PM são condenados a três anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97.

VIOLÊNCIA POLICIAL: Militares são condenados por crime de tortura

Postado Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014, 17:02:35

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a Justiça condenou três policiais militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), por crime de tortura contra duas pessoas, dentre elas um adolescente. O fato ocorreu janeiro de 2005.

A sentença foi proferida no último dia 29/09, pelo juízo da 2ª Vara Criminal Residual. Os réus E.P.S, O.M.C e M.D.M foram condenados a três anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97.

Consta na denúncia protocolada à época pelo MPRR, que as vítimas trafegavam de motocicleta nas imediações da avenida Sebastião Diniz com a rua Cerejo Cruz, quando foram abordadas pelos réus, que estavam em patrulha ostensiva em uma viatura do Gate.

O promotor de Justiça Carlos Paixão, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal com atuação junto ao Controle Externo da Atividade Policial, ressalta que restou comprovado nos autos que os réus desceram da viatura de arma em punho, interrogando às vítimas sobre o porte de drogas.

“Como não portavam entorpecentes, as vítimas foram obrigadas, mediante violência e grave ameaça, a arrastarem-se no chão, beberem água lamacenta e agredirem-se mutualmente, como forma de castigo”, pontua.

Os réus também foram condenados a perda de cargo, função ou emprego público a qual estiverem exercendo pelo prazo de seis anos.

Outra condenação

Esta é a segunda condenação do Policial Militar O.M.C em menos de dois meses. O militar também foi condenado recentemente a três anos e seis meses de detenção por agressão contra duas irmãs, ocorrido em novembro de 2012 nas proximidades do Posto de Combustível "Trevo".

As irmãs foram violentamente agredidas por O.M.C juntamente com outros três militares. A violência contra uma das irmãs foi tão grave que ela teve a perna quebrada com um golpe de bastão desferido por O.M.C, a época sargento comandante da guarnição.

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