O 2º Simpósio sobre Reforma do Sistema de Segurança Pública apontou o ciclo completo como um dos caminhos para o aprimoramento das instituições policiais. Sugeriu tamtem a desmilitarização das PM, e caso a PM não queira se desmilitarizar ela seria mantida apenas como força auxiliar especial, como no passado, dispensada do policiamento ostensivo, que será feito por polícia de ciclo completo, sugeriu ainda a carreira única e o fortalecimento das Guardas Municipais. Veja.

Simpósio sobre Reforma do Sistema de Segurança Pública aponta ciclo completo como um dos caminhos para o aprimoramento das instituições policiais

Diante da necessidade urgente do sistema de Segurança Pública brasileiro passar por profundas reformas, com aumento assustador dos índices de criminalidade, o Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul – SINPEF/RS e o Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais da PUC/RS promoveram na tarde de ontem, dia 30/05, o Segundo Simpósio Nacional sobre a Reforma do Sistema de Segurança Pública do Brasil, no Auditório da Faculdade de Direito da PUC/RS.

Os três palestrantes apontaram o ciclo completo como um dos principais caminhos a ser trilhado para a modernização da Segurança Pública no país, constituindo-se uma forma mais isonômica e humanizada de tratamento dos servidores policiais. Juntamente com o ciclo completo, também foram destacados como soluções a desmilitarização, a carreira única, o fortalecimento das guardas municipais e a revisão da formação dos policiais, cujas bases estão contidas na Proposta de Emenda Constitucional 51.

Tais temas foram tratados por um dos grandes especialistas na área, o professor Luiz Eduardo Soares, mestre em Antropologia, doutor em Ciências Políticas, pós doutor em Filosofia Política, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e coordenador do curso sobre Segurança Pública na Universidade Estácio de Sá. ” É necessário conjugar ações preventivas, bem como exigir do Estado o cumprimento de sua responsabilidade, no sentido de tratar os problemas da Segurança Pública de forma mais técnica e compromissada”.

O professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, mestre e doutor em Sociologia, pós-doutor em Criminologia pela Universitat Pompeu Fabra de Barcelona, professor da PUC/RS onde coordena o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e membro do conselho de administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, frisou o papel do SINPEF/RS como representante do sindicalismo contemporâneo engajado no debate público. Destacou também que para falar sobre Segurança Pública, além de se fomentar o debate sobre a necessidade do ciclo completo e da carreira única, há também que se refletir sobre o funcionamento das instituições como a Justiça e a própria Segurança Pública: “Há que se elaborar uma agenda de reformas estruturais”.

O professor Missel Misse, mestre e doutor em sociologia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em Segurança Pública, apresentou como pontos fundamentais para a mudança:

• Deixar a cada Estado a decisão sobre a unificação ou não da Polícia Militar e Polícia Civil;
• Desmilitarizar a Polícia Militar ou mantê-la apenas como força auxiliar especial, como no passado, dispensada do policiamento ostensivo, que será feito por polícia de ciclo completo;
• Acabar com o “inquérito policial” inquisitorial, substituído por investigação técnica preliminar, como em outros países;
•  Caberá ao Ministério Público a tomada escrita de depoimentos, com contraditório, para decidir ou não pela denúncia;
• A investigação policial servirá apenas ao MP e não acompanhará mais o processo, substituída pelas provas técnicas obtidas na investigação policial e pericial e pelos depoimentos colhidos pelo Ministério Público com contraditório;
• Polícias de ciclo completo e jornada de trabalho integral;
• Perícia técnica autônoma e não subordinada às Polícias;
• Carreira única nas polícias, com o fim gradual do cargo de delegado de polícia e da exigência de instauração de inquérito policial;
• Enfrentar também a necessária modernização da Justiça Criminal, transformando-a em um sistema verdadeiramente integrado.

O principal objetivo do evento é fomentar o debate acerca do atual Sistema Policial de nosso país e a sua prestabilidade social, notadamente quando a criminalidade foge ao controle estatal, convidamos à discussão todos os atores envolvidos no Sistema de Justiça Criminal. “Temos o dever de contribuir para a modernização da estrutura de segurança pública brasileira e reformular o nosso já ultrapassado sistema é um desafio a ser superado.”, reiterou Ubiratan Sanderson, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS.

O Segundo Simpósio Nacional sobre a Reforma do Sistema de Segurança Pública do Brasil contou com o prestígio do presidente da Fenapef, Luis Antônio de Araújo Boudens; do presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Espírito Santo, Marcus Firme dos Reis; do Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel; da Vice-Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Martha Silva Beltrame.  Registramos também a presença de representantes da OAB/RS, da UGEIRM Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul, do SINDIPERÍCIAS Sindicato dos Servidores do Instituto Geral de Perícias do RS, do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS, da AMAPERGS – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul,  da Diretoria e dos Representantes Sindicais do SINPEF/RS; de servidores da Polícia Federal; de servidores do sistema penitenciário e de docentes e discentes da PUC/RS, UFRGS, Universidade Católica de Pelotas, UNIRITTER, IBGEN.

Fonte: SINPEFRS

http://www.sinpefrs.org.br/site/simposio-sobre-reforma-do-sistema-de-seguranca-publica-aponta-ciclo-completo-como-um-dos-caminhos-para-o-aprimoramento-das-instituicoes-policiais/