Ministério Público diz que pode responsabilizar o Estado por causa dos disparos acidentais das pistolas .40 da polícia militar! O Promotor disse: “A preocupação não se restringe à população que o policial guarda e protege, mas também a ele próprio. Nós podemos ter um policial atingido ao manusear uma arma dessa ou um colega de farda”.

MPE questiona eficiência das armas utilizadas pela Polícia Militar

Corporação reconhece risco de disparos acidentais. Promotor prepara ofício destinado ao Estado para solicitar informações.

15/08/2014 20h33 - Atualizado em 15/08/2014 20h33

Do G1 Presidente Prudente

As armas que apresentaram defeitos não estão em
circulação, segundo a SSP
(Foto: Reprodução/Tv Fronteira)

O Ministério Público Estadual informou nesta sexta-feira (15) que irá solicitar informações à Secretaria de Segurança Pública sobre a eficiência das pistolas .40 utilizadas pela Polícia Militar. Isso porque a corporação admitiu que existem relatos e relatórios de disparos acidentais, mesmo após passarem por manutenção.

O promotor Jurandir José dos Santos, responsável pelo controle externo da atividade policial em Presidente Prudente, já prepara um ofício para alertar a administração sobre os riscos envolvendo as armas, já que entende que, ao reconhecer as falhas e manter as armas em uso, o Estado pode ser responsabilizados por possíveis incidentes. O documento deve ser protocolado na próxima segunda-feira (18).

“A responsabilidade do Estado em relação ao particular é objetiva, independentemente da culpa. Ele confirma que o armamento da polícia, não todo, mas algumas armas apresentaram problemas. Foi feita uma revisão e o erro não foi equacionado. Evidente que o Estado responde”, falou.

Segundo ele, o problema precisa ser discutido com urgência. “A preocupação não se restringe à população que o policial guarda e protege, mas também a ele próprio. Nós podemos ter um policial atingido ao manusear uma arma dessa ou um colega de farda”, ressaltou.

Foi do mesmo tipo de arma que partiu o tiro que matou a atriz e produtora cultural Luana Barbosa, de 25 anos, em junho, em Presidente Prudente. Ela estava em uma motocicleta que passou por um bloqueio policial na Avenida Joaquim Constantino e foi atingida no tórax por um disparo da pistola do cabo Marcelo Coelho, na corporação há 23 anos.

Ele alegou, conforme o boletim de ocorrência, que o tiro foi um acidente e aconteceu depois que o capacete do namorado de Luana, Felipe Barros, de 29 anos, bateu em sua mão. O próprio companheiro da vítima, em entrevista ao SPTV, afirmou que, no momento do tiro, os policiais que trabalhavam na blitz mencionaram um disparo acidental.

Barros é testemunha do caso e relatou, também segundo o boletim de ocorrência, que não iria furar o bloqueio policial, mas que a motocicleta teve problemas mecânicos e não conseguiu parar. Ele já prestou depoimento à Justiça Militar, bem como o suspeito e outras pessoas que estavam no local no momento da morte, e à Polícia Civil, que investiga o crime paralelamente. A reconstituição foi marcada para a próxima quinta-feira (20).

Foto em laudo mostra arma do policial com projétil
preso (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

O laudo da Polícia Científica que compõe o inquérito militar mostra a arma do policial com a cápsula do projétil travando-a. A Polícia Militar, por meio de nota, informou que o seu acervo de pistolas do calibre .40 foi revisado por técnicos de uma empresa terceirizada e que, quando necessário, ele unidades têm peças substituídas.

“Cumpre esclarecer que, mesmo após a revisão, há relatos, relatórios e laudos de armas que, após a correção efetuada, ainda apresentaram problemas de disparos acidentais, similares aos problemas que motivaram os questionamentos à empresa e a execução da revisão, as quais estão sendo internamente avaliados”, expõe a nota, assinada pelo Centro de Comunicação Social da Polícia Militar.

Marca no capacete é semelhante ao formato de uma
coronha (Foto: Reprodução/Tv Fronteira)

O documento da perícia também mostra o capacete do motociclista com uma marca recente compatível com a marca da coronha de uma arma, o que também sustenta a versão apresentada pelo policial.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a Polícia Militar esclarece que as armas que apresentaram defeitos não estão em circulação. Além disso, a PM trabalha com uma reserva estratégica superior a quantidade das pistolas que falharam, o que permitiu que todas as armas fossem recolhidas. Portanto, não oferecem risco à população.

Vítima

Luana estava na garupa da moto do namorado
(Foto: Marcos Barbosa/Arquivo Pessoal)

Luana, conhecida como Lua, era integrante da Federação Prudentina de Teatro e Artes Integradas e uma das fundadoras do grupo de circo e teatro de rua Os Mamatchas. Natural de Rancharia e formada em Curitiba (PR), ela vivia em Presidente Prudente há cerca de cinco anos, onde vivia com o namorado.

A morte dela causou comoção e indignação, motivando protestos nas cidades onde vivia e estudou, bem como em São Paulo, onde o pai dela se reuniu com representantes da Secretaria de Segurança Pública. Os manifestantes dizem que o disparo não foi acidental – versão também defendida pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e um representante de grupo ligado aos direitos humanos.