TJPE decide por novo afastamento de cinco vereadores indiciados pela Operação Ponto Final 2
O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu afastar nesta terça-feira (26) cinco vereadores de Caruaru dos cargos devido a desdobramentos da Operação Ponto Final II. São eles: Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros). A ação diz respeito ao julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela defesa junto ao TJPE. A decisão da volta dos vereadores as funções legislativas era do Desembargador Gustavo Lima.
No entanto, Lima está em férias e não participou do julgamento do mérito. Votaram na questão Marco Maggi,
Alexandre Assunção e Odilon Oliveira. Por 2 votos a 1, a liminar que mantinha os parlamentares no cargo foi derrubada. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão foi realizada por maioria de votos nesta terça-feira (26) e proferida pelo desembargador Alexandre Assunção, da 4ª Câmara Criminal do TJPE. Em documento, o desembargador afirma que o afastamento ocorreu “com vistas a evitar a utilização do mandato de vereador para a prática de novas infrações penais, bem como assegurar a produção de provas, tendo em vista a presença de fortes indícios de que os denunciados ameaçaram testemunhas e autoridades públicas”.
Alexandre Assunção e Odilon Oliveira. Por 2 votos a 1, a liminar que mantinha os parlamentares no cargo foi derrubada. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão foi realizada por maioria de votos nesta terça-feira (26) e proferida pelo desembargador Alexandre Assunção, da 4ª Câmara Criminal do TJPE. Em documento, o desembargador afirma que o afastamento ocorreu “com vistas a evitar a utilização do mandato de vereador para a prática de novas infrações penais, bem como assegurar a produção de provas, tendo em vista a presença de fortes indícios de que os denunciados ameaçaram testemunhas e autoridades públicas”.
De acordo com o advogado Marcelo Cumaru os vereadores irão entrar com recurso. “A defesa entende que foi uma decisão equivocada, haja vista não só o próprio Tribunal, como a própria Câmara julgou no sentido entendendo pela desnecessidade do afastamento. Nesse mesmo caso conseguimos manter os vereadores em outros dois processos na área cível e criminal”, disse.
A Câmara ainda não foi notificada da decisão e os vereadores irão participar da sessão ordinária de hoje. Assim que for notificada, o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), deve convocar os suplentes para assumir temporariamente as funções na Câmara. São eles: Pastor Carlos (PRB), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Tenente Tibúrcio (PMN), Duda do Vassoural (DEM) e Joel da Gráfica (DEM). Com essa nova decisão, a Câmara deve voltar a pagar salário a 28 parlamentares.
PONTO FINAL 2 - Os vereadores foram presos e afastados devido a Operação Ponto Final 2 por ter aprovado a CPI da CGU. De acordo com a Polícia Civil os cinco criaram a Comissão para tentar obter vantagens junto ao prefeito José Queiroz. Todos negam a acusação e afirmam ser vítimas de uma armação.
CGU – A CPI foi criada para investigar denúncias de mal uso da verba do Fundeb pela prefeitura de Caruaru. De acordo com a Controladoria Geral da União, houve prejuízo em R$ 17 milhões por não uso do dinheiro. No entanto, nunca sequer houve uma reunião da CPI, já que a primeira seria realizada no dia 18 de dezembro de 2013, mesma data da prisão de dez vereadores da cidade.
Fonte: Blog do Mario Flavio
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