A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, ACS-PE, AMEAÇA IR ATÉ A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DENUNCIAR A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL(O ESTADO DE PERNAMBUCO) PELO ATO QUE A ENTIDADE CHAMA DE "POLÍTICA DE GERIR PELO MEDO". LEMBRANDO QUE O ESTADO DE PERNAMBUCO JÁ FOI DENUNCIADO UMA VEZ E UM SECRETÁRIO JÁ FOI OBRIGADO A PRESTAR DEPOIMENTO LÁ POR CAUSA DA SITUAÇÃO DO COMPLEXO DE PRESÍDIOS DO CURADO, E ESSA SITUAÇÃO NÃO FICARIA BEM PARA O NOSSO ESTADO! VEJA A NOTA DE REPÚDIO.

NOTA DE REPÚDIO À POLÍTICA DE GERIR PELO MEDO

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (PM e BM) vem a público, desta feita, para REPUDIAR veemente a forma com que a Secretaria de Defesa Social por meio, principalmente, da pessoa do Corregedor Geral Servilho Silva de Paiva vem tratando os Policiais Militares do Estado de Pernambuco, sobretudo, destacadamente nos últimos episódios envolvendo inicialmente no dia (24) de maio do corrente ano de 2016 os integrantes de uma guarnição subordinada ao respeitado Comando do 19º Batalhão da Policia Militar de Pernambuco, a qual foi acusada de permanecer parada por mais de 3 horas dentro de seu Quadrante de Atuação, acusada, pasmem,  por um mero sistema de rastreamento remoto de viaturas por GPS do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS.

Depois, já no dia 25 de Maio de 2016, à 1h5min, envolvendo os integrantes da Patrulha do Bairro 1023 a da também Patrulha do Bairro 1045 estas subordinadas ao Comando do 16º Batalhão da Policia Militar de Pernambuco, integrantes estes acusados, por tal dispositivo eletrônico falível de hipoteticamente permanecer parada por cerca de uma hora a mais do seu tempo legalmente permitido para efetuar refeição.

Esta entidade diz isso pois no primeiro caso envolvendo a guarnição do 19º Batalhão da Policia Militar de Pernambuco depois de muito embate entre os mais de 6 Advogados disponibilizados por esta ACS PE e as autoridades que recepcionaram a ocorrência na Corregedoria Geral da Secretária de Defesa Social de Pernambuco, passou-se a perceber que havia uma prévia e já formada intenção de se adotar a medida extrema de segregação da liberdade já na primeira equipe por meio de autuação em flagrante delito por suposto cometimento de crime militar, quando tais atribuídas responsabilidades poderiam ser apuradas em processo administrativo disciplinar de Sindicância, sem nenhum atropelo de garantias, inclusive no âmbito do 19º BPM.

Autuações habilidosamente contornadas pelo Corpo de competentes Advogados desta Entidade, que logo deixou claro que para comprovação do ocorrido seria necessária feitura de perícia nos dispositivos eletrônicos de rastreamentos sob pena de cometimento de crime de abuso de autoridade – já que como todo e qualquer dispositivo eletrônico são passíveis de falhas, falhas essas inúmeras vezes verificadas e reconhecidas em situações semelhantes anteriores, de forma que a segregação extrema da liberdade daquela equipe de serviço do 19º BPM poderia causar danos morais, matérias e psicológicos da mesma forma extremos e irreparáveis para os envolvidos, dada a fragilidade da prova fundante da acusação.

Neste sentido, o efetivo contou com o apoio do Tenente Coronel Araújo, Comandante do 19º BPM, que de forma muito coerente e equilibrada externou seu ponto de vista com relação à questão, pugnando por uma saída mais proporcional e razoável possível para o impasse, para seus comandados.

Prevaleceu neste primeiro episódio a não adoção da medida extremada de autuação em flagrante da equipe e consequentemente o seu não recolhimento para Estabelecimento Prisional Oficial, optando-se corretamente em promoverem a apuração dos fatos por meio de Sindicância, isso depois de mais de um dia inteiro de embate, já que a ocorrência iniciou nas primeiras horas da madrugada do dia (24) de maio do corrente ano de 2016 e se arrastou até quase as primeiras horas da noite do mesmo dia (24), imprimindo, já dai, grave dano físico, psicológico, desnecessários e irreparáveis a todos os Policiais Militares conduzidos sem necessidade aquela Corregedoria Geral da SDS, já que o fato poderia ser apurado tranquilamente no âmbito do 19º BPM.

