Sargentos da PMPE tentam na justiça suspender o CFOA! Veja.

Em, 25 de agosto de 2017

Sargentos da PMPE ingressam com Mandado de Segurança no TJPE contra Secretário de Defesa Social de Pernambuco, solicitando suspensão do concurso interno para Oficiais de Administração da PMPE (CFOA/2017), para saneamento de apontada ditas  irregularidades. Concurso este que está com prova agendada para ocorrer domingo próximo (dia 27 de agosto de 2017),  pela parte da manhã. Os impetrantes alegam diversas irregularidades na gestão do citado processo seletivo, como descumprimento do cronograma do concurso, gerando surpresa para os competidores e prejuízos à preparação; edital desgarrado da vontade da Lei de regência do CFOA e Lei Estadual reguladora de concurso no âmbito do Estado de Pernambuco, permitindo que um pequeno grupo de Segundos Sargentos da PMPE sem Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) concorram, em detrimento de outros em mesma situação; desrespeito à Súmula vinculante 43 do STF, a permitir acesso a cargo distintivo do ingresso à Subtenentes sem concurso ao CFOA; descompasso entre a Banca organizadora e os órgãos gestores do concurso (PMPE e SDS); não abertura de novas inscrições frente a alterações substanciais do Edital, a permitir desistência ou novas inscrições, neste tocante para os promovidos à graduação de Segundo Sargento em 3 de março de 2017, entre outras ditas irregularidades apontadas. Confiram o número do Processo:

Dados do Processo

  Numero

0003895-28.2017.8.17.0000 (483772-5)

  Classe

Mandado de Segurança

  Assunto(s)

Liminar

Curso de Formação

  Comarca

  Relator

FERNANDO CERQUEIRA

  Relator Substituto

  SegredoJustica

N

  Revisor

  Protocolo

201700111796

  OrgaoJulgador

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

  Vara

  NumAcao

  TipAcao



Processos Vinculados

 Processo  Classe  Tipo de Vínculo Data de Autuação

Partes

 Parte  Nome IMPTE.E P DA C

IMPTE. F DE R A

ADVOGADOTEÓFILO RODRIGUES BARBALHO JÚNIORADVOGADO"E OUTRO(S)" - CONFORME REGIMENTO INTERNO TJPE ART.137, IIIIMPDO.SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORANTÔNIO CÉSAR CAULA REIS

Movimentações

 Data  Movimento  Complemento 25/08/2017 10:58CONCLUSÃOCONCLUSOS PARA DESPACHO25/08/2017 10:53DISTRIBUIÇÃODISTRIBUÍDO POR SORTEIO