Ministério Público cobra que Exército casse medalhas de honra concedidas a mensaleiros! Decreto assinado por Fernando Henrique em 2002, diz que o condecorado que tenha sido condenado pela Justiça por sentença transitada em julgado, tem a medalha cassada.

MP cobra que Exército casse medalhas de honra concedidas a mensaleiros

Decreto diz que condecorados condenados devem perder homenagem

por EVANDRO ÉBOLI

20/11/14 - 06h00 | Atualizado: 20/11/14 - 08h37

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal quer explicações do comandante do Exército, general Enzo Peri, e cobra que sejam cassadas as medalhas de honra concedidas pela Força a cinco condenados no processo do mensalão. Os ex-deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) receberam, nos últimos anos, a Medalha do Pacificador. O quinto condecorado ameaçado de perder a honraria é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A medalha concedida a ele é a de Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar.
O decreto que regulamenta a concessão da Medalha do Pacificador, no capítulo "cassação", diz que o condecorado que tenha sido condenado pela Justiça por sentença transitada em julgado, tem a medalha cassada. O decreto é de 2002, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardozo (PSDB).

Fonte: O GLOBO