PEC DESVINCULA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EXÉRCITO.

O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) protocolou nesta quarta-feira (28/05), na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o artigo 144 do texto constitucional a fim de que as polícias militares e os corpos de bombeiros deixem de ser forças auxiliares e reserva do Exército.

Na avaliação do deputado Sabino, a PEC 56/2015 tem como objetivo uma reestruturação profunda das instituições policiais no Brasil, e a desvinculação das corporações estaduais do Exército é a primeira providência a ser tomada.

A desvinculação das instituições de segurança pública do Exército é uma das prioridades da diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra), que, agora, vai acompanhar de perto a tramitação da PEC e lutar para vê-la aprovada. "Essa é uma das mais importantes iniciativas do Parlamento e uma das principais demandas das entidades estaduais representativas de praças. Se aprovada, a PEC contribui para solucionar os problemas da segurança pública e dos profissionais da área, juntamente com o fim da prisão disciplinar, a instituição do ciclo completo de polícia e o estabelecimento de uma jornada de trabalho de até 40 horas", avaliou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza.

De acordo com o parlamentar, o treinamento e a doutrina para o policiamento ostensivo, para a preservação da ordem pública e para atividades de defesa civil são distintos do treinamento e da doutrina necessária para atuação em combate com o inimigo externo. “Eles são preparados para o confronto e eliminação do inimigo, o que é totalmente diferente com a função de pacificador social na repressão de delitos e com a execução de atividades de defesa civil”, ressalta o deputado.

Tramitação

Ao todo, foram colhidas 189 assinaturas de parlamentares para a PEC 56/2015. Eram necessários 171 nomes para começar a tramitação. Ao ser apresentada, a proposição é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar o mérito.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois em Plenário.

Prioridades da Anaspra

Também de autoria do deputado Sabino, está em tramitação a PEC-44/2015, que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. No texto proposto pelo parlamentar, é acrescentado um terceiro parágrafo ao artigo 42 da Constituição: "Salvo nos casos de intervenção dos Estados nos municípios e nas hipóteses de decretação de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio, a duração do trabalho do policial e do bombeiro militar não poderá ser superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários." A direção da Anaspra defende jornada de trabalho de até 40 horas semanais.

O (1) fim da prisão disciplinar, a (2) instituição do ciclo completo de polícia - de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) -, a (3) desvinculação do Exército e o (4) estabelecimento de jornada nacional de trabalho - propostas pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE) - fazem parte das seis ações afirmativas da gestão da Anaspra. O (5) acesso único com terceiro grau às polícias militares e corpos de bombeiros militares e a (6) aprovação da “PEC das Associações”, que estabelece imunidade tributária às associações militares, completam os pontos de reivindicações da Anaspra. "Parabenizamos os deputados Sabino e Gonzaga que têm encampado as bandeiras dos praças do Brasil", ressaltou Lotin.

Fonte:  Assessoria de imprensa da Anaspra e do gabinete do deputado Cabo Sabino

Xerife-delegado brasileiro conta como funciona a polícia norte-americana. Lá todas as polícias fazem o ciclo completo, ou seja, o policial que atende a ocorrência é o mesmo que vai investigar o caso e que em seguida o envia para o Ministério Público, aqui no Brasil nós(PMs), recebemos a ocorrência do 190, depois enviamos para civil, que depois a envia para o MP! Lá nos USA um policial recebe em início de carreira, ou seja, no seu primeiro mês de serviço R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais), aqui no Brasil não vale apenas dizer! Veja a matéria.

Xerife-delegado brasileiro conta como funciona a polícia norte-americana

Colombo de Souza  FLORIANÓPOLIS

Eduardo Valente/ND

Eliel Teixeira comanda uma equipe de 250 policiais no Condado de Los Angeles

Eliel Teixeira, 31 anos, único brasileiro a ocupar um posto de autoridade policial nos Estados Unidos, veio a Florianópolis ministrar palestra a convite da Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis). O xerife-delegado comparou o bem-sucedido modelo de polícia norte-americana ao "atraso" da polícia brasileira em relação ao padrão de países desenvolvidos. Nascido em Brasília, Teixeira seguiu para os Estados Unidos com a família quando tinha 15 anos. O pai, pastor luterano, foi fazer um curso de pós-graduação. “Completei o segundo grau, fiz faculdade de administração pública e não retornei com minha família para o Brasil quando meu pai terminou os estudos”, contou.

Teixeira disse que tomou gosto pela polícia americana quando participou do ride along – projeto no qual qualquer cidadão pode acompanhar o trabalho da polícia, na viatura, em rondas de rotina. “Logo nas primeiras horas de acompanhamento me apaixonei pelo trabalho policial. Fiz concurso e fui aprovado”, afirmou.

Para subir na hierarquia policial, Teixeira se candidatou ao cargo de xerife-delegado e foi eleito no Condado de Los Angeles, Califórnia, que incorpora 88 cidades - mais de 10 milhões de habitantes. 

Acima do cargo ocupado por Teixeira está o chefão, o xerife, que comparado ao sistema brasileiro seria uma espécie de secretário de Segurança Pública. Atualmente, o brasiliense coordena uma equipe de mais de 250 policiais. O xerife-delegado se tornou popular entre os norte-americanos por prender algumas celebridades de Hollywood, embriagadas ao volante, como Mel Gibson, Lindsay Lohan, Paris Hilton e o médico de Michael Jackson, Conrad Murray.

