto de lei merece ser aprovado, ainda no mês de março - estende às mulheres policiais(federais, rodoviárias federais e civis) os mesmos direitos previdenciários concedidos às mulheres de outras categorias, inclusive a aposentadoria cinco anos antes do que os homens.
Sem dúvida, a aprovação do PLP 275/01, é uma oportunidade de progresso na história pela conquista dos direitos das mulheres.
O PLP já passou por todas as comissões de mérito e agora aguarda apenas a inclusão na ordem do dia do plenário.
Vamos aguardar!
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"Meu compromisso é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos". Dilma Rousseff
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