A Coordenação da ACS, informa que
a PMPE tornou público a relação de antiguidade dos cabos da PMPE, para fins de atualização, permitindo que os interessados saibam exatamente sua posição hierárquica e da existência de conselho de
disciplina e afastamento das funções.
A mesma nota informa que todos que
porventura discordarem da inclusão ou exclusão nas relações acima divulgada, ou
de sua posição de antiguidade na Corporação, deverão formular no prazo 08
(oito) dias úteis a contar da data de publicação, requerimento endereçado ao
Diretor Geral de Pessoas, devidamente instruído pelo interessado.
Acontece que a exemplo do que
ocorreu em tempos passados, os editais publicados pelo governo do Estado,
elencaram que não participariam do curso de formação, os militares do Estado que se encontrassem submetidos a
conselhos de disciplinas e/ou afastamento de funções.
Desta forma, para continuar
ofertando aos militares do Estado, proteção e defesa dos seus direitos, e
ainda, por entender que o impedimento de militares a qualquer curso de formação
em virtude de afastamento de afastamento de função e/ou submetidos a Conselho
de Disciplina,viola os princípios do estado de inocência e dignidade de pessoa humana, a coordenação da ACS, orientou
o departamento jurídico da ACS, para apoiar os interessados na promoção dos
requerimentos administrativos daqueles que se sintam prejudicados quando a sua
posição hierárquica e na defesa judicial dos interessados que por ventura
deixem de ser convocados aos curso de formação de sargentos pelos fatos acima mencionado.
Respeitosamente,
A Coordenação da Associação de Cabos e
Soldados.
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