Ciclo completo, o segredo da polícia americana

Para Eliel Teixeira, o segredo do sucesso da polícia norte-americana é simples: ciclo completo. “O mesmo policial que patrulha as ruas é o mesmo que investiga, que prende e que encaminha o relatório para o Ministério Público. No Brasil é diferente: são duas polícias para fazer o mesmo trabalho, a Militar e a Civil. A PM prende e encaminha o suspeito para a delegacia e o delegado ouve as partes, instaura inquérito policial, com deadline (prazo) de 30 dias para concluir a investigação e encaminhar a conclusão do inquérito ao MP”, disse.

Outra questão que difere da polícia brasileira é o atendimento de ocorrência. Em Los Angeles, por exemplo, a vítima não vai à delegacia registrar boletim de ocorrência. É a polícia quem vai à casa do solicitante. “As viaturas são para isso”, explicou. Desta maneira, conforme Teixeira, um único policial pode patrulhar uma grande extensão.

Sobre as blitze de trânsito, Teixeira informou que a polícia americana avisa com antecedência de uma semana em que ponto da cidade ocorrerá a fiscalização. Quem for pego pela primeira vez, apenas responde a um termo circunstanciado. Mas se for reincidente, o motorista é processado, condenado e vai para a cadeia.

Nas rondas ou perseguição a suspeito ele contou que seus policiais não usam armas longas (fuzil), apenas pistolas. As armas longas são utilizadas em situação de risco, quando um criminoso entra em colégios ou em outro local de aglomeração e faz alguém refém. Numa cidade onde é aplicada a pena de morte e prisão perpétua, não existe sequestro, segundo Teixeira. “Criminoso vai pensar mais de uma vez”, afirmou.

Novato ganha salário de US$ 8 mil

Como em todos os países onde o combate às drogas é sistemático, o xerife-delegado Eliel Teixeira lembrou que na década de 1990, o crack era o boom dos viciados, mas o problema foi estagnado com o aumento das penas. Atualmente, a droga mais consumida e combatida em Los Angeles é a metanfetamina, fabricada a partir de remédio para a gripe.

Além da questão das drogas, outro crime que vem chamando a atenção da polícia de Los Angeles é o tráfico de pessoas para prostituição e exploração de mão de obra, neste último caso de adolescentes. Teixeira contou que o salário de um policial novato, com apenas um mês de trabalho, é de US$ 8 mil por mês, cerca de R$ 26 mil.

Publicado em 30/05/15-08:00.

Fonte: ND online

Município deve pagar R$ 10 mil a major que caiu em calçada desnivelada

DEGRAL CARO

Médica que caiu em calçada afirmou que sofreu graves escoriações e passou por momentos vexatórios.
^Reprodução

É papel do município zelar pelas boas condições das calçadas públicas, devendo responder por negligência quando causa risco à população. Esse foi o entendimento do juiz Marcos Antônio Barbosa de Souza, do 2º Juizado Especial, Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha (ES), ao determinar que a prefeitura da cidade indenize uma médica em R$ 10 mil depois que ela caiu em um local desnivelado.

Major do Exército, ela afirmou ter sofrido graves escoriações e ter passado por momentos vexatórios, pois teve suas roupas rasgadas com o impacto da queda. A autora alegou ainda que ficou impossibilitada de trabalhar durante os dois plantões seguintes para os quais estava escalada, deixando de ganhar R$ 3.375.

Já a Administração municipal afirma que em momento algum havia sido comprovado que os danos mencionados resultaram do acidente. Também negou ter qualquer responsabilidade culposa ou dolosa pelo episódio.

O juiz rejeitou os argumentos. Para ele, fotos do local “não deixam dúvidas quanto à existência de enorme desnivelamento da calçada pública, (...) uma verdadeira armadilha para o pedestre, mormente para as pessoas idosas e com dificuldade de locomoção”. Ainda segundo o juiz, “a situação narrada e comprovada nos autos gerou abalo emocional à autora, não havendo que se falar em mero dissabor corriqueiro”, diante dos “constrangimentos e humilhação ao cair em plena via pública”.

A major cobrava indenização de R$ 15 mil por danos morais, mas a sentença fixou o valor em R$ 10 mil, apontando equilíbrio entre o caráter punitivo e a moderação. A autora queria ainda receber o valor perdido nos plantões, como danos materiais. Embora tenha reconhecido a falta ao trabalho, o juiz negou o pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo: 0038232-89.2014.8.08.0035

Revista consultor Jurídico, 31 de maio de 2015, 7h05

PMPE: GATI do 11º BPM prende elemento que havia enterrado drogas no quintal da sua casa, só que ele fotografou a droga com o seu celular antes de enterrá-la, vendo as fotos os PMs foram até o local e conseguiram debelar mais um ponto de drogas.

Por volta das 00:40 do dia 31/05/15 os gatis 5300 e 5400 sob comando do Cap. Caldeira realizando rondas no bairro de Brejo da Guabiraba nos deparamos com 2 endividuos numa moto em atitude suspeita ao realizarmos a abordagem aos mesmos e após algumas indagações foi visto no seu celular fotos de drogas com balança de precisão tiradas pelo mesmo a cerca de 3h atrás.  Com isso o mesmo confessou que possuía tais drogas enterradas no quintal de sua casa.  Seguimos até o endereço do indivíduo que é na Rua Arca de Noé n°6 e lá foi encontrado enterrado aproximadamente 400g de crack uma balança de precisão e 190 reais em dinheiro.  Com isso conduzimos o indivíduo de nome : Anderson Barbosa de Verona 18 anos sem Rg para a central de flagrantes para medidas cabiveis. M 7716594.

Veja a droga enterrada!

Sargento prende Soldado em flagrante porque ele lhe prestou continência atrasada! Mas a Justiça concede Habeas Corpus ao Companheiro.

ACRE

IRRAZOABILIDADE (IRRACIONALIDADE) COMUM NO REGIME MILITAR OBSOLETO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:

Só se usa uma lei ruim porque ela existe e é  válida. A culpa é sobretudo do Estado! 

