O caso do soldado Wellington Ribeiro Vasconcelos provocou, nesta terça (14 de abril), debate sobre a legislação que estabelece punições aos policiais militares de Pernambuco. A Comissão de Cidadania recebeu o soldado e representantes do comando da PM para avaliar o caso e seus desdobramentos para o conjunto da corporação. O deputado Joel da Harpa, do PROS, defendeu o direito do soldado manifestar suas opiniões, com base no artigo 5º da Constituição. O parlamentar argumentou também que a legislação militar está defasada e dá poder excessivo aos oficiais. Ele lembrou que, como policial militar, presenciou diversos casos de abusos contra os praças, o que configura a violação dos direitos humanos dos profissionais da segurança. O soldado Vasconcelos registrou que, em cinco anos de carreira, nunca foi punido. Ele ressaltou que não usou termos ofensivos e não tinha a intenção de divulgar o vídeo além de seu círculo de amizades.// O subcomandante do 18º DPM, major Adilson, representou o comando da Polícia Militar no colegiado. O oficial foi o responsável pela sindicância que apurou o caso e disse que o soldado estava em serviço quando gravou o vídeo, tendo criticado autoridades de alto nível, o que torna o fato mais grave. O major destacou, entretanto, que a decisão final caberá ao comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Pereira. O oficial concordou que a legislação militar está defasada e solicitou o apoio dos deputados para o avanço da agenda. O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, lembrou que foi criado um grupo de trabalho para atualização da legislação que disciplina os militares de Pernambuco, e afirmou que o caso do soldado Vasconcelos propicia um debate mais amplo sobre o tema.// Em janeiro deste ano, o soldado Vasconcelos registrou, em vídeo, críticas às condições de trabalho dos policiais, ao governador Paulo Câmara e à ex-ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Foi aberto um processo criminal que pode resultar na expulsão do soldado, com base no artigo 166 do Código Penal Militar, que proíbe a crítica pública a superiores ou ao Governo. (R.M) |
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