Ocorre que também já nas primeiras horas, aqui já do dia (25) de maio de 2016, fatos semelhantes ocorrem com os integrantes da Patrulha do Bairro 1023 a da também Patrulha do Bairro 1045 estas subordinadas ao Comando do 16º Batalhão da Policia Militar de Pernambuco, tendo o tal GPS acusado tais equipes de permanecerem parada por cerca de uma hora a mais do seu tempo legalmente permitido para efetuar sua refeição, fato pelas mesmas e balizadas razões já apresentas acima mais de que questionáveis e negado pelo efetivo.

Num excesso de irá, optou-se por se implantar uma verdadeira POLÍTICA DE SE GERIR PELO MEDO, não pelo exemplo, pois estas duas últimas acima citadas equipes, embora tenham da mesma forma contado com apoio dos Advogados desta ACS PE e com o apoio direto do Presidente e do Vice Presidente desta instituição classista (Albérrison Carlos e do Nadelson Leite) tiveram a infelicidade de serem desarrazoadamente, desproporcionalmente e absurdamente autuadas em flagrante delito por hipotético cometimento de crime militar de abandono de serviço e descumprimento de ordem, numa verdadeira politica de gestão pelo MEDO, pois as autuações ostentam um nítido propósito de espelhar o terror entre os demais Policiais Militares e impor-lhes resultados em termos de produtividade, a todo custo.

Política de gestão pelo MEDO, porque diferente do aplaudido nacionalmente então Secretário de Defesa Social de Alagoas Alfredo Gaspar de Mendonça, oriundo do Ministério Público, e do também aplaudido Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão Coronel JOSÉ Frederico Gomes Pereira, os quais vão para as ruas com seus efetivos, seja durante o dia ou durante a noite, para realizarem, na linha de frente, o enfrentamento da criminalidade, proporcionando todo o necessário apoio moral aos seus respectivos comandados, partindo não da politica do MEDO, MAS SIM DO EXEMPLO, fazendo com que os comandados produzam, com máxima eficiência e legalidade possível, espontaneamente, partindo do estímulo, do exemplo.

O Estado de Pernambuco desesperado pela perda do controle da violência urbana, que se apresenta cada vez mais crescente e assustadora dentro do território do Estado, no sentido inverso da postura adotada por aquelas exemplares autoridades de força de segurança acaba de implantar a politica do MEDO, como se isso venha a efetivamente resolver a crescente explosão de insegurança e violência em nosso Estado.

E, para implementação de tal política, os policiais componentes das citadas equipes acima foram lançados como verdadeiros bois de piranha nessa história, para tentar imprimir, como já dito, medo a todos os demais.

Atitudes irresponsáveis e merecedoras do repúdio desta Entidade e da própria Sociedade.

O Secretário Alessandro Carvalho e o Corregedor Geral Servilho Silva de Paiva pensam que podem gerir as importantes e gigantescas instituições Polícia Militar de Pernambuco e Polícia Civil de Pernambuco, que contam com vasto efetivo simplesmente e confortavelmente por meio de seus respectivos micro computadores, protegidos e escondidos por trás de um birô, tomando cafezinhos, retirando com isso completamente a necessária autonomia dos Comandantes de unidades operacionais de área da PMPE e dos gestores máximos da Polícia Civil, que ficam impossibilitados de planejar, distribuir e até mesmo fiscalizar e eventualmente responsabilizar seus comandados, absurdamente falando.

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados não prega a indisciplina, tampouco o descompromisso dos nossos Policiais, mas não tolerará a implantação da Política do Gerir pelo MEDO aqui no Estado de Pernambuco, típica do livro de Nicolau Maquiavel.

Não irá tolera agressões tão desproporcionais à dignidade de pessoa humana de nossos Policiais Militares pernambucanos, pedirá socorro a Ordem dos Advogados do Brasil e, se preciso for, sem exagero, irá até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para fazer valer a dignidade de pessoa humana dos Policiais Militares de Pernambuco.

Irá denunciar o fato nacionalmente, por todos os meios e recursos inimagináveis, inclusive contando com a ajuda dos Deputados Federais eleitos pelas Polícias Militares do Brasil e demais forças de segurança pública; bem como, por meio das demais associações e sindicatos de segurança pública espelhados nos 26 Estados da Federação.

Querem resultados, Senhores Secretários Birós, simples: deem exemplos, visitem às violentas ruas do Estado de Pernambuco durante à noite e durante às madrugadas.

Vivenciem o que nossos Policiais Militares vivenciam durante à noite e madrugada, o que os reportes policiais do Estado de Pernambuco vivenciam, a sim poderemos falar em diminuição de números de violência no Estado de Pernambuco.