Prende-se JUDICIALMENTE por motivo cerimonial anacrônico um trabalhador que arrisca a vida diariamente para garantir a inviolabilidade da vida, dos bens e a incolumidade física de terceiros (manutenção da famigerada ordem pública, seja lá o que isso signifique), ao passo que a lei civil reconheceria até mesmo o "princípio da insignificância" para desconsiderar algo "tão grave" como uma "continência retardada".

Minha indignação não reside propriamente na autoridade praça que supostamente solicitou a prisão em flagrante em face do Soldado PM porque ele não prestou a continência, ou melhor, porque o soldado prestou a continência com "atraso" em relação aos demais subordinados hierárquicos presentes no Batalhão PMAC de Tarauacá.

Minha maior indignação reside na existência de um regulamento disciplinar em desacordo com a Constituição Federal, em desacordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade, em desacordo com o devido processo legal, e até mesmo com a ampla defesa e contraditório. Sou a favor da existência de códigos de ética e disciplina no regime militar, mas desde que estejam em harmonia à Constituição da República Federativa do Brasil, ao Estado Democrático de Direito e aos princípios e garantias constitucionais.

Esse "grave crime" da "continência retardada" (o soldado prestou ela após o enquadramento pelo superior hierárquico) não estaria incluso no "arrependimento eficaz"? O bom-senso é maior que a norma. Deveria ser. Após a admoestação ao soldado pelo superior ele prestou a devida continência nos termos do regulamento castrense, então por que movimentar todo o aparato estatal, com dispêndio de recurso público, legitimado por outros superiores da caserna, para encarcerar um cidadão que se expõe pela proteção de terceiros que geralmente nem conhece?

O Soldado de Tarauacá está no comportamento nível ótimo, não está sub-judice em processo criminal, é notadamente reconhecido como bom policial. Esse tratamento ainda existente no interior dos quartéis infelizmente também tem reflexos no serviço prestado perante a sociedade.

Como o militar estadual vai garantir a proteção aos direitos fundamentais, direitos humanos, se ele mesmo não usufrui de tais garantias em seus quartéis de lotação, em sua segunda casa?

Sonho com o dia em que o Governo do Estado e os Comandos finalmente irão concretizar, através de aprovação na ALEAC e sanção pelo Governo, a existência do código de ética e disciplina humanizado (conforme o lema do Governo do Estado), constitucional, razoável, moderno, que respeite à dignidade do servidor, que respeite a presunção de inocência, que não encarcere o militar antes mesmo de acabarem os recursos de defesa, um código onde a mesma autoridade que apure uma transgressão não seja a mesma que condene e execute a pena, aquela proposta de código de ética e disciplina construída junto às associações, que legalmente representam seus associados nos termos do Estatuto dos Militares Estaduais (LC n.º 164/2006). E junto disso que o Congresso Nacional implemente um Código Penal Militar e de Processo Penal Militar nos mesmos termos aqui sonhados!

Agora resta a assessoria jurídica dos militares fazer uso em prol do soldado dos devidos remédios constitucionais, para minimizar todo esse constrangimento.

DA ASSESSORIA JURIDICA: Policial militar de tarauacá que teve a prisão em flagrante decretada em detrimento da prática  do crime de desrespeito à superior capitulado no art. 160 do CPM teve sua liberdade concedida hoje através de um HC protocolado pela banca advocaticia Silva  & Frota advogados e associados. A discussão entre um soldado e o superior começou por conta de que o soldado não teria prestado continência de imediato, o graduado não aceitou a retratação posterior, e após discussão o sargento deu voz de prisão ao soldado. Essa conduta é manifestamente contrária às alterações do Código de Processo Penal (CPP), sobretudo aos direitos individuais consagrados na Carta Magna. Muitos dispositivos das leis militares estão em desuso, são retrógrados e totalmente inconstitucionais, pois não acompanharam a evolução social do Brasil.

PMPE: CIOE detona bomba que foi colocada para detonar muro do Complexo do Curado(Antigo Aníbal Bruno).

PMPE/ DIRESP/CIOE

Esquadrão de Bombas acionado para verificar pacote deixado na área externa do Presídio PANFA, no Complexo Aníbal Bruno, na altura da guarita 9.Foi constatado através do Raio X aproximadamente 1,5 KG de explosivo, enrolado em cordel detonante e estopim parcialmente queimado, o que acarretaria em risco de manuseio, pois não dava pra constatar porque não havia detonado e, por segurança, a equipe decidiu pela destruição do artefato no local!

11º BPM no Combate ao crime na zona norte do Recife via Whatsapp.

PM usa WhatsApp para combater o crime

Grupos de moradores da Zona Norte estão diretamente conectados com a polícia, através da ferramenta de bate-papo

Ciara Carvalho

ciaracalves@gmail.com

Publicado em 30/05/2015, às 14h30

Ferramenta está sendo usada pelo 11º Batalhão, sediado em Apipucos
Guga Matos/JC Imagem

- Boa tarde, pessoal! Tivemos uma atitude suspeita agora em nosso estabelecimento. Um cidadão estranho com a camisa do Real Madri, cor branca, ficou na porta da loja, olhou para dentro, mexeu na bermuda, deu um tempo e depois foi embora.

– Essa pessoa passou por aqui também na frente da minha farmácia, com a mesma atitude suspeita.

- Deve tá fácil de encontrar. Camisa branca, do Real Madri, número 8.

– Ok. Registrado. Viatura seguindo para o local agora para averiguar.

