Furto: Apoderar-se de coisa alheia sem permissão. Substrair. Roubo de pouca monta, praticado às escondidas! Secretário de Segurança Pública diz: 'Furto não dá cadeia; a sociedade deve saber' e acrescenta! Quando a madame tem seu cordãozinho roubado, não adianta gritar: 'Cadê a polícia?!'. A polícia prende e vai agir conforme a lei que o legislador fez.

'Furto não dá cadeia; a sociedade deve saber'

Secretário do Rio diz que segurança não é só polícia e cobra políticos

Marcelo Beraba e Tiago Rogero - O Estado de S.Paulo

RIO - Responsável pela principal política pública do Rio nos últimos oito anos, que rendeu ao menos uma reeleição ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e duas eleições ao prefeito Eduardo Paes (PMDB), o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, decidiu ficar mais quatro anos. O gaúcho, que ganhou projeção nacional com a criação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), prevê um novo mandato "muito difícil", até pelas perspectivas desfavoráveis da economia. Recordista de permanência no cargo, quer mudanças nas leis e cobrou dos presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a aprovação de projetos que elevam, por exemplo, de 3 para 8 anos o período máximo de "internação" de jovens infratores.

Ao Estado, Beltrame defende a redução da maioridade penal, faz um balanço do período à frente da pasta e explica os motivos que o levaram a continuar.

Por que o senhor decidiu permanecer por mais quatro anos?

Por acreditar que fizemos muito, embora ainda haja muito a ser feito. E, em segundo lugar, por certo temor de uma mudança de rumos. Precisamos de uma consolidação, não só das UPPs, mas de tudo que se semeou e se começa a colher.

E os projetos pessoais, como ir para a iniciativa privada?

Sem dúvida nenhuma, meu lado pessoal fica prejudicado. Mas sou muito focado. Ainda prefiro me incomodar do que ficar em casa ou procurar outra coisa para fazer. Eu sei que isso tem um limite e posso dizer para vocês: não garanto que vou ficar quatro anos. Mais para a frente, quando sentir que algumas coisas estão andando melhor, posso pedir para sair, mas minha ideia é ficar os quatro anos. Assumi esse compromisso com o governador.

Algo não saiu como planejado nas UPPs?

Não. Depois de quatro ou cinco anos de ocupação de uma favela, o crime passa a ver como a polícia trabalha e cria uma contrarresposta. Não tenho pretensão de que, em um lugar com 140 mil pessoas como o Alemão, com quatro décadas de história com o crime, não tenhamos mais nenhum tiro. As pessoas achavam que, com as UPPs, não haveria mais problemas, mas não é bem assim.

Em discursos recentes, o senhor tem falado muito sobre a responsabilidade do Legislativo e do Judiciário...

E não só deles. Segurança pública virou sinônimo de polícia e é um erro. Segurança deve ser um conjunto de instituições trabalhando de maneira articulada: fronteira, ações de assistência social com jovens, o legislador lá em Brasília, Ministério Público, Tribunal de Justiça, política voltada ao menor, sistema carcerário e polícia, também. Eu desafio quem saiba quantos quilos de drogas, armas e munição entram pela fronteira brasileira.

Há alguns anos o senhor fala isso. Quem não está ouvindo?

No Brasil, as instituições não têm o hábito de sentar e conversar. Já fui a Brasília duas vezes com projetos (aumento de penas para furtos e a elevação de 3 para 8 anos do tempo máximo de internação de adolescentes) que estão lá, parados, nas mãos do Henrique Alves (PMDB-RN, presidente da Câmara) e do Renan Calheiros (PMDB-AL, presidente do Senado), que resolveram deixar isso para a próxima legislatura. Mas vou continuar insistindo.

O senhor é a favor da redução da maioridade penal?

Sou, de acordo com aquele projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para que se analise caso a caso. O jovem hoje pode votar, abrir uma empresa, por que não pode sofrer as agruras da lei? Também não quero dizer que tem de encarcerar.

Mas não seria mandar um jovem para a melhor 'faculdade' do crime que pode existir?

Sim, então vamos deixá-lo na rua? Concordo com isso, mas não podemos usar esse argumento para não fazer nada. Por isso que são necessárias ações institucionais organizadas.

Em que o senhor pretende investir no próximo mandato?

Mostrar para a sociedade como as coisas funcionam. A Lei 12.403/2011 diz que a pessoa pode responder em liberdade, caso cometa crime com pena de até 4 anos. A sociedade tem de saber que furto não dá cadeia. Quando a madame tem seu cordãozinho roubado, não adianta gritar: 'Cadê a polícia?!'. A polícia prende e vai agir conforme a lei que o legislador fez. Olhem os índices de segurança antes e depois da lei: hoje temos um recorde de prisões e o crime recrudesce.

Por que o senhor deixou de falar que os projetos sociais não estão chegando nas favelas com UPPs?

Continuo achando que o social tem de acontecer, e está acontecendo. E vou continuar pressionando porque acredito não que vá resolver a criminalidade, mas que ajuda muito. A favela também tem de ser urbanizada, não para entrar polícia, mas caminhão de lixo, serviços...

E os próximos quatro anos?

Serão muito difíceis. É como uma dieta: você perdeu 10 quilos, mas agora tem de perder aqueles últimos 3. A questão econômica que temos pela frente também não será fácil e, direta ou indiretamente, pode replicar na segurança. Mas tenho muita esperança.

Os dados da sua gestão mostram que os crimes voltaram a crescer. Por quê?

Pois é exatamente quando entrou em vigor a Lei 12.403, no segundo semestre de 2012. Temos apreensões de adolescentes, recorde de apreensões de armas, de prisões e o recrudescimento da violência. Alguma coisa está errada. E será que é só polícia?

O senhor já disse que era importante debilitar o crime financeiramente. Isso aconteceu no Rio?

Eu tenho esse ponto de vista em relação ao crime organizado. Isso que vocês estão vendo no Brasil hoje na mídia (investigações da Polícia Federal de corrupção e lavagem de dinheiro), isso é crime organizado. O tráfico do Rio, não. Uma prova disso é o Nem (chefe do tráfico na Rocinha), que fugiu (e foi capturado) no porta-malas de um carro cheio de sapato fedorento, abraçado a um cesta de lixo com R$ 800 mil. Que crime organizado é esse? Que imperador da droga é esse?

O senhor sofreu alguma hostilidade nas ruas após as manifestações de 2013, quando a ação da polícia foi muito contestada?

Pelo contrário. Ali, nós, polícia, aprendemos. E eles (manifestantes) também aprenderam. A prova de que aquilo foi descabido é que resultou na morte de um colega de vocês (o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes) aqui nas minhas 'costas', ali naquela árvore (ele foi atingido por um rojão próximo da secretaria estadual, na estação ferroviária Central do Brasil). O Brasil não estava preparado para aquilo nem a imprensa ou a polícia.

Por que não aceitou o convite para ser vice-governador de Pezão?

Porque não sou afeito à política. Sou um homem de pouca flexibilidade e político hoje tem de flexibilizar muito. Sou mais útil aqui do que na política.

Fonte: Estadão