PROTESTE repudia estímulo ao endividamento com aumento do limite do consignado. Medida Provisória pode aumentar para 35% o teto do consignado considerado um meio de pagamento “perigoso” para quem entra no crédito rotativo

PROTESTE repudia estímulo ao endividamento com aumento do limite do consignado

Medida Provisória pode aumentar para 35% o teto do consignado considerado um meio de pagamento “perigoso” para quem entra no crédito rotativo.

A PROTESTE emitiu nota de repúdio à iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que publicou, ontem (17), a Instrução Normativa 80, no Diário Oficial. A medida regulamentou a Medida Provisória 681 de 10 de julho de 2015, aumentando de 30% para 35% da renda o teto para contratação dessa modalidade de empréstimo por pensionistas e aposentados. 

“Advertimos as autoridades e segmentos representativos da sociedade brasileira de que está de volta o estímulo governamental irresponsável ao superendividamento”, diz a Nota. E alerta pensionistas e aposentados para que não se deixem iludir por essa medida, sob pena de voltarem a reduzir sua renda efetiva, em função de endividamento crescente. 

Esse empréstimo tem taxas mais baixas porque suas prestações são abatidas diretamente dos vencimentos mensais dos aposentados e pensionistas. Irônica, mas não coincidentemente, tal medida veio ao mesmo tempo em que os aposentados não receberão a antecipação do 13º salário, ao contrário do que ocorria nos últimos 8 anos. 

Mesmo antes de o Congresso apreciar a MP a medida do INS já autoriza os bancos a trabalharem com as novas regras dos descontos consignados, que poderão ser contratos em até 30% para as operações de empréstimo pessoal e em até 5% para as operações de cartão de crédito. 

E o prazo máximo para o pagamento dosempréstimos consignados é de 72 meses. Antes fixado em 60 meses, o prazo total de quitação dos financiamentos foi ampliado pelo governo para 72 prestações em setembro do ano passado. 

O estímulo ao consumo, associado à facilidade do acesso ao crédito já levou ao alto endividamento das famílias, sobretudo de aposentados e pensionistas, adverte Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. E o agravante é que a ampliação do percentual do consignado foi permitida a partir do cartão de crédito, considerado um meio de pagamento “perigoso” para quem entra no crédito rotativo.

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