A conversa travada entre dois comerciantes do bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, e um oficial da Polícia Militar se deu no WhatsApp, uma das ferramentas de bate-papo mais usadas da internet móvel e a mais nova arma da polícia para ajudar no combate ao crime. A experiência, implantada há quatro meses, pelo 11º Batalhão em oito bairros da Zona Norte, deixa o cidadão conectado online com a PM. Por enquanto, os grupos criados reúnem seguidores de áreas específicas. Três estão funcionando: um de comerciantes, outro com representantes de agências bancárias e um terceiro com gestores de escolas públicas e particulares. Agora, quando o morador tem uma demanda, manda um zapzap direto para a polícia.

A reportagem acompanhou uma dessas ocorrências, na última quarta-feira (27). Outra comerciante, também da Tamarineira, mandou uma mensagem informando sobre um suspeito que estava rondando a sua loja. Passou as características físicas e imediatamente o batalhão enviou uma equipe de motos para o local. Dois rapazes que estavam em atitude suspeita, segundo a polícia, foram revistados, mas nada foi constatado e eles acabaram liberados. A troca de informações pelo zapzap, no entanto, já resultou em prisões, apreensão de armas e recuperação de objetos roubados.

A novidade tem recebido a aprovação dos moradores da área. “A sensação de segurança aumentou. Agora a gente vê uma situação estranha e já fala diretamente com a polícia. A resposta é imediata. E, quando os policiais chegam, muitas vezes nem perdem tempo indo no estabelecimento. Com as características dos suspeitos passadas pelo WhatsApp, os PMs já vão direto tentar fazer as abordagens”, conta a comerciante Nildecy Andrade, dona de uma farmácia na Tamarineira. Antes da iniciativa, seu estabelecimento havia sido alvo de dois assaltos em menos de um mês. Assustada, ela e o marido tomaram a iniciativa de procurar o batalhão e propor o uso da ferramenta. Hoje o grupo de comerciantes do bairro já tem 25 participantes.

Em pouco tempo, a ideia se expandiu para agências bancárias e escolas da região. O primeiro grupo conta com 40 pessoas cadastradas. O segundo reúne 29 seguidores ligados a 14 colégios. A divulgação das imagens via zapzap tem ajudado a polícia a atuar além da jurisdição do 11º Batalhão. No início deste mês, as fotos de um suspeito de assaltar uma agência do Itaú em Olinda, no Grande Recife, foram parar no WhatsApp do grupo de agências bancárias e os policiais conseguiram identificar o acusado, que terminou sendo preso em casa, no município de Paulista, também na Região Metropolitana.

Por mexer com informações confidenciais, a confiabilidade é essencial para garantir a efetividade das ações. Por isso, os primeiros grupos criados são restritos aos setores que a polícia identificou como prioritários, em função das demandas na área de segurança. Por enquanto, a ferramenta não está aberta à participação de pessoas físicas em geral. “Temos recebido muitas solicitações, mas é fundamental ter um rigoroso controle dos seguidores para reduzir o risco de trotes ou vazamento de informações”, explica o coronel Ronaldo Tavares, comandante do 11º Batalhão. Questionado se o uso da ferramenta pode gerar excessos por parte dos integrantes do grupo, o coronel diz que, por enquanto, isso não aconteceu. “Como todo canal de comunicação com a polícia, o risco de circulação de informações falsas ou distorcidas não está totalmente afastado, mas o uso tem sido feito com muita responsabilidade. Ajuda também o fato de todos os participantes serem identificados”, avalia o oficial.

Para o coronel Ronaldo Tavares, a iniciativa tem sido bem recebida porque a ferramenta ajuda a dar uma resposta mais rápida ao cidadão. “Tem sido uma alternativa importante para aproximar a população e compartilhar informações que ajudam não apenas na ação repressiva, mas, sobretudo, na prevenção. Essa conexão direta repercute na sensação de segurança e estreita a relação e a confiabilidade do cidadão no trabalho da polícia. O desafio é aumentarmos cada vez mais o número dos grupos sem perder essa capacidade de resposta”, diz o coronel.

Por enquanto, oito bairros estão no raio de ação do WhatsApp do 11º Batalhão, responsável pelo policiamento em parte da Zona Norte: Casa Forte, Casa Amarela, Apipucos, Tamarineira, Jaqueira, Santana, Poço da Panela e Parnamirim, todos locais nobres da cidade. A próxima expansão será em direção ao bairro da Macaxeira, também na mesma região. “Lá, vamos cadastrar inicialmente um grupo de comerciantes. Em cada grupo podem participar até 100 pessoas”, explica o capitão Rodrigo Grisi, oficial responsável pela administração dos grupos de WhatsApp monitorados pelo batalhão. Outro passo é a criação de um grupo com síndicos de prédios residenciais de Casa Forte. A ideia é mapear as ruas onde há maiores índices de violência, como assaltos e furtos, e cadastrar os representantes dos condomínios dessas áreas.

Militares rejeitam índice zero e entram na Justiça pra obter reajuste

Mato Grosso do Sul

Categoria aprovou em assembleia, proposta de política salarial a ser implantada até 2018

Elizângela Lemes 
Capital News

Divulgação

Policiais militares e bombeiros realizam assembleia sobre reajuste salarial

Os Policiais militares e bombeiros rejeitaram, na manhã deste sábado (30), o ’reajuste zero’ proposto pelo Governo do Estado para 2015. Durante assembleia realizada na sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, os militares, por unanimidade, acataram uma proposta de política salarial a ser implantada até 2018, assinada pelas entidades de classe, e decidiram judicializar o reajuste de maio.

