O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou comissão especial para analisar sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam a organização das forças de segurança no Brasil. As propostas buscam adotar o chamado ciclo completo de polícia, que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia.
A PEC principal (430/09), do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), prevê a unificação das polícias civil e militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais é a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público.
O ato da Presidência de criação do colegiado foi lido há pouco pelo 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
A eleição do presidente da comissão e a escolha do relator serão feitas nesta quarta-feira (14), às 14 horas, no plenário 11.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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