UMB recorre da sentença que não reconheceu a legitimidade dela para implantar gratificação de risco aos inativos e pensionistas da PMPE

O Advogado Heitor de Souza Luna(Cel Heitor), que é Advogado da UMB e também  da AOSS, atual AME, ingressou com recurso para ver se consegue reverter a situação.

Publicação: 1.

Data de Publicação: 17/09/2014

Data de Disponibilização: 16/09/2014

Jornal: Diário Oficial PERNAMBUCO

Cade

rno: Tribunal de Justiça

Local: CAPITAL             Capital – 6ª Vara da Fazenda Pública

Página: 00916

Data: 16/09/2014. Pauta de Sentenças Nº 00129/2014. Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:  Sentenca Nº: 2014/00427 Processo Nº: 0118936-16.2012.8.17.0001 Natureza da Acao: Acao Civil Publica Autor: UNIAO DOS MILITARES ESTADUAIS E FEDERAIS DO BRASIL - UMB Advogado: PE33688 - Allison Bernardo de Almeida Advogado: PE032162 - HEITOR DE SOUZA LUNA Advogado: PE014838 - Mandermiro Nogueira Sobrinho Reu: ESTADO DE PERNAMBUCO-PE Reu: FUNAPE Procurador Judicial: Paulo Sergio Cavalcanti Araujo SENTENCA: Ante o exposto, com base nos preceitos legais referidos, julgo extinto o processo sem julgamento de merito, acolhendo a preliminar aduzida pelo Estado de Pernambuco e, nos termos do art. 267, inciso VI do Codigo de Processo Civil, extingo o processo. Condeno a autora sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, ao arquivo. Recife, 28 de agosto de 2014. Marcone J. Fraga do Nascimento. Juiz de Direito.

Publicação: 2.

Data de Publicação: 17/09/2014

Data de Disponibilização: 16/09/2014

Jornal: Diário Oficial PERNAMBUCO

Caderno: Tribunal de Justiça

Local: CAPITAL             Capital – 8ª Vara da Fazenda Pública

Página: 00930

Data: 16/09/2014. Pauta de Despachos Nº 00183/2014. Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:  Processo Nº: 0054477-34.2014.8.17.0001 Natureza da Acao: Procedimento ordinario Autor: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIROS DO ESTADO DE PE - AOSS Advogado: PE033688 - ALLISON BERNARDO DE ALMEIDA Advogado: PE032162 - HEITOR DE SOUZA LUNA Reu: ESTADO DE PERNAMBUCO Despacho: FLS.91 PROCESSO Nº 0054477-34.2014.8.17.0001 DESPACHO: Ciente do agravo. Mantenho a decisao agravada. Caso haja apresentacao de defesa, intimem-se os autores para apresentacao de Replica, quando a apresentacao da Contestacao. Apos, Ministerio Publico.Recife, 10 de setembro de 2014.MOZART VALADARES PIRESJUIZ DE DIREITO