De acordo com o presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, que comandou a assembleia, o Executivo alegou que o texto da lei que fixa os subsídios, em maio de 2013, falava em antecipação de data-base. “O entendimento de todas as entidades, com pareceres jurídicos, é justamente o contrário. Em 2013, negociamos correções e distorções, com reajustes em 2013 e 2014. Em trecho algum a lei cita 2015 ou fala em antecipação. Vamos questionar isso na Justiça”, disse.

Durante a assembleia, foi apresentada uma proposta, que já é estudada pelo Executivo, de verticalização salarial a ser implantada até 2018. Ela prevê que, ao seu final, o salário inicial de um soldado seja de R$ 7.013,85 –25% do que receberá um coronel (R$ 29.224,39). Até lá, o salário do soldado será reajustado para R$ 3,9 mil, 5,2 mil e R$ 6,1 mil, periodicamente.

A categoria propôs um calendário para preenchimento de vagas de praças, fixação de efetivo em lei com aumento de vagas, promoção requerida ao completar 30 anos de efetivo serviço, implantação do serviço extraordinário remunerado, licença especial para usufruir, além de promoção ao inativo que for convocado para a ativa no serviço operacional durante três anos. Todas as propostas deverão ser aplicadas ainda neste ano. “Temos uma reunião agendada para o próximo dia 8 de junho com o Executivo, que já está com essas propostas em mãos. A assembleia permanece aberta e pode ser convocada a qualquer momento, a partir do posicionamento do Governo do Estado”, finalizou Edmar.
(Com informações da Assessoria)

Fonte: Capital News

PMPE: 8º BPM apreende um saco com uma mochila contendo 12 tabletes de maconha prensada pronta para o consumo, pesando 13,300kg.

A GE Murici comandada pelo Cb J. Claudio e o Sd Vanderley quando em deslocamento para Salgueiro se deparou com um indivíduo em atitude suspeita as margens da BR 116, que ao avistar a VT empreendeu fuga adentrando na Caratinga e abandonando um saco com uma mochila contendo 12 tabletes de maconha prensada pronta para o consumo, pesando 13,300kg. O apreendido material foi conduzido para DP  local para as medidas cabíveis.

Pernambuco: governador pede mais quatro meses pra ver se pode dar aumento aos servidores.

Desaparecida!

Vejam os elementos que tentaram assaltar a FEM da PMPE, um tá baleado e custodiado o outro se evadiu.

Pernambuco: Delegada diz que não vai mais tirar o PJES, porque só tem um Agente para ajudá-la e nada funciona na delegacia e manda ofício informando ao Ministério Público! Além de informa ao SINPOL e ADEPPE.

PMPE: Soldado Feminina do 13º BPM tem o celular roubado por dois bandidos ela esperar eles se afastar saca sua arma baleia um é outro foge! O fato aconteceu em frente à faculdade FIR.

A Sd M C do 13 BPM foi assaltada por dois elementos que roubaram o seu celular. Quando os suspeitos se afastaram, a policial sacou da arma e reagiu. Um deles foi baleado e socorrido à UPA de Areias e o outro conseguiu se evadir. O TC Aleixo e o Maj Eliel estão prestando apoio à policial, e o Maj Gilmar do 13 BPM seguindo ao local. A policial não sofreu qualquer ferimento.

Mais notícias a qualquer momento.

Ministério Público assume flagrante de tráfico de drogas em razão da falta de delegado de polícia! O promotor disse que na ausência do delegado de polícia de plantão para receber o flagrante após as 18 horas, e da falta de efetivo da Polícia Rodoviária Federal para deslocar os suspeitos até a capital, coube ao MP instaurar procedimento investigatório para apuração do crime de tráfico ilícito de drogas.

TOCANTINS 

MPE assume investigação de tráfico de drogas em razão da falta de delegado de polícia

Da Redação

Foto: Ascom/MPE

Também foram apreendidos maconha e cocaína

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí, solicitou a prisão preventiva de Elenilson da Silva Aires e Ronielson Soares Calazans após a apreensão de 14,9 quilos de maconha e 1,6 quilo de cocaína.

Os suspeitos foram detidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nessa terça-feira, 26, por volta das 17h30. O Poder Judiciário atendeu ao pedido do MPE e decretou a prisão preventiva dos dois.

O promotor de Justiça Gulherme Goseling Araújo, responsável pelo caso, relata que em virtude da ausência de delegado de polícia de plantão para receber o flagrante após as 18 horas, e da falta de efetivo da Polícia Rodoviária Federal para deslocar os suspeitos até Palmas, coube ao MPE instaurar procedimento investigatório para apuração do crime de tráfico ilícito de drogas.

A decisão de solicitar a prisão preventiva levou em consideração o poder investigatório do Ministério Público Estadual, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, a gravidade do crime praticado e a eminente soltura dos detidos.

“A prisão preventiva tem a finalidade de garantir a aplicação da lei penal, visto que os dois não possuem qualquer vínculo com a cidade de Guaraí e tampouco têm endereço confirmado. Se permanecessem soltos, poderiam empreender fuga e jamais serem encontrados novamente”.

Após a prisão preventiva, os suspeitos foram encaminhados à cadeia pública de Guaraí.

PMs devem ser obrigados a andar desarmados em dias de folgas!

MARANHÃO 

Os policiais militares do Maranhão podem ser obrigados pelo comando da corporação a andar desarmados em seus dias de folga.

A medida ainda não foi anunciada oficialmente, mas já é discutida abertamente pelos comandantes da PM, como ocorreu na terça-feira (26), em ato de formatura de oficiais.

A ideia é acabar com o que se chama de acautelamento, que permite aos policiais portar armas do Estado mesmo quando estão de folga. Assim, eles seriam obrigados a deixar as armas no quartel ao fim do turno.

O anúncio oficial ainda está sendo protelado porque só a notícia da possibilidade do fim do acautelamento já gerou fortes reações no meio policial.

