Bandidos se ‘armam’ e forjam denúncias contra policiais
Iniciadas em outubro de 2015 as audiências de custódia em Maceió e no restante do país não deixam de ser temas de discussões e controvérsias.
O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas.
Em Maceió, até março desse ano foram realizadas 132 audiências em janeiro, 109 em fevereiro e 136 em março. Em 188 delas houve a concessão de liberdade provisória; em duas o os suspeitos foram encaminhados para internação. Em três, o juiz determinou o relaxamento da prisão; em 142, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e em 42 foi determinada a prisão domiciliar.
Em termos mais práticos a Audiência de Custódia começa a valer para o preso logo após sua prisão, na maioria das vezes realizadas pela Polícia Militar (PM).
Quando o suspeito é flagrado após um crime ele é levado inicialmente a presença de um delegado da Polícia Civil (PC), que ouve testemunha(s), vítima(s) e algumas vezes a confissão do acusado(s), quando ele recebe voz de prisão. Na sequência o suspeito é levado até um juiz plantonista que irá avaliar a necessidade de se manter o autor do crime preso. E são nessas audiências que bandidos perigosos, que na maioria dos casos – para se livrarem da cadeia – alegam que foram espancados pelos policiais, conseguindo a liberdade.
A procuradora de Justiça do estado de São Paulo, Mildred Gonzales, durante uma entrevista, tocou na ‘ferida‘ do projeto.
“Infelizmente o que a gente vê é um retrocesso para defesa da sociedade. O que nós percebemos hoje é que os juízes colocam criminosos que deveriam continuar presos em liberdade”, define a representante do Ministério Público Estadual (MPE) paulista.
“Existe na verdade um pacto do Poder Executivo com o Poder Judiciário em razão de uma superlotação carcerária, mas o que choca é que a lei impede o juiz de perguntar ao suspeito sobre o crime que ele acabou de cometer, mas é obrigado a perguntar se ele foi bem tratado pela polícia no momento da prisão”, reclama a procuradora.
E a permanência do imbróglio, também em Maceió, tem marcado as várias audiências de custódia, onde alguns juízes têm decidido colocar frente a frente presos e os policiais que efetuaram a(s) prisão(ões).
O que para os policiais é chamado de constrangimento, para alguns advogados é visto como a forma correta de se esclarecer as circunstâncias da prisão diante de um promotor público e um magistrado.
A situação tem desmotivado policiais civis e militares. Muitos alegam que sabedores do que acontece nas audiências perigosos bandidos reagem as prisões para alegarem diante do magistrado que foram espancados para confessarem crimes que não teriam praticado.
Advogados que trabalham para o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomal) e de Cabos e Soldados (ACS) se mostram preocupados com a exposição dos policiais e alertam para um possível ‘apagão’ de prisões.
“Seguindo o que é determinado na audiência o juiz é impedido de perguntar o obvio e nem mesmo a coleta de provas tem sido levada em conta. Tudo isso é substituído pela frase “o senhor foi bem tratado pelos policiais que lhe prenderam?” Ninguém quer ficar preso e os criminosos sabem disso e mantém, se prevalecendo das reações programadas que eles têm quando são presos. É necessário que os juízes enxerguem as mentiras e não acatem as estórias dos presos que têm a certeza que vão sair pela porta da frente do fórum, rindo dos policiais e indo direto para as ruas praticar novos crimes. É imoral e ninguém ignore quando os policiais diminuírem as prisões. Não está valendo a pena prender ninguém”, afirmou um advogado que trabalha no setor jurídico de uma entidade que defende policiais militares.
Na última semana uma audiência de custódia irritou principalmente os integrantes da PM, responsáveis pelo policiamento ostensivo.
Para o magistrado o preso André Albuquerque de Gusmão, 33, disse que havia sido coagido e espancado no momento da prisão, realizada por integrantes da Polícia Militar. André foi localizado enquanto dormia em um apartamento alugado no Jardim Acácia, no bairro do Pinheiro, em Maceió.
Ele foi reconhecido por várias testemunhas como o homem que havia assaltado sozinho uma farmácia, localizada no bairro da Ponta Verde e no dia 13 a Casas Jardim, ao lado da sede do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), no bairro do Poço.
Ao ser acordado pelos policiais o acusado teria reagido. André, que já cumpriu pena por outros crimes e é suspeito de homicídio, estaria planejando assaltar uma empresa de ônibus na capital.
Mas foi durante a audiência de custódia, no último dia 14, presidida pelo juiz Sóstenes Alex, que o criminoso – por muito pouco – não conseguia a liberdade.
Para o magistrado o preso disse que havia sido ‘vítima’ de violência policial. Acreditando em sua versão o juiz determinou que o comandante do batalhão fosse chamado, o colocando na frente do preso, que novamente o incriminou.
No final o magistrado converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva e oficializou ao secretário de Segurança Pública, comandante da Polícia Militar, a comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Alagoas, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Corregedoria da PM, ao Conselho Estadual de Segurança e ao governador do Estado que investiguem as ‘graves’ acusações, pois em outras audiências – também presos – haviam feito denúncias semelhantes.
Vista como uma afronta ao trabalho policial o caso ganhou repercussão em todo o estado.
O presidente da Assomal, tenente Coronel J. Claudio, ver que as audácias dos bandidos nas audiências é uma inversão de valores enorme e isso vai fazer com que os oficiais e seus comandados recuem no tocante a efetuar prisões em flagrantes.
Em diversos batalhões da PM, neste final de semana, foi flagrante a insatisfação e revolta da tropa que se sente desmoralizada nas audiências de custódia.
“O álibi dos bandidos perigosos vem dando certo, pois além de ganharem a liberdade ainda conseguem que policiais e até nossos comandantes sejam desmoralizados na frente deles. Isso é muito grave. Os juízes não sabem do que esses criminosos são capazes”, falou um militar que acabara de prender um suspeito de roubo e leva-lo para a Central de Flagrantes 1, no bairro do Pinheiro.
Delegados da PC estão solidários aos militares. Alguns defendem que os juízes designados para as audiências de custódia tenham mais habilidade, discernimento e confiabilidade nas forças policiais do estado.
“Estamos analisando esses casos. Somos todos polícia e não podemos ficar de braços cruzados enquanto militares são acuados e acusados de torturar bandidos inescrupulosos que antes de praticarem um crime já tem pronto o álibi perfeito para enganar a Justiça. Não descartamos promover uma operação padrão e recusar presos. Ou o Tribunal de Justiça conversa e orienta os juízes designados para essas audiências ou não terá necessidade de polícia em Alagoas. A sociedade que escolha”, desabafou um dos diretores do Sindpol.
Redação
Fonte: Página 181
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