Assembleia Geral decide pela aprovação do Projeto de Realinhamento dos Oficiais com Emenda que garante o pagamento de horas extras do militar estadual

RONDÔNIA 

No dia 23 de janeiro, por decisão coletiva dos Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia, que estiveram presentes na assembleia geral em Porto Velho, ficou decidido que sem a “emenda das extras” (remuneração por horas excedentes às escalas ordinárias), não poderá ser aprovado o projeto de realinhamento tão sonhado pelos oficiais.

O fato é que a tabela de valores apresentada pelo comando geral aos praças, vem deixando os Cabos e Soldados desanimados com o “aumento”, pois o orçamento que será utilizado no projeto, visa a extinção do serviço voluntário que agrega R$730,00 na remuneração dos militares. Sendo que tal serviço em sua grande maioria é realizado por praças, e o projeto de realinhamento dos oficiais, diminui cerca de R$164,00 do salário do Soldado, e R$29,00 do salário do Cabo, para eles é “dar com uma mão e tirar com a outra”. No mais, este serviço voluntário, vem sendo utilizado pelo comando, para suprir a necessidade do efetivo da Policia e Bombeiro, hoje defasado em mais de 60%.

Levando em consideração esse descontentamento, a ASSFAPOM- Associação dos Praças e Familiares da Policia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, representado neste ato por seu presidente, Jesuíno Boabaid, convidou todos os  Policiais, Bombeiros, Esposas, Familiares e Associações representativas de classe da PM/BM e a Comissão

de Esposas, a comparecerem para Assembleia Geral Conjunta, onde foi apresentado a ideia de uma Emenda que garantisse o pagamento por horas extras, e a folga dos Cabos e Soldados, os quais são abusivamente utilizados em serviços extras. Contudo, a emenda também visa estender aos militares, o direito de extra, consagrado na Constituição Federal de 1988. As assembleias ocorreram em Porto Velho e em Ji-Paraná, e todos decidiram pela aprovação do projeto com a garantia da emenda das horas extras.

O medo dos militares é que após a aprovação do projeto dos oficiais, sem a garantia de pagamento por horas extras, sejam os militares usados como “escravos” para trabalho em escalas reduzidas e sem remuneração.

A problemática somente poderá ser sanada, caso o projeto dos oficiais sofra a “emenda das extras” apresentada por Jesuino Boabaid, e garantida pelo deputado Hermínio Coelho. Porém, terá que ser aprovada pelos demais deputados estaduais. E, segundo informações, a bancada do governo já recebeu em seus gabinetes, o alto comando, Coronel Prettiz, pendindo que votem contra a emenda da extra, proposta por Jesuino, e tais deputados se comprometeram a rejeitar a emenda.

“Não entendo o motivo do Coronel Prettiz, pedir aos deputados que votem contra a emenda das horas extras, já que ele mesmo se comprometeu em não escalar os policiais em serviços extraordinários. Será que ele mesmo não confia no seu fio de bigode, na palavra que disse, ou realmente estamos sendo enganados...” Argumentou Ada Dantas.

“O pior de tudo é que caso a “emenda da extra”, não seja aprovado pelos deputados, somente o governo do Estado poderá criar outra Lei que remunere os policiais e bombeiros por horas excedentes, pois se trata de matéria que meche com o orçamento do Estado, e a iniciativa é privativa do executivo”. Relatou Jesuino Boabaid.

“Os coronéis não deveriam estar tão preocupados com a emenda, pois vão ganhar muito bem com o projeto, que dará aos seus salários mais de 60% de aumento, e quem vai perder com a rejeição da “emenda da extra” são os praças, que passarão a ser escravizados nessa corporação”. Desabafou Jesuino.

Diante disso, as Associações, a Comissão das Esposas e o Deputado eleito Jesuino Boabaid, estarão em uma grande comitiva na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 28, de janeiro, para garantir que o projeto dos oficiais seja aprovado com a emenda das horas extras, ou seja, fazendo valer o que ficou decidido coletivamente em assembleia conjunta. Caso contrário, a Comissão das esposas estará se reunindo para uma possível onda de protestos, que poderá culminar causar uma desestruturação geral no Estado.

“Não vamos aceitar que este comandante seja injusto com nossos esposos, e nem que venham a ser escravizados por este governo. Não acreditamos na palavra deste comando que só vem pensando no próprio salário.” Desabafou a esposa de um militar.

Entenda a Emenda proposta por Jesuino Boabaid:

1º - O servidor militar estadual, por necessidade imperiosa de serviço, poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador mediante Decreto Estadual.

2º Consideram-se também extraordinárias as horas de trabalho realizadas além das normais, estabelecidas por escalas ordinárias, para o respectivo posto ou graduação da carreira a que pertencer.

3° - Pelo serviço prestado em horário extraordinário, o servidor terá direito à remuneração, em pecúnia. 

4° - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, calculado sob o soldo de cada posto e graduação respectivo.