A atitude, contudo, corrobora o pensamento do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, que condenou a atitude do policial militar Max Muller, de haver reagido ao assalto em uma casa alugada em Panaquatira, no sábado (23).

Para o titular da SSP, foi essa reação, de um PM armado, o que deu início ao tiroteio que culminou com a morte de quatro pessoas no local.

“Nós devemos sempre, como agentes públicos de segurança, evitar o confronto onde a gente não possa ter uma garantia de supremacia da força estatal sobre a força marginal. A orientação é essa, a reação da gente deve ser pautada na possibilidade de domínio e não numa possibilidade de risco. Se for de risco, o certo é evitar, deixar para fazer a perseguição policial e captura depois. Não devemos expor nossa própria vida e nem a de terceiros em confronto que possa ser evitado”, disse Portela, no início da semana.

E a bandidagem agradece…

Fonte: Blog do Gilberto Lêda

http://gilbertoleda.com.br/2015/05/28/pms-devem-ser-obrigados-a-andar-desarmados-em-dias-de-folga/

Pernambuco: Agente da Polícia Civil, Nível Superior.

Pernambuco: sindicatos reagem ás estimativas.

Agora é só um mandato!

Estar virando rotina as ações de salvamento do Companheiro Edson Mendes no Salvamento de crianças, parabéns Companheiro.

PMPE: veja a convocação dos 652 segundo sargentos para tirar o CAS

Para ver clique AQUI

PMPE: 5º BPM com apoio da 7ª CIPM recuperam caminhão roubado.

[0h22 28/05/2015] Cap Jacinto Cl: ​

PMPE   -   DINTER II   -   5º BPM

5º BPM com apoio da 7ª CIPM recuperam caminhão roubado

Na tarde de hoje, 27 de maio de 2015, aproximadamente às 15:30 horas, no Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho N-05, um caminhão carregado de frutas foi tomado de assalto por quatro elementos armados. Diante da situação, o condutor do veículo acionou a Central de Operações do 5º BPM que por sua vez, divulgou a ocorrência com as guarnições policiais da área.

Momentos depois, a Patrulha Rural 26.101, ciente da informação, cruzou com o aludido caminhão já em fuga pela BR 428 no sentido Lagoa Grande. De imediato, os policiais militares iniciaram o acompanhamento do veículo bem como acionaram as demais viaturas policiais. Com a informação, policiais militares da ROCAM de Lagoa Grande (7ª CIPM-Santa Maria da Boa Vista), vieram em apoio na tentativa de interceptar o veículo objeto de crime.

Durante o acompanhamento, os criminosos seguiram por uma estrada de terra e abandonaram o caminhão dentro da caatinga. O efetivo policial militar tentou perseguir os meliantes, ocasião em que foi iniciada uma troca de tiros. Infelizmente, os malfeitores conseguiram fugir pela vegetação, no entanto, o caminhão e sua carga foram recuperados.

O caminhão juntamente com a vítima foram apresentados da Delegacia de Plantão.

Assessoria de Imprensa do 5º 

Parabéns Guerreiros!

Veja a nova Lei de Promoção da PM do Ceará.

Para ver clique AQUI

PMPE: DIÁRIAS referente a operação São João, veja os valores.

Estado de Pernambuco: O Quadrimestre!

Promotor do Ministério Público diz que em Pernambuco os policiais são mal qualificados e mal remunerados, não são reconhecidos e estão desmotivados! Ele também falou da insegurança e da falta de atenção e de condições de trabalho para quem atua no combate à violência.

Em Garanhuns, promotor diz que policiais estão desmotivados e que delegados respondem por três municípios

O promotor de Justiça em Garanhuns Alexandre Bezerra afirmou, nesta terça-feira (26), que o futuro do Agreste é preocupante diante de tanta insegurança e da falta de atenção e de condições de trabalho para quem atua no combate à violência.

A declaração foi feita durante audiência pública promovida em Garanhuns pelo governo do estado para debater a questão.

Segundo ele, os policiais são mal qualificados e mal remunerados, não são reconhecidos e estão desmotivados.

“As viaturas estão sucateadas. Um único delegado responde por três delegacias”, afirmou.

O próprio secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, informou, na semana passada, que 70 dos 185 municípios pernambucanos estão sem delegado.

Bezerra condenou ainda a desorganização do evento para o qual o Ministério Público de Garanhuns – assim como prefeitos e deputados – não foi convidado ou informado.

“Não se pode conversar sobre segurança sem a presença da sociedade, da Assembleia Legislativa e de prefeitos. Não se sabe se essa falta de convite foi um desrespeito, uma desatenção ou apenas um erro”, frisou, acrescentando que ficou sabendo da audiência por meio de blogs.

“Temos que voltar à estaca zero, uma vez que a reunião proposta pela Secretaria de Defesa Social, mesmo sendo uma boa iniciativa, não teve representação suficiente para discutir segurança”, disse, deixado o clima tenso diante do secretário-executivo de Defesa Social, Rodrigo Bastos, que foi até Garanhuns representando o governo.

A falta de comunicação também foi criticada pelo deputado Álvaro Porto (PTB), representante do Agreste na Assembleia. Vice-líder da oposição, o petebista tem cobrado em pronunciamentos e reuniões – já esteve com Alessandro Carvalho – ações do governo do estado para o enfrentamento da violência que só cresce no Agreste.

Só no último fim de semana, o vice-prefeito de Angelim foi sequestrado, uma viatura da Polícia Militar foi incendiada em Lajedo, um assalto levou medo à zona rural de Iati e foram registrados assassinatos em Garanhuns e Belo Jardim.

