Megafiscalização do MP nos batalhões da Polícia Militar
As 63 unidades da Polícia Militar serão alvo de uma megafiscalização do Ministério Público do estado. O pente-fino começa este mês e os promotores vão conferir o funcionamento e as condições de trabalho dos policiais. A cada irregularidade identificada será aberta sindicância. E a falta de materiais — equipamentos como colete à prova de bala e armamento — poderá resultar em uma ação civil pública na Justiça contra o Estado para garantir o investimento nos itens.
Pente fino começa este mês pelos batalhões, mas será estendido a Unidades de Polícia Pacificadora e outras áreas da corporação. Segurança dos policiais é um dos focos
O raio-x foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em todo o país para mapear os batalhões militares e impulsionar o controle externo das polícias, também uma das missões dos promotores.
No estado, a PM tem 47 mil policiais dos quais 9.543 lotados em 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Por enquanto, faremos só nas unidades com status de batalhão, pretendemos no futuro incluir as UPPs”, afirmou o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e da 2ª Promotoria de Justiça que atua junto à Auditoria da Justiça Militar.
Nas inspeções, os promotores vão fiscalizar se existem militares fantasmas — aqueles que não vão trabalhar, mas conseguem presença —; aqueles que assumem o posto, mas vão embora antes do fim do expediente; quantos estão de baixa médica e a razão; o número de efetivo e até se há acessibilidade para deficientes físicos. “É uma vistoria técnica dos estabelecimentos militares preocupada em fiscalizar, mas também com as condições de trabalho do policial”, explica Paulo Roberto de Mello Cunha Júnior.
Para isso, será respondido um questionário com pelo menos 80 perguntas. Em nota, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Antônio Pereira Duarte, explica que o projeto de fiscalização das unidades faz parte de uma resolução do CNMP de 2007. A meta é a de que as vistorias sejam semestrais incluindo ainda os órgãos da Polícia Civil. No Rio, serão feitas este mês, em outubro e novembro.
“Desse modo, além da aferição das condições materiais e de recursos humanos, tal iniciativa se mostra importante na ampliação da efetividade do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público”, afirmou Duarte. O conselheiro enfatizou ainda que “atende, também, aos esforços empreendidos por este conselho no sentido da redução da letalidade policial.”
Duarte planeja ainda uma reunião no mês que vem com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira. Este ano, segundo estatística do Instituto de Segurança Pública (ISP), cinco PMs foram assassinados em serviço. Sobre a fiscalização, em nota a Polícia Militar, através da assessoria de imprensa, informou que sempre que solicitada irá colaborar com os órgãos públicos.
Em dezembro, o Ministério Público criou o Gaesp. No início do mês, os promotores entraram com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Justiça contra 14 pessoas, sendo sete oficiais acusados de desviar pelo menos R$ 4 milhões do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom). Entre os acusados está o ex-comandante-geral da PM coronel José Luís Castro Menezes, além de outros três coronéis e três majores da corporação.
Faltam equipamentos: Unidade funciona atualmente com metade do efetivo
Falta de efetivo e equipamentos de segurança são as principais reclamações de policiais militares ouvidos pelo DIA. Segundo eles, há mais de três mil PMs fora da corporação que não trabalham com segurança pública. Os batalhões, principalmente, depois da Unidades de Polícia Pacificadores (UPPs) encolheram. O 23º BPM (Leblon), por exemplo, chegou a ter 1.200 homens. Atualmente o efetivo chega a pouco mais de 600 militares.
Com a crise financeira do estado, as viaturas operacionais da PM passaram a ter cota de combustível: só é possível abastecer 30 litros por dia. Os cortes nas despesas do governo também prejudicaram o Regime Adicional de Serviço (RAS), projeto que permite ao militar trabalhar no dia folga e que já existe há mais de quatro anos. Há atrasos desde o ano passado.
Em julho, o Ministério Público, o Governo do Estado e a PM assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aumentar o investimento na corporação. Estão previstos R$ 4 bilhões ao longo de seis anos. Os recursos são para a regulamentação da jornada de trabalho, saúde e segurança do policial, formação e capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura das unidades e medidas de proteção contra abuso de poder. Também foram estabelecidos compromissos para compra de equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, armas e munição.
Pelo acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, todas as UPPs com 100 policiais militares teriam que ter equipamentos de informática com acesso à internet e instalações físicas permanentes. Este mês, o Ministério Público vai receber um balanço dos investimentos. Mas os policiais militares garantem que a realidade pouco mudou desde o ano passado
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