Pernambuco: Jornal do Commercio diz: Governo estoura limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e folha já custa 50,3% da RCL

Governo estoura limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e folha já custa 50,3% da RCL

Fernando Castilho

Depois de ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre, o Governo de Pernambuco fechou o mês de agosto em uma situação similar ultrapassando o que é permitido pela lei.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanini, disse na noite desta terça-feira que o comprometimento da receita estadual com a folha de pagamentos ficou em 50,30% ao final do segundo quadrimestre. Por estar acima do limite prudencial de gastos, o Estado não pode conceder novos aumentos para os servidores. A LRF define o limite prudencial em 46,55% da receita estadual como Limite Prudencial.

Até a próxima semana o secretário da Fazenda deve apresentar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até a segunda semana de outubro. O governo de Pernambuco tem dito aos servidores que só com base desses números poderá discutir o reajuste dos servidores; inclusive dos professores que suspenderam uma greve há uma semana.

O balanço das contas do segundo quadrimestre do Governo de Pernambuco não apresenta cenário favorável no período encerrado em agosto. De janeiro a abril, as despesas tinham atingiu 47,23%. Isso significa que o Estado ultrapassou agora também ao limite máximo permitido pela lei.

De acordo com o balanço, o Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sofreu queda em comparação ao mesmo período de 2014. No primeiro quadrimestre deste ano passado ela tinha crescido 8,5%. Medido nos primeiros oito meses do ano ela cresceu apenas 4,5%. Atualmente, o ICMS é a principal fonte de renda do governo, mas o imposto costuma sofrer quedas em períodos de crise econômica, como a enfrentada pelo País.

Nas contas que estarão no Diário Oficial deste dia 30 de setembro e que serão a base das informações prestadas na Assembleia Legislativa nas próximas semanas pelo secretário da Fazenda, Márcio Stefanini está dito que o FPE repassado a Pernambuco cresceu apenas 6% quando no mesmo período em 2014 o número tinha chegado a 7%. Em setembro, o repasse do FPE comparado com setembro do ano passado é zero.

Apesar disso o govenro está dizendo no documento que nos primeiros oito meses de 2015 consegui aplicar em investimentos R$ 766 milhões o que, segundo assessores do Governo Paulo Câmara, existe a possibilidade de cumprir a promessa de investir no ano R$ 1 bilhão.

As despesas mais preocupantes estão na área de saúde que já consomem 45% de toda a despesa de custeio do Governo de Pernambuco. A despesa não consegue ser reduzida e o governo não sabe quando vai ativar as seis UPAS que tem prontas.

A questão da Saúde é a que mais preocupante porque ela vinha sendo bancada pelo govnero desde 2013 devido a crescimento a área adoção, com a arrecadação caiu o governo corrigiu aos repasse a conta agora atingiu esse patamar bancado pelo governo. Isso faz com que as despesas com a saúde estejam com as faturas atrasadas.