Na audiência pública, Porto fez questão de parabenizar as forças policiais que se desdobram para cumprir sua função, mesmo com pouca estrutura. Ele voltou a afirmar ser inaceitável que uma única viatura com dois homens cubra três municípios.

Ao final do evento o secretário-executivo Rodrigo Bastos acabou se desculpando pela falta de divulgação da reunião. No entanto, não deu resposta positiva às solicitações feitas por líderes e prefeitos que integram a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam): criação de Polícia Científica em Garanhuns, de uma unidade de Instituto Médico Legal e de um setor de inteligência regional.

Bastos informou que antes de instalar esses departamentos em Garanhuns é preciso finalizar obras que estão com cronograma atrasado em outras cinco cidades. Também afirmou que o efetivo será aumentado, mas não disse quando

Fonte: Blog de Jamildo 

http://m.blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/05/26/em-garanhuns-promotor-diz-que-policiais-estao-desmotivados-e-que-delegados-respondem-por-tres-municipios/?mobile_device&t=1432681088

Seminário Internacional de Segurança Pública: Deputados e Debatedores defendem poder de investigação para polícias Militar e Rodoviária! Delegados da Polícia Federal são contra a proposta.

Debatedores defendem poder de investigação para polícias Militar e Rodoviária

Delegados da Polícia Federal são contra a proposta

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Deputados e especialistas defenderam nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, o poder de investigação de crimes e de encerrar inquéritos policiais para as polícias Militar e Rodoviária. A proposta de ampliação do poder de investigação para todas as polícias, debatida no Seminário Internacional de Segurança Pública, é conhecida como “ciclo completo de polícia”. Hoje apenas as polícias civis têm esse poder.

O deputado Subtentente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a realização do evento, explicou que a ideia é aumentar o efetivo de profissionais de segurança pública para apurar os crimes que são pouco investigados atualmente.

Atualmente, segundo o parlamentar, o índice de elucidação de crimes no Brasil é abaixo de 8%. “Hoje muitos dos crimes que começaram a ser apurado pela Polícia Militar Brasil afora não serão julgados, porque ela não tem competência de entregar essa investigação à Justiça”, apontou. “Hoje esse trabalho é entregue à Polícia Civil, que nem sempre dá sequência à investigação”, completou.

O deputado assinalou que em países onde o ciclo completo foi implantado, como Chile e Portugal, o índice de elucidação de crimes é de mais de 80%.

Gonzaga observou que apenas uma mudança na forma de gestão das polícias não resolverá o problema de segurança pública, mas é um dos passos. “Há um gargalo na forma de atuação das polícias que, se resolvido, poderá melhorar a eficácia da sua atuação”, disse. “Não há necessidade de grande investimento financeiro para isso, mas de decisão política”, completou. O parlamentar é autor de uma das propostas que tramita na Casa sobre o tema (PEC 431/14), que amplia a competência da Polícia Militar, dando-lhe poderes de investigação.

Ciclo incompleto
O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que hoje existe um “ciclo incompleto” nas polícias, que “é uma grande evidência da falência do modelo de segurança público brasileiro”.

De acordo com Renato Lima, o Brasil é um dos poucos países do mundo a adotar esse modelo. “O ciclo completo é a polícia começar um caso e poder terminar este caso, levando-o ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, explicou. “Hoje a Polícia Militar faz um pedaço deste ciclo - o patrulhamento e o flagrante - e tem que levar o caso a um distrito policial para fazer a ocorrência, investigar o crime e fazer a denúncia.”

Lima ressaltou que, para ser implementando, o ciclo completo precisa vir acompanhado de alguns ajustes, como a delimitação de tipos específicos de crimes e do território em que cada polícia poderá investigar. “Estaremos dando autonomia muito grande para instituições que andam armadas. Então, precisamos de instituições fortalecidas, de coordenação entre elas, de controle e de transparência”, apontou.

Resistência
A proposta do ciclo completo de política enfrenta resistência de delegados da Polícia Federal. O representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, delegado João Thiago Pinho, acredita que a medida pode gerar indefinição e redundância de funções nas polícias; e fomentar disputas entre as corporações sobre “quem é o pai de cada investigação”.

Pinho observou que as situações do Chile e de Portugal são bem diferentes da do Brasil. Nesses países, segundo ele, o comando da investigação dos crimes é feito pelo Ministério Público, que define qual polícia investigará cada crime, sendo que no Brasil esse papel de comando é atribuído legalmente aos delegados da PF e da Polícia Civil. “A ausência de supervisão jurídica imediata no Brasil pode abrir a porta para mais casos de corrupção e abuso”, opinou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, refutou os argumentos. Para ele, a mudança é necessária e a resistência de quem defende o atual modelo é corporativista.

De acordo com Cavalcanti, menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacia de polícia, mas quase todos eles têm Polícia Militar. “Permitir que a polícia que é mais numerosa execute sempre que possível todos os atos da investigação criminal é um passo gigante para diminuir a criminalidade no nosso País.”, afirmou. Para ele, não faz sentido existir uma categoria especial de polícia que exerça a função de “fiscal dos outros policiais” para que a condução da investigação seja correta.

Continua:

• Ministro do Trabalho defende novo modelo de segurança pública para o País

Reportagem - Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

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PMPE: NIS-2 com apoio do Malhas da Lei e GATI do 14º BPM, com mandado de busca e apreensão, apreende um rifler winchester cal. 44, n° L714646B, e 02 munições do mesmo calibre.

