PMs devem pagar salário mínimo por bater em suspeito de furtar repelente

Parecer do Ministério Público será analisado pela Corregedoria da PM. 

Três policiais e um tenente-coronel tiveram voz de prisão decretada.

01/04/2015 17h04 - Atualizado em 01/04/2015 17h23

Do G1 SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou nesta quarta-feira (1º) um parecer sobre a investigação criminal instaurada do caso em que um delegado de Laguna, no Sul de Santa Catarina, deu voz de prisão a um tenente-coronel da Polícia Militar e a três militares da corporação após a detenção de um suspeito no dia 24 de fevereiro.

Os PMs agrediram o suspeito na delegacia. A decisão deve ser anexada ao inquérito militar da Corregedoria da PM, que deve ser concluído em até 20 dias, afirmou a corporação.

Conforme o delegado Leandro Loreto, quatro policiais chegaram na delegacia em que ele estava de plantão com um homem algemado e três deles teriam batido no detido. O suspeito havia furtado dois frascos de repelente em um mercado.  O delegado contestou a agressão, e respondeu que se ele estivesse com pena, "podia levar para casa".

Loreto deu voz de prisão aos envolvidos por abuso de autoridade e desacato. Depois, um tenente-coronel solicitou que soltassem os policiais e amassou o boletim de ocorrência do caso. Ele recebeu voz de prisão do delegado por desacato, supressão de documento e desobediência. Nenhum deles ficou detido.

Denúncia à Justiça
O delegado denunciou o caso para a 1ª Promotoria de Justiça de Laguna. Pelo parecer do MP, será enviada à Corregedoria da Polícia Militar a denúncia de abuso de autoridade e desacato de dois dos policiais. A pena sugerida é pagamento de um salário mínimo ou prestação de serviços comunitários, no total de 30 horas, durante até quatro meses. Um deles terá o processo suspenso.

Já no caso do tenente-coronel, a Justiça entendeu que não houve abuso de poder. Apesar do policial ter amassado e jogado fora o boletim de ocorrência, a promotoria alegou que "havia uma cópia eletrônica, sendo assim não foram destruídas provas". Não será oferecida denúncia contra ele.

Conforme o MPSC, cabe às Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil entenderem as medidas sugeridas pertinentes para os denunciados. Segundo o corregedor-geral da PM, Coronel Carlos Eduardo Ortmann, a investigação criminal do MP foi recebida, será considerada e anexada ao inquérito militar, que deve ter conclusão em 15 a 20 dias.

Parecer do MPSC
O delegado Loreto recebeu o parecer do MPSC nesta quarta-feira (1º).  "Respeito a posição do Ministério Público, legitimada pela Constituição Federal, mas não concordo em alguns pontos. A partir do momento que dão aval a um policial que jogue fora um boletim de ocorrência pois há uma cópia, eu perco a minha autoridade. Isso vai abrir precedentes para que outras pessoas, delegados, suspeitos, façam o mesmo", disse.

O delegado Leandro Loreto responde atualmente pela delegacia de Forquilhinhas, também no Sul do estado. Segundo o delegado Flávio Gorla, responsável pela Delegacia Regional de Criciúma, no dia do ocorrido, Loreto teve de ser escoltado até a BR-101 pois havia informações sobre uma possível emboscada organizada pela Polícia Militar de Laguna.

"Minha posição foi pacífica, comedida e o meu único crime foi cumprir com a minha obrigação. Agora ter a minha integridade colocada em risco por ter feito a minha função é inadmissível. Em um primeiro momento, a Policia Civil fiscaliza excessos e abusos da Polícia Militar. Mas isso não pode gerar abordagem infundadas na rua", disse Loreto