Ministério Público de Pernambuco-MPPE recomenda a PMPE(5ª CIPM), e ao Delegado de Gravatá que identifiquem, e orientem os proprietários dos animais que estiverem soltos às margens das rodovias e, em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários desses animais que os deixem soltos às margens das rodovias e ruas do município.

Gravatá: MPPE recomenda às polícias que identifiquem proprietários dos animais que estiverem soltos às margens das rodovias

1º/08/2016 

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao delegado de Polícia Civil de Gravatá e ao comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que identifiquem, orientem e, em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários de animais que os deixem soltos às margens das rodovias e ruas do município. A medida visa coibir os frequentes acidentes envolvendo os animais. A administração pública municipal também deverá recolher tais animais e disponibilizar local adequado para a permanência destes.

A Polícia Militar deverá identificar os proprietários ou possuidores dos animais soltos às margens das rodovias e ruas de Gravatá, efetuando em seguida as prisões pertinentes. Já a Polícia Civil deverá elaborar o procedimento policial correspondente ao crime previsto no art. 132 do Código Penal: expor a vida ou a saúde de outrem ao perigo direto e iminente. O preso só poderá ser libertado quando cessar a situação de flagrante, ou seja, ao comprovar-se que os animais encontrados foram retirados das margens das ruas ou rodovias.

O MPPE ainda recomendou ao município que promova a aplicação da multa prevista na Lei Estadual nº 14.625/2012, assim como, realize campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais em estado de soltura às margens das rodovias asfaltadas e ruas de Gravatá.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega, é pública e notória a existência de inúmeros animais soltos às margens das rodovias de Gravatá, bem como transitando pelas ruas. Tal fato acaba, frequentemente, provocando acidentes envolvendo veículos, ceifando vidas ou lesionando a integridade física das pessoas.

Para a representante do MPPE, os proprietários e possuidores dos animais soltos têm plena ciência de que suas condutas causam riscos concretos e iminentes à vida, à integridade física e psíquica e ao patrimônio dos condutores dos veículos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do sábado (30).