Após levantamento realizado sobre posse ilegal de armas de fogo e munições, este NIS-2 pleiteou, junto ao Ministério Público, a expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar para a residência de Luiz das Virgens Lima, conhecido por "Lerim", 62 anos, agricultor, RG 1078877 SSP/PE residente no Sitio Carro Quebrado, s/n, Distrito de Canaã, zona Rural de Triunfo/PE. De posse da ordem judicial, este NIS-2 planejou uma operação de inteligência que, com o apoio da Malhas da Lei e GATI do 14º BPM, foi desencadeada na manhã desta data com o devido cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Durante as buscas, foi encontrado na casa de " Lerim" um rifler winchester cal. 44,  n° L714646B, e 02 munições do mesmo calibre. Foi também cumprido Mandado de Busca e Apreensão na residência da pessoa conhecida por "Nal", residente na mesma localidade, porém nada foi encontrado.

O envolvido, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos e entregues na DPC de Serra Talhada para que os demais procedimentos legais fossem adotadas.

Aprovado adicional de periculosidade para profissionais de segurançapública

Aprovado adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade. A proposta regulamenta o artigo da Constituição que prevê que lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. De acordo com a Constituição, são órgãos da segurança pública: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade. Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. Tramitação A proposta tem caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto também prevê que esses profissionais serão considerados de atividade típica de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar. Fonte: Agência Senado

Observação do Blog do Adeilton9599: 

Ainda falta passar por quatro comissões e depois tem que ser aprovados pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Plenário do Senado Federal aí depois seguiria pra Dilma e ela ainda poderia vetar! Além do mais os Governadores vão fazer pressão nos Parlamentares(deputados e senadores), pois  no final quem pagariam essa gratificação temporais seriam eles, e eles não querem arcar com despesa nenhuma. 

PMPE: PB do 11º BPM prende dois elementos sendo um armado com revólver no Parque Santana. Veja.

Ao realizar rondas no dia 26/05, por volta das 15:30, nas dependências do Parque Santana identificamos dois indivíduos em atitude suspeita,  que foram abordados pela PB 5088 composta pelo CMT SD PM FELICIANO E O MOT SD PM CRISTÓVÃO, onde localizamos um revólver de calibre 22 com o imputado Jose Cicero da Silva, RG 8692710 SDSPE de 18 anos de idade,  que estava na companhia de Lucas Rodrigues da Silva, Sem RG, de 18 anos de idade. 

Diante do fato, conduzimos os envolvidos a Central de Plantões.

Proposta sugere regras no enfrentamento à morte causada por ação policial

Publicado em 26 Maio 2015

 

Os conselheiros Alexandre Saliba e Antônio Pereira Duarte apresentaram, na 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 26 de maio, proposta de resolução que estabelece regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de mortes decorrentes de intervenção policial.

O texto da proposta sugere medidas para garantir, por exemplo, que a autoridade policial compareça pessoalmente ao local dos fatos tão logo seja comunicada da ocorrência, providenciando seu pronto isolamento, a requisição da perícia e o exame necroscópico. Além disso, estabelece que haja comunicação do fato pela autoridade policial ao Ministério Público, em até 24 horas, e que seja instaurado inquérito policial específico, sem prejuízo de eventual prisão em flagrante.

A norma sugere, ainda, que seja designado um órgão ou setor do Ministério Público capaz de concentrar os dados relativos a tais ocorrências, visando alimentar o “Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial”, criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o conselheiro Antônio Duarte, tanto o tema da morte decorrente de intervenção dos órgãos de segurança quanto o da vitimização policial “ensejam grande preocupação por parte das instâncias de controle, dentre as quais se insere o Ministério Público, instituição a que o constituinte originário dotou do relevante instrumental do controle externo da atividade policial”.

Segundo Duarte, com o propósito de fortalecer a atuação ministerial em tal contexto, é que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo e Segurança Pública (CSP) formou “um Grupo de Trabalho com destacados e experientes membros do MP nacional, para estabelecer um conjunto de regras mínimas a ser observado pelos membros do MP, de modo a alcançar o exercício pleno e eficaz das atribuições legais, garantindo um controle mais efetivo da letalidade policial”.

Para ele, após a edição da Cartilha "O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial", no final do ano passado, “esse era o passo que faltava para que o CNMP, em respeito ao modelo garantista de nosso arcabouço constitucional, pudesse somar esforços com outras Instituições republicanas, a fim de reduzir consideravelmente essa cifra tão elevada que, além de acarretar desprestígio para os órgãos policiais, gera insegurança para toda a sociedade".

Leia a íntegra da proposta de resolução.

 

 

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Fone: (61) 3315-9424
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PMPE: GATI do 17º BPM prende 4 elementos com carga roubada em uma carreta, um dos elementos tinha mandado de prisão em aberto!

POR VOLTA DAS HS 02:40  AS GG'S 8500/8300 DO 17:BPM  APÓS RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE TRÊS ELEMENTOS FURTANDO UMA CARGA DE CERVEJA , DE IMEDIATO REALIZAMOS INCURSÕES NA ÁREA DO FATO E LOGRAM OS ÊXITO NA PRISÃO DOS ENVOLVIDOS E RECUPERAMOS A CARGA FURTADA GUARDADA EM UMA CASA ABANDONADA E  A OUTRA PARTE NA CASA DE UM OUTRO INDIVÍDUO , TODOS FORAM LEVADOS PARA O DPATRI  AONDE FORAM AUTUADOS POR FURTO FORMAÇÃO DE QUADRILHA E RECEPÇÃO, TENDO AINDA CONTRA UM DOS ENVOLVIDOS DE NOME JARBES BARROS DA GAMA UM MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO OS DEMAIS ENVOLVIDOS FORAM , JOSÉ CLEBER CAVALCANTI DE SANTANA , ELIEL LUIZ DA SILVA , ANDRÉ SIMÕES DE ALMEIDA , TODOS MORADORES DA CIDADE DE ABREU E LIMA. M - 7707942