O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, se reunirá às 15h30 desta quinta-feira (15) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a implantação da audiência de custódia em São Paulo, pela qual os presos em flagrante deverão ser apresentados em até 24 horas ao juiz competente, e a possibilidade de futura ampliação para apresentação das ocorrências de menor potencial ofensivo diretamente ao Juizado Especial. Com isso, além da aplicação rápida da Justiça nesses crimes, será possível liberar 30% do efetivo da Polícia Civil diretamente para investigação da criminalidade organizada. A audiência acontecerá na sede do STF, em Brasília.
O secretário Alexandre de Moraes também levará ao presidente do STF a ideia de aplicação da interpretação já dada pelo Tribunal em relação a conceder maior amplitude de competência legislativa estadual para matéria procedimental e de organização judiciária, no sentido de cada um dos estados, em face de suas peculiaridades, poder legislar matéria pré-processual.
As mudanças defendidas pelo secretário permitirão maior flexibilidade interpretativa na fase do inquérito policial, de acordo com a Constituição Estadual.
O secretário Alexandre de Moraes também levará ao presidente do STF a ideia de aplicação da interpretação já dada pelo Tribunal em relação a conceder maior amplitude de competência legislativa estadual para matéria procedimental e de organização judiciária, no sentido de cada um dos estados, em face de suas peculiaridades, poder legislar matéria pré-processual.
As mudanças defendidas pelo secretário permitirão maior flexibilidade interpretativa na fase do inquérito policial, de acordo com a Constituição Estadual.
Por: Assecom/SSP/SP
Fonte: Jornal dia dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O autor desse Blog não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo.