SINPOL-PE, vai dar entrada nesta segunda-feira 10 de agosto em uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o PJES, no STF - Supremo Tribunal Federal! Veja.

Sinpol promete ir ao STF contra jornada extra da segurança pública

Depois da morte do policial militar Marcílio Xavier, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) prometeu ajuizar uma Ação Direta no STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima segunda-feira (10/08) pedindo a inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública).

O anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, em uma entrevista coletiva nesta manhã nesta sexta-feira (07/08).

Áureo Cisneiros disse que o programa é o responsável por problemas de saúde na categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala normal.

A entidade criticou durante o PJES. “Os policiais civis não toleram mais exploração. Estamos com mais de 50% dos cargos vagos na polícia civil, ou seja, as investigações estão praticamente paralisadas em nosso Estado. Os inquéritos estão se acumulando nas prateleiras por falta de policiais. A gente entregou a jornada extra porque era uma forma do Estado tapar o buraco por falta de efetivo”, explicou o presidente do Sinpol.

“O PJES não paga os direitos garantidos na Constituição Federal para qualquer trabalhador no Brasil. Hora extra é direito. O Estado viola a Constituição e os direitos trabalhistas consagrados no mundo inteiro. O policial civil deveria receber em média R$ 50 por uma hora, o Estado de Pernambuco paga R$ 15. Isso pode ser no feriado, ao dia, a noite, ou seja, não dá mais para ser explorado. Os policiais civis entregaram sim o PJES porque esse programa tem afetado nossas famílias, tem colocado nossas vidas em risco”, denunciou Áureo.

“O policial militar Marcílio Xavier foi morto porque estava sozinho trabalhando no programa de jornada extra. O Estado deixou um companheiro trabalhando sozinho. Um policial sozinho não protege nem sua própria vida, quanto mais a dos cidadãos e cidadãs. Assim também, houve casos de companheiros nossos da Polícia Civil que se suicidaram devido ao cansaço da sobrecarga horária. Existe aumento dos problemas psicológicos em nosso efetivo. Não dá mais para tolerar essa exploração, os policiais vão entregar e não vão mais voltar para o PJES”, disse.

O advogado do Sinpol, Jesualdo Campos Júnior, adiantou a argumentação da ação.

“Em função das várias ilegalidades e inconstitucionalidades no programa PJES, o Sinpol elaborou uma ação pedindo para que, enquanto essas irregularidades não sejam sanadas, ou seja, não seja paga a hora extraordinária prevista na Constituição, não seja permitida a realização do PJES. É inconstitucional o valor que está sendo pago. O valor deveria ser de R$ 50 e o Governo paga R$ 15, o que caracteriza ‘redução de remuneração’. Segundo, não está sendo pago repouso remunerado e, terceiro, está havendo uma grave ilegalidade porque o PJES está sendo pago por fora do contracheque, ou seja, depositado na conta, sonegando tributos que deveriam ser pagos pelo governo”, disse o advogado que vai protocolar a ADIN na segunda-feira, 10 de agosto.

Em campanha salarial permanente, a entidade anunciou uma série de números da violência em Pernambuco. Até 3 de agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas, sendo que 23 cidadãos e cidadãs mortos em 2015 ainda estão em situação de “morte a esclarecer”, o que pode aumentar ainda mais esses números.

O Sinpol também levantou que já houve na Região Metropolitana do Recife quase um mil assaltos a ônibus coletivos e que mais de oito mil veículos particulares foram roubados ou furtados em Pernambuco, de janeiro a julho. Áureo também afirmou que a polícia civil de Pernambuco continua trabalhando com 40% do efetivo ideal, que necessitaria para atendimento constitucional ao cidadão pernambucano de, pelo menos, mais cinco mil homens e mulheres em suas fileiras.