Mostre apoio às equipes de rua lançadas em nossos vastos e perigosos terrenos, para que elas desenvolvam seus trabalhos com máxima eficiência, apoio que sequer chega por palavras. Deem o EXEMPLO.

Acorde, Governador Paulo Câmara. Já é hora de tirar esses gestores (com “g” minúsculo) dessa importante social pasta de segurança pública. A sociedade precisa de renovação.

Com se não bastecem a onda de violência contra os policiais em geral no Estado de Pernambuco, o Estado por meio desses citados Secretários querem impor a Política do Gerir pelo Medo, em verdade apenas desestruturando o psicológico e o animus de nossos policiais.

Perdemos, Senhores e Senhoras, somente na última semana três policiais. Todos literalmente executados pela criminalidade instalada no Estado de Pernambuco. E tivemos mais duas tentativas de morte para com outros dois, estes foram mais habilidosos e contiveram a fúria dos violentos criminosos.

Tivemos o caso de um Soldado da PMPE, lotado no 6º BPM, que mesmo em trajes civis reagiu agora no dia 22 de maio de 2016 a uma bárbara tentativa de assalto no metrô Recife, dentro de uma composição em movimento, que resultou na morte de um dos assaltantes e na prisão de outros três e na proteção direta do patrimônio e da integridade física de 18 mulheres e de um homem, que além do Policial Militar ali passageiro, estavam naquela composição em andamento do Metrô do Medo Recife – PE.

As cenas vivenciadas por este policial e por aqueles passageiros foram as mais indescritíveis e bárbaras possíveis, já que os assaltantes empunhavam facões e afiavam suas laminas nas barras de ferro contidas no interior daquelas composições, imprimindo com tais aterrorizantes facões medo e intimidações com palavras e palavrões.

Até hoje esperamos uma nota de elogio ou reconhecimento à ação perita, equilibrada, responsável e de BRAVURA deste herói Policial Militar por parte do Comandante Geral da PMPE ou dos acima citados Secretários da falida e inoperante pasta de Defesa Social, sequer um elogio de seu Comandante direto no 6º BPM. Os Elogios estão vindo de longe, do SINDICATO da Polícia Federal por incrível que pareça, Sindicato que tanto quanto a ACS PE tem agasalhado a ação desse PM.

Do mesmo modo, outro Policial Militar nosso foi obrigado a reagir a uma tentativa de assalto a um estabelecimento comercial de parentes, no último dia (19) de maio de 2016, por volta das 14h, no bairro de Dois Irmãos, Recife – PE, onde, após três indivíduos iniciarem o assalto e uma intensa troca de tiros, resultou na morte de um dos assaltantes e na fuga dos outros dois, ocorrência tombada sob o número BO 16EO1O8OO1229/PCPE na 2º DELEGACIA DE HOMICÍDIO E PROTEÇÃO A PESSOAS como morte decorrente de intervenção policial.

Ocorrência esta do mesmo modo perita e meritória, mas até então também pendente de reconhecimento e elogio por parte das citadas acima autoridades.

A gestão tem que ser pelo exemplo, não pelo MEDO como se tenta impor. Saiam de seus Birôs em vão para as violentas ruas com os efetivos da Polícia Civil e Militar de Pernambuco, devolvam parte da autonomia gerencial subtraídas abusivamente dos Comandantes de Unidades de Área da PMPE.

Aprendam a fazer política de segurança pública. Valorizem quem está na ponta de lança desse complexo e respeitado Sistema de pessoas, respeitem os profissionais de segurança pública deste Estado como pessoas humanas, não como máquinas ou meras coisas.

Não partam para atitudes extremadas, abusivas, desproporcionais e autoritárias de prisão em flagrante delito ou de abertura de processos de exclusão sumários, sem pé e sem cabeça, atropelando sagradas garantias dos Policiais Militares Pernambucanos, com o ostensivo e indisfarçável proposito de tão-somente INTIMIDAR e com isso GERIR COMANDADOS PELO MEDO.

As consequências desses monstros e reprováveis atos são de dimensões e efeitos emocionais negativos incalculáveis perante até então leais Instituições.

Os Policiais Militares de Pernambuco não são bonecos de vídeo games, para serem comandados eletronicamente/remotamente.

Razões pelas quais firma-se presente REPÚDIO.

Em, 27 de maio de 2016.

ASSINA.  ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS DE PERNAMBUCO

http://www.acspe.com.br/nota-de-repudio-a-politica-de-gerir-pelo-medo/