Delegado aposentado será o relator da proposta que diminui maioridade penal, ele é favorável à redução.

O GLOBO

Ex-delegado é escolhido relator da proposta que diminui maioridade penal

Laerte Bessa (PR-DF) é a favor da medida que reduz a idade mínima para responsabilização por ato infracional de 18 para 16 anos

por ANDRÉ DE SOUZA

15/04/15 - 15h14 | Atualizado: 15/04/15 - 16h04

BRASÍLIA — O deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi escolhido relator na comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa, um ex-delegado da Polícia Civil, é, assim como a maioria dos deputados da comissão, favorável à PEC. Bessa foi escolhido pelo presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), que também apoia a proposta.

— Muito obrigado, deputado André Moura. Também queria agradecer ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (presidente da Câmara, que apoia a PEC) por concordar com seu posicionamento. Nós vamos ouvir atentamente todas as posições, todas as declarações, todos os depoimentos de pessoas que serão convidadas aqui para expor suas opiniões — disse Bessa.

Levantamento feito pelo GLOBO na semana passada a partir de votações passadas e declarações públicas mostra que 20 dos 27 deputados titulares da comissão são favoráveis à proposta. Enquete feita pela Agência Câmara mostra que 21 defendem a PEC. A proposta é polêmica e já causou desentendimentos em março entre deputados favoráveis e manifestantes contrários à redução da maioridade penal.

A pauta da reunião desta quarta-feira tem 16 requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. A maioria é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros deputados contrários à proposta. Como a comissão tem maioria pela aprovação, os dois lados têm estratégias opostas. Quem é contra tenta retardar a análise da proposta por diversos meios, como a apresentação de vários requerimentos e outros recursos regimentais. Os favoráveis, em maioria, querem que a proposta avance o mais rápido possível. Dos 16 requerimentos, apenas dois são de deputados que apoiam a PEC.

A comissão foi instalada na semana passada. O regimento interno da Câmara estabelece que ela tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer, o que dá cerca de três meses. Caso a PEC seja aprovada na comissão, ela precisa ainda ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde tem de angariar o apoio de pelo menos 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois disso, a PEC também deve ser aprovada pelo Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada,sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. 

DEPUTADOS FAVORÁVEIS À PEC

- André Moura (PSC-SC) - presidente

- Laerte Bessa (PR-DF) - relator

- Efraim Filho (DEM-PB) - 1º vice-presidente

- Bruno Covas (PSDB-SP) - 3º vice-presidente

- Aluisio Mendes (PSDC-MA)

- Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

- Fausto Pinato (PRB-SP)

- Guilherme Mussi (PP-SP)

- João Campos (PSDB-GO)

- João Rodrigues (PSD-SC)

- Juscelino Filho (PRP-MA)

- Jutahy Junior (PSDB-BA)

- Keiko Ota (PSB-SP)

- Laudívio Carvalho (PMDB-MG)

- Magda Mofatto (PR-GO)

- Nelson Marquezelli (PTB-SP)

- Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

- Sandes Júnior (PP-GO)

- Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

- Vitor Valim (PMDB-CE)

- Wladimir Costa (SD-PA)

DEPUTADOS CONTRÁRIOS À PEC

- Margarida Salomão (PT-MG) - 2ª vice-presidente

- Erika Kokay (PT-DF)

- Maria do Rosário (PT-RS)

- Rubens Bueno (PPS-PR)

- Tadeu Alencar (PSB-PE)

- Weverton Rocha (PDT-MA)