Câmara pagará pensão à família de Campos a partir de agosto de 2015

Pela regra, é preciso esperar até a data em que ele completaria 50 anos. Em outra decisão, a Casa concedeu aposentadoria ao governador da Bahia.

22/12/2014 20h19 - Atualizado em 22/12/2014 20h23

Por Fernanda Calgaro

Do G1, em Brasília

Eduardo Campos (Foto: TV Globo/Reprodução)

A partir de agosto de 2015, a Câmara dos Deputados passará a pagar pensão à família do ex-deputado e ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto deste ano. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do “Diário Oficial da União”.

Campos morreu aos 49 anos e, pela legislação, o benefício à família só poderá ser concedido a partir da data em que ele completaria 50 anos –idade mínima para um deputado se aposentar.

Outro critério levado em conta no cálculo é o tempo de contribuição do parlamentar. A viúva, Renata Campos, terá direito a uma pensão vitalícia no valor de 50% da remuneração que Campos recebia como deputado- o valor ainda não foi calculado pela Câmara. Três filhos dele menores de 21 anos (Pedro, José e Miguel) receberão 10% a título de pensão temporária.

Campos foi deputado por três mandatos consecutivos, de 1995 a 2007, e governador de Pernambuco duas vezes, de 2007 a 2014. Ele morreu em agosto deste ano em um acidente aéreo durante a campanha eleitoral, quando disputava a Presidência da República tendo como sua vice na chapa a ex-senadora Marina Silva.

Também terá direito à pensão a partir do ano que vem Simone Chrystine Santana Valadares, viúva do ex-deputado Pedrinho Valadares (DEM-SE), que coordenava a campanha de Campos e morreu no mesmo acidente, aos 49 anos. Ele foi deputado federal por Sergipe quatro vezes. A partir de setembro de 2015, quando Valadares faria 50 anos, a viúva receberá 50% do valor da aposentadoria a que ele teria direito.

Aposentadoria
A Câmara concedeu ainda aposentadoria ao ex-deputado federal Jaques Wagner (PT), atual governador da Bahia, que receberá cerca de R$ 10 mil mensais. Ele foi deputado federal por três mandatos consecutivos, de 1991 a 2003.

Cotado a assumir um ministério no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, Wagner terá direito ainda a receber aposentadoria no valor de R$ 19,3 mil como ex-governador.

Em outra decisão, a Casa alterou o tipo de aposentadoria concedida em 2007 ao ex-deputado federal José Jorge (DEM-PE). Ele pediu uma espécie de “desaposentação” da Câmara uma vez que acabou de se aposentar como ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).